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Eleições no Brasil (2): Uma história política conturbada

Do período colonial à 6ª República, a segunda parte deste artigo descreve a evolução política do Brasil, marcada por uma estrutura social que se manteve quase intacta ao longo dos últimos 200 anos.
Foto Exército brasileiro/Flickr

Como referimos no final do primeiro artigo, a estrutura social herdada do tempo colonial manteve-se quase intacta nestes quase 200 anos que o Brasil leva de independência e é a grande responsável pela má governação do país e pela instabilidade política que o caracteriza.

O período colonial

Aproveitando os ecos da independência dos EUA e da Revolução Francesa, surge, em Minas Gerais, no ano de 1789, uma conspiração com vista à independência da província, dirigida por Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido por Tiradentes. Esta acaba por ser traída e este último é executado três anos depois. Será, mais tarde, considerado um herói nacional pelos brasileiros.

A chegada de Pedro Álvares Cabral a Porto Seguro, na Bahia, marcou o início da colonização portuguesa do Brasil. A chegada de colonos intensificou-se em meados do sec. XVI, quando o império português da Ásia começou a colapsar. A produção de cana-de-açúcar passou a ser a principal fonte da economia brasileira. Como esta exigia uma grande quantidade de mão de obra, foram utilizados para o efeito, de início, os indígenas. Contudo, estes não possuíam a resistência física necessária para esse trabalho e a maioria acabava por sucumbir. Para os substituir, Portugal inaugurou o tristemente célebre tráfico transatlântico de escravos negros, bastante robustos, na sua maioria provenientes da África Ocidental. Este durou durante cerca de três séculos e outras potências coloniais expandiram-no, posteriormente, para outras regiões tropicais da América do Sul, para as Caraíbas e para a América do Norte. A união real entre Portugal e Espanha, em 1580, com a consequente perda da independência lusa, levou a que as possessões coloniais portuguesas começassem a ser atacadas pelos inimigos da Coroa espanhola: a Inglaterra e a Holanda. O Brasil foi, então, atacado pelos holandeses, que ocuparam parte do seu território, em especial no Nordeste. Após a restauração da independência, em 1640, Portugal partiu para a reconquista dos territórios perdidos, conseguindo recuperar a totalidade do Brasil e de Angola, ao contrário do que sucedeu na Ásia, onde apenas conservou Goa, Macau e Timor. Nos finais do sec. XVII, a produção açucareira tendia a diminuir. Contudo, é descoberto ouro na região de Minas Gerais e a exploração aurífera marcaria a economia do Brasil ao longo de grande parte do sec. XVIII, contribuindo, igualmente, para a construção megalómana de monumentos religiosos em Portugal, de que é exemplo o convento de Mafra. Ainda neste século, começa a haver algum mal-estar dos colonos face à metrópole. Aproveitando os ecos da independência dos EUA e da Revolução Francesa, surge, em Minas Gerais, no ano de 1789, uma conspiração com vista à independência da província, dirigida por Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido por Tiradentes. Esta acaba por ser traída e este último é executado três anos depois. Será, mais tarde, considerado um herói nacional pelos brasileiros.

O Reino Unido com Portugal

Quando, em 1807, o imperador francês, Napoleão Bonaparte, decreta o chamado “bloqueio continental” (que proibia a abertura dos portos europeus aos navios britânicos), Portugal, velho aliado do Reino Unido, rejeita o ultimato. Então, as tropas napoleónicas invadem o país. Porém, no último momento, a família real portuguesa abandona Lisboa e foge para o Brasil, fixando a Corte no Rio de Janeiro. No ano seguinte, D. João VI abre os portos brasileiros ao comércio internacional, rompendo, na prática, com o estatuto de colónia do Brasil uma vez que a estas apenas lhes era permitido comerciar com a respetiva metrópole. Cria, ainda, o Banco do Brasil e a Imprensa Régia, medidas que vão no mesmo sentido. Com o auxílio dos ingleses, os portugueses repelem os franceses, que voltam a tentar ocupar o país em duas novas invasões, a última das quais, em 1810, termina com a derrota das tropas francesas, que fogem em debandada. Contudo, apesar de a guerra ter terminado, o Rei e a Corte mantêm-se no Brasil, que, em 1815, é declarado Reino, embora unido a Portugal. Neste, o vazio de poder permite que o país seja administrado pelos ingleses, chefiados pelo general Beresford, tornando-o uma quase colónia britânica, o que gera enorme insatisfação popular. Após uma revolta falhada, em 1817, que termina com a execução dos seus chefes, o descontentamento alastra à burguesia liberal, que havia já sido contagiada pelas ideias iluministas provenientes de França. Em 1820, a Revolução Liberal rebenta no Porto e sai vitoriosa. Em consequência, a administração britânica abandona o país e são convocadas para Lisboa as Cortes Constitucionais, que elaborarão a Constituição de 1822, o primeiro texto constitucional português. Contudo, aquelas iniciaram os seus trabalhos sem a presença dos delegados brasileiros. Quando estes, finalmente, chegam, deparam-se com uma maioria que procura reduzir novamente o Brasil à condição de colónia. Ora, a sua burguesia, que enriquecia com o comércio marítimo internacional, não estava disposta a aceitar esse retrocesso e uma grande parte dos seus delegados abandona os trabalhos. Inspirados nas revoluções francesa e estadunidense e nas revoltas independentistas das colónias espanholas vizinhas, os brasileiros começam a aspirar à independência. Entretanto, pressionado pelos constituintes, o Rei regressa a Portugal, deixando o seu filho mais velho, D. Pedro, na regência do Brasil. Antes de partir, retira praticamente tudo o que havia nos cofres do Banco do Brasil e leva consigo alguns dos membros mais importantes da administração. Vive-se, então, um ambiente insurrecional em terras brasileiras e o regente, que manifesta simpatia pela causa independentista, promovendo a eleição de uma assembleia para elaborar uma Constituição para o país, é mandado regressar a Lisboa, mas recusa. No dia 7 de setembro de 1822, o príncipe D. Pedro proclama, nas margens do rio Ipiranga, a independência do Brasil, ao soltar o célebre grito “independência ou morte!”.

