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Eleições na Irlanda (1): o sistema político e económico irlandês

As eleições realizadas na República da Irlanda, no passado sábado, saldaram-se por um triunfo histórico do Sinn Féin (SF), principal força da esquerda, o primeiro desde a independência, em 1922. Por Jorge Martins
Assembleia de voto na Irlanda - eleições legislativas 2020
Assembleia de voto na Irlanda - eleições legislativas 2020

Uma campanha centrada na resposta aos problemas concretos das pessoas e o voto da juventude explicam essa vitória, como analisarei num segundo texto.

No final deste texto pode ver resultados das eleições legislativas de 2020, incluindo gráfico, conversão em mandatos e comparação com resultados das eleições de 2016. A fonte é a wikipedia em inglês.

Uma república semipresidencialista de pendor parlamentar

O país é uma república semipresidencialista de pendor parlamentar. O/A Presidente da República é eleito/a por voto direto para um mandato de sete anos, podendo ser reeleito/a uma vez. Caso exista apenas um/a candidato/a, é automaticamente nomeado/a, sem necessidade de eleição.

O/A chefe de Estado tem poderes bastante limitados, sendo grande parte do cargo largamente cerimonial.

É obrigado/a a nomear o/a primeiro/a-ministro/a proposto/a pelo Parlamento e a dissolver este por vontade do/a líder do executivo, só podendo recusar a dissolução parlamentar caso o/a chefe do governo tenha sido alvo de um voto de não confiança por parte do órgão legislativo.

Não tem o poder de vetar politicamente a legislação, embora possa solicitar ao Supremo Tribunal a verificação da respetiva constitucionalidade. Se esta for declarada, o/a PR veta a lei.

Pode impor um tempo limite ao Senado para analisar uma determinada legislação ou nomear um Comité de Conciliação em caso de conflito entre as duas câmaras parlamentares.

Nomeia, ainda, sete membros do Conselho de Estado, podendo demiti-los em qualquer altura. Tal como entre nós, aquele é um órgão consultivo de aconselhamento do/a presidente, de que fazem parte, para além das escolhas presidenciais, as principais figuras dos poderes legislativo, executivo e judicial em exercício ou que já desempenharam essas funções.

Na verdade, o verdadeiro poder reside no/a primeiro-ministro/a (Taoiseach). Este/a é eleito/a pela câmara baixa do Parlamento, por maioria simples.

Caso perca uma moção de confiança ou veja aprovada uma moção de censura, tem duas opções: ou se demite ou solicita a dissolução parlamentar ao/à presidente. Se este/a a recusar, é obrigado/a a demitir-se de imediato.

Um bicameralismo profundamente assimétrico

O Parlamento (Oireachtas) é bicameral, sendo constituído por:

  1. Dáil Éireann (Assembleia da Irlanda). É a câmara baixa, sendo constituída por 160 deputados/as, que recebem o título de TD (Teachtaí Dála, que significa membros do Parlamento). São diretamente eleitos/as, através de um sistema de representação proporcional bastante complexo, para um mandato de cinco anos;

  2. Seanad Éireann (Senado da Irlanda). É a câmara alta, composta por 60 senadores/as. Destes/as, 11 são nomeados/as pelo/a primeiro/a-ministro/a, seis eleitos/as pelos/as catedráticos/as das duas principais universidades do país (três por cada uma) e 43 representantes de cinco painéis corporativos: 11 pelo trabalho, 11 pela agricultura e pescas, nove pelo comércio e indústria, sete pela administração pública e serviços sociais e cinco pela educação e cultura. São eleitos/as por cinco colégios eleitorais, constituídos pelos/as parlamentares da câmara baixa, antigos/as senadores/as e eleitos/as locais.

Contudo, estamos em presença de um bicameralismo assimétrico, já que a maioria do poder legislativo reside no Dáil e o governo apenas responde perante este. O Senado, uma adaptação republicana da Câmara dos Lordes britânica, apenas tem o poder de atrasar a entrada em vigor de uma dada legislação. E, mesmo aí, tem de a apreciar e votar no prazo de máximo de seis meses. No caso de legislação de caráter orçamental, tem apenas três semanas para o fazer.

Caso este rejeite a legislação proposta ou proponha emendas, o Dáil pode reverter a sua decisão e aprovar a lei na primitiva forma. Em geral, isso raramente sucede, porque os 11 elementos nomeados pelo/a primeiro/a-ministro/a (quase 20% da câmara) garantem ao governo uma maioria no Senado.

