A greve geral de 11 de dezembro contra o pacote laboral vai contar com a adesão do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Nesse dia, “os enfermeiros do setor público estarão em luta, também, contra a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho proposto pelo Ministério da Saúde que pretende poupar dinheiro à custa dos enfermeiros”, afirmou o sindicato, citado pela agência Lusa.
Quanto ao conteúdo das propostas do pacote laboral, os enfermeiros sublinham que ele "impõe o banco de horas e a adaptabilidade e deixa de considerar como tempo efetivo de trabalho o tempo previsto para a transmissão de informação dos doentes internados”. Além disso, “impede a progressão, retira o acréscimo de valor pago pelo trabalho noturno, nos fins de semana e feriados (as chamadas ‘horas penosas’) e agrava a já difícil conciliação entre a vida pessoal e profissional”.
A “gravidade” destas propostas obriga a que “os enfermeiros dos setores público, privado e social se juntem a todos os trabalhadores, na sua rejeição”, acrescenta o SEP, considerando que esta alteração às leis do Trabalho “só pode ser considerada como um revanchismo contra uma melhoria, ainda que muito insuficiente, da legislação que resultou da Agenda do Trabalho Digno”.
O SEP destaca ainda como particularmente gravosas medidas como a facilitação dos despedimentos, eliminando a reintegração em caso de despedimento ilícito, e a precarização das relações de trabalho, pela flexibilização das regras de contratação a termo podendo, no limite, nunca ser garantido ao trabalhador um contrato definitivo. Isto a par da desregulação dos horários de trabalho e a generalização do banco de horas individual, bem como o ataque ao direito de greve, o enfraquecimento da ação sindical, bem como a diminuição de direitos de maternidade e parentalidade e a redução das garantias na contratação coletiva".