O Império

Por pressão britânica, o Brasil vota o fim do tráfico negreiro transatlântico, em 1850. A questão da escravatura começa, assim, a ocupar a agenda política, dando-se um forte crescimento das ideias abolicionistas, em especial após o final da Guerra da Secessão dos EUA, que termina com a derrota dos esclavagistas.

Nascia, assim, o império do Brasil, tendo D. Pedro I como imperador. A Assembleia Constituinte, eleita em março do ano seguinte, toma posse em maio, mas rapidamente o imperador entra em conflito com ela, acabando por dissolvê-la em novembro. Então, aquele encarrega o Conselho de Estado, da sua confiança, de escrever a nova Constituição, que acaba por outorgar. Nela se estabelece o poder moderador do imperador, acima dos outros três (legislativo, executivo e judicial), o que lhe confere um caráter semiabsolutista. Porém, a perda da província Cisplatina (que se tornou no estado independente do Uruguai, em 1830) e o autoritarismo de D. Pedro I geram, em 1831, uma revolta popular, com o apoio dos setores liberais, que o levam a abdicar do trono em favor do seu filho, D. Pedro II, então apenas com cinco anos de idade. Entretanto, em Portugal dera-se uma reação absolutista, liderada pelo seu irmão, D. Miguel. Com a morte de D. João VI, em 1826, o imperador brasileiro torna-se D. Pedro IV de Portugal. Numa tentativa de conciliar absolutistas e liberais, revoga a Constituição de 1822 e outorga uma Carta Constitucional, bem menos democrática. Por outro lado, tendo declarado a independência do Brasil, não podia reinar em Portugal e abdica em favor da sua filha menor, a futura rainha Dª Maria II, que, após atingir a maioridade, casaria com o seu tio, entretanto nomeado regente. Contudo, em 1828, D. Miguel é proclamado rei e regressa ao absolutismo, o que leva à revolta dos liberais e à guerra civil. Decidido a defender os direitos da sua filha, D. Pedro volta a Portugal ao comando das tropas liberais, acabando por derrotar os absolutistas e obrigar o seu irmão ao exílio, em 1834. Entretanto, no Brasil, é instaurada uma regência, eleita pela Assembleia Legislativa Geral, mas a tensão política mantem-se elevada, com enfrentamentos frequentes entre conservadores e liberais e entre centralistas e federalistas. Em 1840, os deputados liberais, descontentes com o conservadorismo do regente, decretam a maioridade de D. Pedro II, que se torna imperador aos 15 anos. Mas a instabilidade política continua e são frequentes as dissoluções parlamentares por iniciativa imperial. Estalam algumas revoltas separatistas, a mais célebre das quais a Revolução Farroupilha, que pretende a independência do Rio Grande do Sul, mas todas acabam esmagadas. Entretanto, por pressão britânica, o Brasil vota o fim do tráfico negreiro transatlântico, em 1850. A questão da escravatura começa, assim, a ocupar a agenda política, dando-se um forte crescimento das ideias abolicionistas, em especial após o final da Guerra da Secessão dos EUA, que termina com a derrota dos esclavagistas. Entretanto, o país vive um ciclo de grande crescimento económico, muito sustentado nos recursos agrícolas, em especial na plantação do café. Simultaneamente, constroem-se novas infraestruturas (em especial, ferroviárias e elétricas), desenvolve-se a construção naval, adotam-se as principais inovações tecnológicas e surgem as primeiras indústrias. Face à redução da mão de obra escrava, começa uma grande vaga de imigração. Se, num primeiro momento, os portugueses eram a grande maioria, começam a entrar no país estrangeiros das mais diversas proveniências: espanhóis, italianos (em grande número), alemães e, ainda, alguns polacos e judeus. Para os setores mais reacionários, a imigração europeia era bem-vinda, já que contribuía para o “embranquecimento” da população brasileira. Em 1888, aproveitando a ausência do imperador no estrangeiro, a princesa Dª Isabel promulga a Lei Áurea, que decreta a abolição da escravatura, o que gera a fúria dos grandes proprietários rurais. 

A 1ª República

Em 1894, é eleito presidente Prudente de Morais, o primeiro civil a ocupar o cargo. A sua eleição marca o domínio da oligarquia cafeteira paulista. Esta faz um pacto com o vizinho estado de Minas Gerais, conhecido como a política do “café com leite”, em que os dois estados alternariam a Presidência da República a cada mandato.

