Numa altura em que a Comissão Europeia estuda a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a reunião extraordinária de Conselho de Ministros que decorreu hoje, quarta feira, decidiu o fim do teto máximo do salário da equipe gestora do banco. A medida tinha sido recomendada pelo Banco Central Europeu (BCE).
O ministério das Finanças anunciou que iria seguir todas as recomendações do BCE, entre as quais uma alteração ao Estatuto do Gestor Público na CGD. O BCE defende que não deve haver diferença entre os salários dos diferentes administradores da Caixa e que o teto salarial existente devia ser eliminado.
Heitor de Sousa, deputado do Bloco, reagiu hoje à notícia e, em declarações ao esquerda.net, afirmou que "o Bloco vê com muita estranheza esta decisão do governo, numa altura em se discute um plano de reestruturação da CGD que pode implicar o despedimento de trabalhadores. Por outro lado, está em discussão no parlamento um projeto para limitar os salários dos gestores públicos, pelo que esta decisão é ainda mais incoerente".
Por outro lado, "a CGD rege-se pelas regras das empresas públicas de serviços financeiros, cujos gestores seguem o Estatuto do Gestor Público. Este estatuto define que nenhum gestor público pode ter um salário superior ao do Primeiro-Ministro, mas previa algumas exceções, entre as quais a CGD. Nesses casos, os gestores poderiam receber um salário que fosse a média dos seus salários nos três últimos anos antes de serem nomeados, caso recebessem uma autorização do ministro das Finanças, e o teto máximo que podiam auferir era equivalente ao salário do primeiro ministro. Por esta situação já ser uma exceção ao Estatuto do Gestor Público, não faz sentido outra aleração da norma", sublinhou Heitor de Sousa.
Arménio Carlos, secretário geral da CGTP também se manifestou contra a decisão. "Não se pode andar a dizer aos trabalhadores que a CGD tem dificuldades e, por outro lado, abrir-se uma modalidade especial para pagar a gestores vencimentos acima do estabelecido. Neste caso, em especial, entendemos que é justa uma melhoria salarial dos trabalhadores. Mas é incorreto e até é imoral que neste momento se abra uma exceção para elevar os salários ou os vencimentos dos gestores da CGD, sejam eles quem forem", afirmou, em declarações à agência Lusa.
