A Ordem dos Médicos apresentou queixa ao Ministério da Saúde e à Entidade Reguladora da Saúde por ter tido conhecimento que o “número de altas hospitalares” está a ser um dos critérios para o pagamento de honorários de médicos por empresas de gestão de recursos humanos que trabalham com o Serviço Nacional de Saúde.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, diz que se trata “de uma prática inadmissível, que interfere com a autonomia médica, desconsidera a condição clínica do doente e coloca uma pressão adicional inaceitável sobre os médicos”, sublinhando que a contratação de médicos deve obedecer a “critérios rigorosos e objetivos, salvaguardando a avaliação técnica e a condição clínica dos doentes”.
Para ele, é importante “regular e fiscalizar o trabalho das empresas de gestão de recursos humanos no setor da saúde, para evitar que situações semelhantes possam ocorrer” e “não é admissível que a remuneração dos médicos seja indexada ao número de altas dadas” por ser “uma visão mercantil e um atentado à qualidade dos cuidados de saúde”.
Carlos Cortes sublinha que “a alta clínica é um ato médico que deve ter critérios clínicos rigorosos e nunca poderá estar relacionado com uma bonificação remuneratória” e que “estas empresas intermediárias de recrutamento de médicos têm tido uma atuação frequentemente desrespeitadora do trabalho médico, da sua valorização e autonomia”. Trata-se assim de uma “prática inaceitável na qual o Ministério da Saúde tem de intervir prontamente e regular este setor”.