A monarquia perde, assim, a sua base de apoio e não surpreende a sua queda, após o êxito do golpe militar de 15 de novembro, que leva à proclamação da República. A família real é exilada e é formado um governo provisório, liderado pelo chefe do pronunciamento, marechal Deodoro da Fonseca. São adotadas medidas de laicização da sociedade, como o casamento civil e a secularização dos cemitérios. É convocada uma Assembleia Constituinte, que redige a Constituição de 1891. O poder moderador (que era prerrogativa do imperador) desaparece; é estabelecido um sistema presidencialista, inspirado no modelo dos EUA; o parlamento, agora designado por Congresso Nacional, mantém o seu caráter bicameral, mas os senadores deixam de ser vitalícios; acaba o voto censitário, mas elimina o direito a votar por parte dos analfabetos; é abolida a pena de morte e outras cruéis e degradantes; é estabelecida a transferência da capital para uma área reservada para o efeito no Planalto Central e, por fim, transforma o Brasil numa federação, com as províncias a serem elevadas à categoria de estados federados. Mas o “filme” repete-se: o velho marechal, habituado a fazer-se obedecer, não tinha paciência para os jogos políticos. Depois de ter imposto a sua eleição ao Congresso, dissolve-o, num golpe palaciano. Mas este falha e o presidente é obrigado a renunciar, sendo substituído pelo seu vice, marechal Floriano Peixoto. Contudo, as revoltas militares continuam e são duramente reprimidas, ganhando o presidente o cognome de “marechal de ferro”. Em 1894, é eleito presidente Prudente de Morais, o primeiro civil a ocupar o cargo. A sua eleição marca o domínio da oligarquia cafeteira paulista. Esta faz um pacto com o vizinho estado de Minas Gerais, conhecido como a política do “café com leite”, em que os dois estados alternariam a Presidência da República a cada mandato. Simultaneamente, para controlar a federação, os governos federais utilizam a chamada “política dos governadores”, em que aqueles garantiam às oligarquias estaduais autonomia para gerir os seus estados, em troca do apoio dos seus deputados e senadores aos executivos da União. Este mecanismo perverteu totalmente a 1ª República, fazendo surgir o fenómeno do “coronelismo”, em que os grandes latifundiários (chamados “coronéis”, por comprarem patentes) escolhiam os seus representantes no Congresso, que faziam eleger através do caciquismo, do suborno e dos favores, da intimidação e arrebanhamento dos eleitores (o chamado “voto de cabresto”), da fraude eleitoral ou da violência pura e simples. E, como o voto não era secreto, … Os partidos tinham pouca consistência ideológica e eram, antes de mais, máquinas de poder das diferentes elites (“coronéis”, industriais e banqueiros, em especial). Ao mesmo tempo, havia uma Comissão de Verificação de Poderes no Congresso, que, frequentemente, não permitia a tomada de posse a parlamentares da oposição. Por fim, a independência do poder judicial era uma ficção. Na primeira década do séc. XX, surgiram inúmeras revoltas por todo o país, mas, na sua maioria, eram mais o resultado de choques entre diferentes oligarquias. Entretanto, a falta de mão de obra agrícola leva a que sejam atraídos novo imigrantes. Para além dos europeus, acorrem ao país japoneses, alguns chineses e coreanos e um número significativo de libaneses e sírios. As décadas de 10 e 20 marcam o aparecimento da centralidade da “questão social”, com o surgimento de um significativo movimento operário, resultante do processo de industrialização. Assim, surgem as primeiras associações sindicais e profissionais e, nas principais áreas urbanas, registam-se numerosas greves. Em resposta, surgem as primeiras leis trabalhistas. O ano de 1922 vai condicionar, em muito, o futuro do Brasil. O mineiro Artur Bernardes vence as eleições presidenciais, mas os opositores e os militares não reconhecem o seu triunfo, alegando fraude eleitoral. Dá-se início, então, ao chamado “movimento tenentista”, criado por oficiais subalternos, que defendia o voto secreto, a consagração legal dos direitos sociais dos trabalhadores, o fortalecimento da independência do poder judicial e o aumento da intervenção dos militares na política. A prisão do marechal Hermes da Fonseca, presidente do Clube Militar, gera uma revolta, que termina com a morte de 18 oficiais na Praia de Copacabana. Nesse mesmo ano, é fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e realiza-se, em São Paulo, a Semana da Arte Moderna. É naquela cidade que, dois anos depois, ocorre nova revolta militar, que alastra a outros estados. As tropas federais bombardeiam os revoltosos, que fogem para sul, em direção ao Paraná, formando a Coluna Paulista. Entretanto, os revoltosos do Rio Grande do Sul, comandados pelo capitão Luís Carlos Prestes, formam a Coluna Gaúcha e dirigem-se para norte. Quando ambas se encontram, em 1925, formam a Coluna Fénix, composta por 1500 homens. Esta, que virá a ser conhecida por Coluna Prestes, percorre grande parte do país (25 mil Kms. em três anos!...), denunciando o governo central. Ao mesmo tempo, enfrenta as forças federais e estaduais sem nunca ser derrotada. A crise política que se instala e marca toda a década de 20 é o resultado da ascensão das novas elites económicas urbanas, industriais e comerciais e da concomitante perda da hegemonia das oligarquias ruralistas (em especial, dos cafeteiros paulistas), algo que se acentua com a queda dos preços agrícolas e a crise económica mundial de 1929. A fraqueza daqueles leva-os a tentar conservar o poder a todo o custo. Para as eleições de 1930, o presidente Washington Luís, paulista, rompe o pacto com Minas Gerais e indica o governador de São Paulo, Júlio Prestes, como candidato presidencial. Os mineiros reagem e, juntamente com o Rio Grande do Sul e a Paraíba, formam a Aliança Liberal, que lança a candidatura do “gaúcho” Getúlio Vargas. O primeiro acaba por vencer as eleições, com 57% dos votos, mas os segundos não aceitam o resultado, alegando fraude eleitoral (que, como era hábito, existiu, embora nenhum dos lados estivesse inocente). O assassinato de João Pessoa, governador da Paraíba e candidato de Getúlio a vice-presidente, embora tenha resultado de situações da política estadual, fez aumentar os protestos da oposição. Em outubro, um movimento militar derruba o presidente ainda em funções e coloca no poder uma junta. Terminava, assim, a 1ª República, que acabou por ficar conhecida como a “República Velha”.

O início da “era Vargas”

Em 1932, Getúlio aceita convocar eleições para uma Assembleia Constituinte e elabora o respetivo Código Eleitoral. Este consagra o sufrágio universal, direto e secreto, concedendo o direito de voto às mulheres e a todos os maiores de 18 anos, analfabetos incluídos.

Getúlio Vargas assume poderes ditatoriais, dissolvendo o Congresso Nacional e todos os órgãos de poder estadual e municipal. Em substituição dos governadores e perfeitos, nomeia “interventores” federais de sua confiança, muitos deles oriundos do “tenentismo”. O poder executivo assume todos os poderes do legislativo, governando por decreto, e é instituída a censura e a prisão dos opositores políticos. Entretanto, surgem divergências entre os liberal-conservadores, que defendem a eleição imediata de uma assembleia, destinada a aprovar uma nova Constituição, e o fim do estado de exceção, e os radicais, oriundos do “tenentismo”, que acham necessário transformar primeiro a sociedade antes de tudo. Em 1932, Getúlio aceita convocar eleições para uma Assembleia Constituinte e elabora o respetivo Código Eleitoral. Este consagra o sufrágio universal, direto e secreto, concedendo o direito de voto às mulheres e a todos os maiores de 18 anos, analfabetos incluídos. Institui, ainda, uma justiça eleitoral autónoma, para evitar as fraudes. Numa concessão aos radicais, a nova Assembleia Constituinte teria, além dos deputados diretamente eleitos, 40 deputados representativos das organizações patronais e sindicais. Antes de o ato eleitoral se realizar, ocorre, em junho desse ano, a Revolução Constitucionalista de São Paulo, que degenera numa guerra civil de três meses, terminada com a derrota dos paulistas. Ainda nesse ano, Plínio Salgado funda a Associação Integralista Brasileira (AIB), movimento de extrema-direita inspirado no fascismo italiano: nacionalista, cristão, antiliberal, anticomunista e antissemita, defensor do corporativismo. A sua divisa é a nossa bem conhecida do salazarismo: “Deus, Pátria e Família”. Faz grandes marchas nas ruas, com os seus elementos vestidos de verde (os “camisas verdes”) e ataca os simpatizantes comunistas. Eleita em 1933, a Constituinte termina os seus trabalhos no ano seguinte. Com a Constituição de 1934, tem início a 2ª República ou “República Nova”.

