Estudantes imigrantes denunciam questões burocráticas das instituições de ensino, que muitas vezes optam por condicionar o acesso dos estudantes de acordo com o decreto-lei de 10 de março de 2014, que regulamenta o estatuto do estudante internacional. Um diploma que “está ultrapassado”, segundo afirma Geraldo Oliveira, dirigente da associação Global Diáspora, em declarações à Lusa.
“Para efeitos de acesso ao ensino superior, hoje o maior constrangimento no acesso dá-se por conta da necessidade de ter dois anos de residência legal no ano em que o aluno vai ingressar no ensino superior”, explicou o dirigente.
Nalguns casos são os atrasos no reagrupamento familiar, chegando alguns processos a demorar quatro anos a serem terminados, e noutros há a demora na certificação de documentos e ainda há situações como problemas de moradas ou documentação por concluir.
“Acompanho filhos de imigrantes legais que não conseguiram reagrupar-se” e “tenho casos de alunos que estão a estudar em Portugal há vários anos”, mas não estão integrados numa família, pelo que nunca se conseguiram regularizar.
O valor das propinas internacionais varia entre os três mil e os sete mil euros por ano, um valor incomportável para a grande maioria, levando a que muitos desses jovens se afastem do ensino superior: “mesmo que tenham boas notas nos exames nacionais, esses alunos ficam pelo caminho”. Para além de que os jovens só sabem que só podem concorrer como estudantes internacionais no momento da matrícula. “Quase todos só sabem quando se vão inscrever. Já tiveram as notas, já entraram e é na matrícula que são confrontados com uma situação que não previam”, afirmou Geraldo Oliveira.
A associação Global Diáspora tem reunido com os partidos com assento parlamentar para que o concurso de acesso ao ensino superior “leve em consideração as dificuldades” do processo para quem não está legal, mas fez secundário em Portugal.
“Há universidades que facilitam nos prazos e outras não. Tem de existir uma regra única para estes casos”, salientou, defendendo que as condições de acesso contemplem “não o tempo legal de permanência, mas o tempo de frequência da escola portuguesa”.
Hermen Aguiar, estudante angolano de Comunicação Social, em Lisboa, que tem a ajuda dos pais, em Angola, para suportar os encargos das propinas, afirma à Lusa que frequentou todo o ensino secundário em Portugal, mas entrou no ensino superior pela quota dos estudantes estrangeiros e paga as propinas por inteiro.
“É muito difícil, mas a minha família está a fazer o esforço para ter um filho com formação europeia”, afirmou à Lusa.
“Tudo isto não faz sentido. Estou aqui desde o oitavo ano, tenho formação portuguesa, amigos portugueses, vida em Portugal. E sou considerada estudante internacional?” – questionou Pamela Stoffel, jovem brasileira de 19 anos.