A 2ª República

Em 1937, os comunistas são acusados de conspirar para derrubar o governo, acusação forjada pela cúpula dos integralistas. Vargas, que há muito preparava um golpe de Estado, aproveita o ensejo: dissolve o Congresso e os órgãos legislativos estaduais e municipais e outorga uma nova Constituição, de cariz autoritário e corporativo.

Eleito indiretamente pelo Congresso, Getúlio Vargas, logo na sua posse, critica o novo texto constitucional, que considera enfraquecer o executivo. Aquele mantém uma parte de deputados corporativos ao lado dos eleitos, mas o mais importante é a consagração constitucional dos direitos básicos dos trabalhadores, como o salário mínimo, as oito horas de trabalho, o descanso semanal, as férias pagas, o direito de associação sindical e à contratação coletiva. Entretanto, os movimentos sociais fortalecem-se, as greves sucedem-se e, em 1935, é criada a Aliança Nacional Libertadora (ANL), integrando comunistas, socialistas, católicos e outros democratas, a exemplo das Frentes Populares europeias. É apoiada por antigos “tenentistas”, entre os quais Luís Carlos Prestes, que se tornara líder do PCB, então na URSS, e que ganhara o cognome de “Cavaleiro da Esperança”. Nesse ano, os enfrentamentos de rua entre integralistas e comunistas são o pretexto para Getúlio aprovar a Lei de Segurança Nacional, que permite prisões sem julgamento e a possibilidade de dissolver formações políticas e de fechar jornais. Prestes e vários setores da ANL defendem a demissão do executivo, o que leva este a ilegalizar a associação, prendendo os seus elementos com o auxílio de esbirros da AIB. Em novembro, o que resta da ANL organiza uma revolta, com base no Nordeste, no que ficou conhecido como a “insurreição comunista”, que fracassa. Temendo o “perigo comunista”, a burguesia apoia as medidas repressivas que o presidente decreta no ano seguinte (cassação do mandato e prisão de parlamentares oposicionistas, reforço da polícia política, constituição de tribunais especiais e a criação de uma comissão nacional de repressão do comunismo). Em 1937, os comunistas são acusados de conspirar para derrubar o governo, acusação forjada pela cúpula dos integralistas. Vargas, que há muito preparava um golpe de Estado, aproveita o ensejo: dissolve o Congresso e os órgãos legislativos estaduais e municipais e outorga uma nova Constituição, de cariz autoritário e corporativo. A 2ª República morria aos três anos, dando lugar ao Estado Novo, designação retirada do regime salazarista português.

O Estado Novo (3ª República)

Todos os partidos políticos são dissolvidos (incluindo a AIB, que havia apoiado o golpe), a Câmara dos Deputados passa a ser eleita por sufrágio indireto e o Senado é substituído por um Conselho Federal, com um representante de cada estado federado e seis escolhidos pelo presidente.

A nova Constituição, denominada de “polaca”, por se ter inspirado no texto constitucional do ditador polaco Pilsudski, consagra a supremacia total do executivo face ao legislativo, concedendo todo o poder ao PR. Todos os partidos políticos são dissolvidos (incluindo a AIB, que havia apoiado o golpe), a Câmara dos Deputados passa a ser eleita por sufrágio indireto e o Senado é substituído por um Conselho Federal, com um representante de cada estado federado e seis escolhidos pelo presidente. É restabelecida a pena de morte para crimes políticos e certos homicídios e institucionaliza a censura prévia à comunicação social e aos espetáculos. Simultaneamente, consagra a organização corporativa da sociedade: a legislação trabalhista, decalcada da Carta del Lavoro mussoliniana, decreta a unicidade e a verticalização sindicais e proíbe tanto a greve como o “lock-out”. Apesar das suas simpatias fascistas, o governo varguista decide a entrada do Brasil na 2ª guerra mundial ao lado dos Aliados, em 1942, após o ataque de submarinos alemães e italianos a navios mercantes brasileiros. Contudo, a Força Expedicionária Brasileira apenas chega a Itália dois anos depois. Em 1943, é promulgada a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT), que alarga os direitos laborais e sindicais, medida que contribui para o aumento do prestígio de Getúlio Vargas entre as classes trabalhadoras, que o veem como seu defensor. A vitória aliada, em 1945, leva a pressões populares para o regresso à democracia. O presidente ainda marca eleições gerais, mas os militares tomam o poder e convocam uma Assembleia Constituinte para o ano seguinte. Terminavam, assim, o Estado Novo e a “era Vargas”.

A 4ª República

Em 1946, é aprovado um novo texto constitucional, que inaugura a 4ª República. Este restabelece a separação de poderes, o regresso ao bicameralismo nos moldes anteriores a 1930.

No final do ano, o general Eurico Gaspar Dutra, um antigo apoiante de Vargas e responsável pela instauração do seu regime ditatorial, mas que apoiara a sua deposição, vence as eleições presidenciais. Em 1946, é aprovado um novo texto constitucional, que inaugura a 4ª República. Este restabelece a separação de poderes, o regresso ao bicameralismo nos moldes anteriores a 1930, acaba com a representação corporativa nos órgãos legislativos, consagra o sistema eleitoral proporcional e volta a abolir a pena de morte. Reforça alguns direitos trabalhistas e proclama o direito de intervenção do Estado na economia em prol do bem-estar social. Lança, ainda, as bases jurídicas para a construção da nova capital no Planalto Central. Contudo, tinha dois problemas: fundamentais: o primeiro, o facto de o PR e o seu vice serem eleitos separadamente e poderem ser eleitos por partidos diferentes; o segundo, a formulação que legalizava todos os partidos políticos, “exceto aqueles cuja programa ou ação contrariem o regime democrático”, uma cláusula que parecia ser diretamente dirigida aos comunistas. Assim, em 1947, no auge da “guerra fria” e do alinhamento cada vez maior do país com os EUA, o Supremo Tribunal Federal (STF) bane o PCB e os mandatos dos parlamentares comunistas são cassados. No ano seguinte, o Brasil corta relações com a URSS.

Em 1951, Getúlio Vargas, que fundara o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de base operária e sindical, claramente alinhado à esquerda, vence as presidenciais e regressa ao poder. Inicia uma política baseada no nacionalismo económico, através de um modelo desenvolvimentista de substituição de importações. Datam dessa época os grandes projetos nacionais e a criação de grandes empresas públicas, de que a Petrobras e a Eletrobras são os maiores exemplos. Aumentou, ainda, o salário mínimo e procurou iniciar uma reforma agrária. Contudo, as suas políticas desagradam aos setores mais conservadores da burguesia, que reforçam a sua oposição. Em 1954, após um atentado falhado ao jornalista Carlos Lacerda, seu feroz opositor, num episódio ainda hoje mal esclarecido, os militares exigem a renúncia de Vargas, que se suicida no seu gabinete, no palácio presidencial. É substituído pelo vice-presidente Café Filho, o primeiro protestante a ocupar o cargo. No ano seguinte, uma aliança entre o centrista PSD, que já elegera Dutra e tinha apoio entre a classe média, e o PTB, leva à eleição de Juscelino Kubitscheck (do primeiro) como presidente e João Goulart (da ala esquerda do segundo) como vice-presidente. Contudo, após o afastamento de Café Filho, que sofrera um ataque cardíaco, há uma tentativa de golpe palaciano da direita, com apoio de setores militares, para evitar a sua posse. Valeu a intervenção do ministro da Defesa, general Teixeira Lott, que dá um contragolpe e permite a posse dos eleitos. Apesar das graves divergências existentes no Congresso, o período do seu mandato fica conhecido como o dos “anos dourados”. É caraterizado por políticas acentuadamente desenvolvimentistas, que originam um forte crescimento económico, assente em grandes obras públicas, em especial na criação de novas infraestruturas rodoviárias e hidroelétricas. Surgem, igualmente, novas indústrias produtoras de bens de consumo corrente, com destaque para a indústria automóvel no ABC paulista. Avulta, porém, a obra da construção de Brasília, entregue ao arquiteto Óscar Niemeyer, curiosamente um simpatizante comunista.

A nova capital, prevista desde a implantação da República, é inaugurada em 1960. Contudo, a sua construção exige muito do orçamento federal e gera pressões inflacionistas, causando descontentamento nas classes populares. Nas eleições presidenciais desse ano, Jânio Quadros, com o apoio da direitista União Democrática Nacional (UDN) e de outras pequenas formações da direita é eleito PR com uma votação esmagadora, após uma campanha que teve como alvo a corrupção e cujo símbolo era uma vassoura. Contudo, a eleição para a vice-presidência tem um desfecho diferente, com João Goulart (popularmente conhecido por “Jango”) a ser reeleito para o cargo, graças ao apoio das classes trabalhadoras. O novo presidente rapidamente desilude os seus apoiantes políticos, já que, apesar de anticomunista, ensaia uma política externa independente, restabelecendo relações com a URSS e a China e criticando a intervenção dos EUA na “Baía dos Porcos”, visando derrubar Fidel Castro. Perante críticas ferozes da direita mais reacionária, acaba por condecorar “Che” Guevara quando este visita o Brasil na sua qualidade de ministro do governo de Cuba. É, igualmente, contestado à esquerda pelas suas políticas austeritárias, que visavam combater a inflação, e que incluíam o congelamento de salários e restrições ao crédito, a par com a repressão dos movimentos esquerdistas, apoiados por “Jango”. Sozinho, acaba por renunciar à Presidência em agosto de 1961, sete meses após ter tomado posse. Logo os ministros militares vetam a sua sucessão por João Goulart, então em visita oficial à China, alegando as suas “tendências comunistas”, o que gera uma reação popular, liderada pelo seu cunhado e governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, conhecida por Campanha da Legalidade. Finalmente, chega-se a um compromisso: “Jango” tomaria posse, mas, para tal, é instaurado um regime parlamentarista. Tancredo Neves é o primeiro de três primeiros-ministros desse período. Rapidamente, “Jango” recupera a iniciativa e, no início de 1963, um plebiscito dá ampla vantagem ao regresso ao presidencialismo. O presidente prepara, então, as chamadas “reformas de base”, visando uma reforma agrária (com expropriação das terras de grande dimensão e/ou improdutivas e a concessão aos trabalhadores rurais dos mesmos direitos trabalhistas de que já gozavam os urbanos), educativa (com a adoção do método de Paulo Freire para combater o analfabetismo), fiscal (com impostos mais progressivos e restrições ao envio de capitais para o exterior, em especial por parte das multinacionais), urbana (visando combater a especulação imobiliária e a construção de uma habitação digna para todos), eleitoral (com a concessão do direito de voto aos analfabetos) e política (legalizando o PCB). Esta agenda encontra forte oposição das elites económicas, políticas e militares, que aumentam a sua contestação ao governo. Em 31 de março de 1964, um golpe militar depõe João Goulart e anuncia a constituição de um governo provisório. Terminava, assim, a 4ª República e dava-se início à ditadura militar, que se prolongaria por duas décadas.

O regime militar (5ª República)

Há uma grande mobilização popular contra a ditadura, duramente reprimida por esta. Surgem vários movimentos de guerrilha, tanto nas zonas urbanas como rurais, que, entre 1967 e 1974, efetuam várias ações armadas.

O Congresso não é imediatamente encerrado, mas o executivo militar governa por decreto e promulga os chamados Atos Institucionais (AI). Pelo AI-1, os militares ficam com poderes para cassar mandatos parlamentares: os últimos três chefes de Estado (“Jango”, Jânio e Juscelino Kubitschek) são dos primeiros. Determinava também que o PR seria eleito indiretamente pelo Congresso até à elaboração de uma nova Constituição, sendo o candidato dos militares, general Humberto Castello Branco, o escolhido. Pelo AI-2, datado de 1966, os partidos políticos existentes são dissolvidos, sendo apenas autorizados dois, a serem criados: a governista Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o oposicionista moderado Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Nesse ano, Castello Branco convoca uma sessão extraordinária do Congresso para aprovar o novo texto constitucional, com base num projeto escrito pelos militares. A Constituição de 1967, inspirada na getulista de 1937, era autoritária e centralista. Assim, o PR passa a ser eleito indiretamente, através de um Colégio Eleitoral, constituído pelos deputados e senadores e por representantes das assembleias legislativas estaduais, para um mandato de cinco anos. Por outro lado, restringe os direitos, liberdades e garantias individuais, em especial a liberdade de expressão, proibindo a “propaganda da guerra e da subversão da ordem”, e nega o direito de voto aos analfabetos e aos privados de direitos políticos. Mantém os direitos sociais do anterior texto constitucional, mas as condições para a sua efetivação são bastante desfavoráveis. Nesse mesmo ano, a “linha dura” dos militares impõe-se, com a eleição do marechal Costa e Silva para a chefia do Estado. Há uma grande mobilização popular contra a ditadura, duramente reprimida por esta. Surgem vários movimentos de guerrilha, tanto nas zonas urbanas como rurais, que, entre 1967 e 1974, efetuam várias ações armadas. Em 1968, após o Congresso não autorizar o levantamento da imunidade a parlamentares oposicionistas, é expedido o AI-5, o mais duro de todo o regime militar. Na prática, suspende as já de si precárias garantias constitucionais e concede todo o poder ao executivo, encerrando o Congresso por um ano e dando ao governo federal a possibilidade de intervir nos estados e nos municípios. Ao mesmo tempo, intensifica-se a repressão, com a prisão, tortura e execução extrajudicial de suspeitos de pertencerem a grupos guerrilheiros ou organizações de esquerda. No ano seguinte, morre Costa e Silva e, em seu lugar, é eleito o general Emílio Garrastazu Médici. O seu mandato, que irá até 1974, é caraterizado como o mais duro dos tempos da ditadura e é apelidado como sendo o dos “anos de chumbo”. Com o AI-14, é restabelecida, na prática, a pena de morte, bem como as de prisão perpétua, banimento e de confisco para crimes políticos. A ferocidade da repressão levou à morte, numa emboscada policial, do líder guerrilheiro Carlos Marighella, em 1969, e à erradicação da guerrilha do Araguaia, na Amazónia. Na repressão, colaboraram elementos da CIA e militares dos EUA. Ao mesmo tempo, para efeitos propagandísticos, o regime realiza, nos anos 70, grandes obras públicas, na sua maioria de fachada. Para o efeito, contrai numerosos empréstimos com instituições financeiras privadas ocidentais que levarão a uma gigantesca dívida externa e à hiperinflação na década seguinte. Eleito presidente, em 1974, o general Ernesto Geisel promete uma abertura gradual. Contudo, os avanços eleitorais do MDB nas legislativas levam o seu governo a efetuar alterações às leis eleitorais e ao próprio texto constitucional, instituindo a eleição indireta de um terço dos senadores, que seriam nomeados pelo executivo da União e, posteriormente, referendados por um colégio eleitoral estadual, uma forma de garantir a maioria da ARENA. Entretanto, rebentam várias greves operárias na cintura industrial de São Paulo, de onde emerge um sindicalista que teria um papel dominante no futuro do país: Luís Inácio da Silva, popularmente “Lula”. A abertura política apenas se concretiza com a eleição do general João Batista Figueiredo, em 1979. Nesse ano, é aprovada a Lei da Amnistia, que incide sobre crimes cometidos durante a ditadura, tanto pelas guerrilhas como pelos militares, algo que ainda hoje gera controvérsia. No ano seguinte, é aprovado o regresso ao pluripartidarismo. Nas eleições legislativas e governatoriais de 1982, já participam os novos partidos, registando-se um equilíbrio entre os candidatos governistas e os oposicionistas. Nota de destaque é a eleição de Leonel Brizola para governador do Rio de Janeiro. Contudo, para a oposição, aquela abertura era insuficiente. Surge, então, em 1983, o movimento “Diretas, já”, que pretendiam o regresso ao voto direto na eleição presidencial. Grandes manifestações enchiam as ruas das principais cidades, não havendo dúvidas sobre o apoio popular à medida. Porém, a emenda constitucional com esse objetivo é rejeitada pelo Congresso no ano seguinte, após fortes pressões dos militares, que cercam os edifícios parlamentares durante a votação. Contudo, antes da eleição de 1985, o PMDB, principal força da oposição, que apresentara a candidatura de Tancredo Neves à presidência, consegue atrair dissidentes do PDS (ex-ARENA), insatisfeitos com o candidato oficial, Paulo Maluf, para o seu campo, colocando na sua “chapa” José Sarney, um cacique tradicional do Maranhão, como candidato a vice-presidente. Com o triunfo desta, terminava o longo regime militar, iniciando-se a transição democrática.

A 6ª República

Com a hiperinflação como pano de fundo, realizam-se, em 1989, as primeiras eleições diretas. À direita, Fernando Collor de Mello, governador do estado do Alagoas, que fazia da luta contra a corrupção a sua campanha (a Rede Globo, que promoveu a sua candidatura, apelidava-o de “caçador de marajás”), era o claro favorito a passar ao 2º turno.

Tancredo Neves adoece e morre antes de tomar posse, ficando José Sarney na presidência. No meio de uma grave crise económica, com uma inflação galopante, surge o Plano Cruzado, que cria uma nova moeda e estabelece o controlo dos preços dos principais bens. Se, de início, contribui para reduzir a inflação, rapidamente contribuiu para o açambarcamento e consequente carência de bens essenciais, com o florescimento dos “mercados negros” e, por fim, o colapso da economia e a hiperinflação.  Entretanto, é convocada uma Assembleia Constituinte, que inicia os seus trabalhos em 1987. Como resultado, surge a Constituição de 1988, a mais progressista da história constitucional brasileira e que se encontra em vigor. Nascia, assim, a 6ª República. O novo texto constitucional, amplamente democrático e detalhado, é incluído no tipo de Constituição programática, a exemplo da atual Constituição portuguesa. O presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, apelidou-a de “cidadã”, já que, segundo referiu, ela coloca o cidadão em primeiro lugar. Nela se inclui a organização política a que fizemos referência no artigo anterior, devolvendo ao legislativo os poderes que lhe haviam sido retirados pelo regime militar; os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem ser reeleitos para um segundo mandato; são aumentados os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, com proibição da pena de morte e outras cruéis e degradantes, bem como o essencial dos direitos económicos, sociais e trabalhistas; são detalhados os direitos e deveres dos titulares de cargos políticos e dos funcionários públicos e é incluído um capítulo inteiro referente à defesa do meio ambiente. Consagrou, ainda, a realização de um plebiscito sobre o regime político: ou a manutenção da forma republicana de governo ou o regresso à monarquia.

Com a hiperinflação como pano de fundo, realizam-se, em 1989, as primeiras eleições diretas. À direita, Fernando Collor de Mello, governador do estado do Alagoas, que fazia da luta contra a corrupção a sua campanha (a Rede Globo, que promoveu a sua candidatura, apelidava-o de “caçador de marajás”), era o claro favorito a passar ao 2º turno. À esquerda, defrontavam-se Luís Inácio “Lula” da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda, e Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), de centro-esquerda, herdeiro da ala esquerda do varguismo. “Lula” leva a melhor e defronta Collor no turno decisivo, mas a escandalosa campanha da Globo em favor deste último, incluindo a criação de factos falsos sobre a candidatura do líder do PT, a par de instalar o medo da instauração de um regime revolucionário, garante a vitória de Collor de Mello. Com a inflação a subir, este decreta a proibição de levantamento de grande parte dos depósitos bancários, a medida mais emblemática do chamado Plano Collor. Em 1992, o seu irmão mais novo, Pedro Collor, denuncia um esquema de corrupção, envolvendo o presidente e vários empresários, entre os quais se destacava PC Farias. A Câmara dos Deputados aprova a abertura de um processo de destituição (“impeachment”) por crime de responsabilidade. Percebendo que o Senado o julgará culpado, renuncia poucas horas antes da votação final, mas aquele mantém o processo e Collor é condenado à perda de direitos políticos durante oito anos. Sucede-lhe o seu vice, Itamar Franco.

Entretanto, realiza-se o plebiscito constitucional sobre o regime, cujo resultado é um triunfo esmagador da República sobre a monarquia (quase 87% dos votantes) e do presidencialismo sobre o parlamentarismo (cerca de 70% contra 30%). O novo presidente convida Fernando Henrique Cardoso (FHC), sociólogo e antigo militante da esquerda, que fora um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), para ministro da Fazenda (Finanças). Através do Plano Real, que criou a atual moeda brasileira, logrou controlar a inflação, o que lhe grangeia grande popularidade. Assim, em 1994, é eleito PR, batendo “Lula” logo no 1º turno. Continuou a queda da inflação, mas é o responsável pela introdução de reformas neoliberais, como a privatização das empresas públicas e uma maior abertura da economia do país ao exterior. A aprovação de uma emenda constitucional faz com que seja passe a ser permitida a reeleição para um segundo mandato a todos os titulares de cargos políticos executivos, o que possibilita a reeleição folgada de FHC, em 1998, mais uma vez derrotando “Lula”. O segundo mandato presidencial é marcado por uma grave crise económica, com a desvalorização do real e a crise “do apagão”, em que graves falhas no abastecimento da eletricidade atingem vastas regiões do país. Com isso, a sua popularidade a do seu partido caem a pique. Candidato pela quarta vez em 2002, “Lula” tem a sua grande oportunidade de triunfar e não a desperdiça.

Com um programa menos radical que nas eleições anteriores, o candidato do PT, antigo operário metalúrgico, vence as presidenciais, obtendo 52 milhões de votos na ronda decisiva (61% dos sufrágios), derrotando claramente o candidato do PSDB, José Serra. Torna-se, assim, no primeiro chefe de Estado não oriundo das elites nem eleito com o seu apoio. O seu governo caraterizou-se por um conjunto de programas sociais, com destaque para o Bolsa Família e o Fome Zero, que retiraram muitos brasileiros da pobreza e retiraram o país do mapa da fome. Este conheceu um intenso período de desenvolvimento económico, que beneficiou todos os estratos sociais. Foi notória, nesse período, a expansão da classe média. No plano externo, o Brasil granjeou o respeito internacional, ao seguir uma política independente dos EUA, embora sem hostilizar abertamente Washington. Assim, apostou na união económica da América do Sul em detrimento de uma integração económica pan-americana, liderada pelos EUA. Ao mesmo tempo, investiu politicamente nos BRICS como forma de promover os interesses das economias emergentes e fez da defesa da floresta amazónica uma bandeira. O prestígio do país leva-o a ser escolhido para albergar o “Mundial” de futebol 2014 e o Rio de Janeiro os Jogos Olímpicos de 2016. Apesar disso, alguns setores mais à esquerda consideram a governação do PT recuada nos seus propósitos e abandonam a formação, criando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A grande aprovação de “Lula” valeu-lhe uma fácil reeleição à 2ª volta, batendo o “tucano” (designação popular do PSDB, devido a ter aquela ave como símbolo) Geraldo Alckmim, com 60% dos votos. Contudo, o envolvimento de membros da direção do PT no escândalo da compra de votos parlamentares em troca de apoio a medidas do governo, que conduziu à prisão de José Dirceu, chefe da Casa Civil do PR, contribuiu para a perda de credibilidade do partido, que tinha como objetivo combater o sistema e acabara contaminado por ele, recorrendo às mesmas práticas dos restantes. Apesar disso, a popularidade do presidente não é beliscada, em especial entre os mais pobres, que o viam como um deles e muito beneficiaram dos seus programas sociais. Por isso, em 2010, quando este aponta Dilma Rousseff, uma economista, antiga guerrilheira e prisioneira política, então chefe da sua Casa Civil, esta vence com relativa facilidade as presidenciais, batendo o “tucano” José Serra no 2º turno, com cerca de 57% dos votos. Torna-se, assim, a primeira mulher a chegar à presidência do Brasil. O seu primeiro mandato é marcado pela continuação das políticas de “Lula” e os seus índices de aprovação são, de início, bastante elevados. Contudo, em junho de 2013, rebentam em São Paulo um conjunto de manifestações populares contra a subida do preço dos transportes públicos, a que se juntam a insatisfação pela má qualidade dos serviços públicos e pela corrupção de grande parte da classe política. Tendo tido origem nas classes baixas, rapidamente o movimento é apropriado pela direita, ganhando uma conotação anti partidos e antipolíticos. As classes médias e altas aproveitam a “onda” e saem para a rua, gritando contra Dilma e o PT. À esquerda, surge um movimento de contestação ao “Mundial” de futebol, criticando os gastos excessivos, a isenção de impostos à FIFA e a corrupção nas obras dos estádios. A queda abrupta da popularidade da presidente leva a direita a apostar forte nas presidenciais de 2014, com o PSDB candidatando Aécio Neves, neto de Tancredo Neves. Após uma campanha cerrada e muito marcada pela violência verbal entre os candidatos, Dilma consegue a reeleição, obtendo uma vitória tangencial no 2º turno, com 51,6% dos votos. A polarização política mostra, igualmente, uma polarização geográfica, com Dilma a vencer nos estados mais pobres do Norte e Nordeste, cujas populações muito beneficiaram de programas sociais, como o Bolsa Família, bem como no Rio de Janeiro e em parte do Sudeste, e Aécio a triunfar em São Paulo, no Sul e no Centro-Oeste. A presidente inicia o segundo mandato numa posição de fragilidade, até porque o ciclo económico tinha mudado, também muito devido à crise económica internacional: o crescimento era baixo e a inflação aumentara. Para fazer face à crise, Dilma opta por uma política de austeridade, algo que contribui, ainda mais, para a sua perda de popularidade, mesmo entre os sindicatos e as classes trabalhadoras em geral. A insatisfação das classes médias aumenta e é aproveitada pela direita, que vem para a rua pedir abertamente a demissão da presidente. Entretanto, ainda antes das eleições presidenciais, estalara o escândalo de corrupção conhecido por “Lava Jato”, que envolveu várias grandes empresas públicas (com destaque para a Petrobras) e privadas (em especial, a Odebrecht) e políticos de vários partidos. Contudo, as investigações judiciais, conduzidas pelo juiz de Curitiba, Sérgio Moro, focam-se no PT, algo que é potenciado pelos principais órgãos de comunicação social, na sua maioria controlados pelos grandes grupos económicos. Mais uma vez, a Rede Globo tem um papel importante na campanha. No fundo, a crise económica leva a burguesia brasileira a perceber que, em tempo de “vacas magras”, a manutenção dos seus lucros era incompatível com as políticas redistributivas do PT, pelo que acaba com a tolerância com que havia encarado os seus primeiros governos, quando todos ganhavam. Para além do mais, a própria classe média, que muito cresceu e beneficiou das políticas “petistas”, começa a manifestar desconforto com a promoção dos mais pobres (por exemplo, a concessão de direitos trabalhistas às empregadas domésticas, vulgarmente conhecidas por “babás”), que veem “invadir” espaços que antes achavam estar-lhes reservados. A direita percebe, então, que chegou o momento de dar o golpe e, em dezembro de 2015, a Câmara dos Deputados dá andamento a um pedido de destituição de Dilma por crime de responsabilidade (as “pedaladas fiscais”, que referi no primeiro artigo), que acaba sendo aprovado, em abril de 2016. Nas ruas, sucedem-se as manifestações em favor da destituição, enquanto o PT se mantem na defensiva. O processo segue para o Senado, onde, em agosto, uma grande maioria vota a favor do “impeachement” da presidente. Para conseguir apoio ao centro, o PT escolhia para candidato a vice-presidente um aliado do centro-direita: “Lula” escolheu José Alencar (do pequeno Partido Liberal), enquanto Dilma optou por Michel Temer, do PMDB (partido centrista, sem grande consistência ideológica, mas com forte implantação em muitos estados e que funcionava como “fazedor de reis”, aliando-se a qualquer outra força política, desde que isso lhe garantisse o acesso ao poder). Com a destituição de Dilma, Temer substitui-a na presidência e rapidamente o seu executivo inicia uma contrarreforma legislativa, colocando em causa direitos sociais há muito reconhecidos. Entretanto, a recessão económica instala-se e aumentam a criminalidade e a insegurança nas ruas. O governo de Temer torna-se o mais impopular da história recente do Brasil, com os níveis de aprovação do PR a descerem para a casa dos 5%. Entretanto, “Lula” começa a ser investigado no âmbito da operação “Lava Jato”, sendo acusado por um negócio relacionado com a compra de um apartamento. Nas sondagens para as presidenciais deste ano, o ex-presidente surgia como o candidato mais bem colocado, mas a sua condenação num Tribunal de 2ª instância leva à sua prisão e inviabiliza a sua candidatura. Jair Bolsonaro, um demagogo populista de extrema-direita, defensor do regime militar, surge, assim, como sério candidato à vitória. Porém, sobre o ato eleitoral de domingo falarei no próximo artigo.

O porquê de uma História conturbada

Em conclusão, percebemos que a História política do Brasil foi conturbada desde o início e que as suas elites políticas e económicas são responsáveis pelo facto de o país não conseguir atingir os níveis de desenvolvimento que as suas potencialidades permitiriam. A instabilidade crónica que a leitura deste texto nos mostra é, em grande parte, fruto das lutas de poder entre diferentes grupos dessas elites, mais interessadas em manter os seus privilégios de classe e em defender os seus interesses pessoais ou de grupo. Não admira, assim que a corrupção se tenha tornado endémica. Num país onde as desigualdades sociais são enormes, o povo teve sempre um papel muito secundário nestas lutas intestinas entre os vários grupos privilegiados. Mas há algo que me parece ser um padrão: as diferentes fações das elites estão em constante disputa pelo poder, mas, sempre que as classes populares conseguem eleger alguém que lhes traga alguma vantagem, elas unem-se para afastar aqueles que ameaçam a sua hegemonia. Foi assim nos acontecimentos que conduziram à instauração do Estado Novo, ao suicídio de Getúlio Vargas, ao golpe militar de 1964 e, agora, ao afastamento de Dilma Rousseff e à prisão de “Lula”, de forma a afastar o PT do poder. No fundo, o Brasil é um exemplo típico do mito de Sísifo: quando parece que está a conseguir levar a pedra ao alto da montanha, este foge e resvala pela encosta, algo que acontece vezes e vezes sem conta. Daí a piada do humorista Jô Soares, quando diz que “O Brasil é o país do futuro. Aliás, já o é há cem anos”.

Sobre o/a autor(a)

Professor. Mestre em Geografia Humana e pós-graduado em Ciência Política. Membro da coordenadora concelhia de Coimbra do Bloco de Esquerda
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