Apesar de ter, teoricamente, uma natureza corporativa, tendo, inclusive, algumas organizações (como os sindicatos, as associações patronais, as ordens profissionais e as instituições do ensino superior e de caráter cultural) o poder de nomear os/as candidatos/as a senadores, a verdade é que a maioria destes/as são políticos/as de carreira, desde veteranos/as da política e derrotados/as nas eleições para o Dáil a outros/as que aí veem um trampolim para uma futura candidatura a este.

Um sistema eleitoral original e extremamente complexo

Os/as 160 deputados/as são eleitos/as em circunscrições plurinominais, sendo que cada uma delas elege entre três e cinco membros do Dáil. De acordo com a Constituição, cada parlamentar deve representar entre 20 e 30 mil pessoas e o rácio de habitantes por deputado/a deve ser o mais próximo possível entre todas elas. Por seu turno, a lei eleitoral estabelece que devem, até onde for possível, respeitar os limites dos 26 condados do país. O seu traçado é elaborado por uma comissão independente, constituída por um/a juiz/a dos tribunais superiores, os/as presidentes das duas câmaras do Parlamento, o/a provedor/a de justiça e o/a responsável pela coordenação do poder local, e deve ser revisto, no mínimo, uma vez em cada 12 anos. Atualmente, o seu número é de 39, após a revisão ocorrida em 2017.

O sistema eleitoral utilizado na Irlanda, denominado voto único transferível (VUT) é extremamente complexo. Começa por ser um sistema de representação proporcional, baseado em candidaturas individuais e no voto preferencial

O sistema eleitoral utilizado na Irlanda, denominado voto único transferível (VUT) é extremamente complexo. Começa por ser um sistema de representação proporcional, baseado em candidaturas individuais e no voto preferencial.

Cada partido pode apresentar um ou mais candidatos/as em cada uma delas. Para um/a candidato/a ser eleito/a necessita de atingir um valor mínimo de sufrágios: a quota eleitoral. Esta é determinada, em cada circunscrição, através da divisão do número de votos válidos aí registados pelo número de deputados/as a eleger nela acrescido de uma unidade, sendo os números decimais sempre arredondados para a unidade superior. Pode, assim, traduzir-se na seguinte fórmula:

Quota = Votos válidos / (nº de mandatos+1).

Como decorre a votação?

Num único boletim de voto, o/a eleitor/a ordena os/as candidatos/as por ordem de preferência, através da aposição de um número de ordem à frente do respetivo nome. Ao contrário do que sucede em alguns países que usam o mesmo sistema, na Irlanda, aquele/a tem a liberdade de votar no número de candidatos/as que desejar, ou seja, tanto pode votar em todos/as como em alguns/mas ou num/a único/a apenas.

Após o encerramento das urnas, é efetuada a contagem das primeiras preferências de cada eleitor/a. Se um/a ou mais candidatos/as atingir(em) ou ultrapassar(em) a quota, consideram-se imediatamente eleitos/as.

Numa segunda contagem, os valores remanescentes (número de votos obtidos pelo/a(s) candidato/a (s) eleito/a (s) menos o valor da quota) são distribuídos pelos/as restantes candidatos/as, através do recurso às segundas preferências desses boletins.

Caso, na primeira ou na segunda contagem, nenhum/a candidato/a atinja a quota, procede-se à eliminação dos/as menos votados/as. Antes, era eliminado/a apenas o/a último/a colocado/a. Agora, para tornar o processo de apuramento mais célere, a eliminação abrange todos/as aqueles/as cuja soma seja menor que o do/a imediatamente a seguir. Eis um exemplo: Num círculo com 15 concorrentes, eis a votação dos/as cinco menos votados/as: 11º - 1500 votos; 12º - 1000; 13º - 500; 14º - 200; 15º - 100. Logo, seriam eliminados/as os/as 13º/ª, 14º/ª e 15º/ª, pois somam 800 enquanto o/a 12º/ª obteve 1000. Este/a mentem-se na liça, porque a soma dele/a e dos/as anteriores é de 1800, superior à do/a seguinte, que conseguiu 1500 votos.

Também aqui se recorre às segundas preferências, neste caso do/a(s) candidato/a(s) eliminado/a(s), sendo estas igualmente redistribuídas pelos/as restantes.

O processo continua e, quando as segundas preferências estiverem esgotadas, recorre-se às terceiras, quartas… enésimas preferências. No caso de eleitores/as que tenham optado por escolher um baixo número de candidatos/as, pode chegar-se a um ponto em que já não tenham votos para redistribuir. Nesse caso, esses boletins passam a constituir os designados “votos não transferíveis”. O número de contagens varia de círculo para círculo, podendo, muitas vezes, ultrapassar a dezena e, em casos raros, chegar, mesmo, à vintena.

Quando já só estiver em competição um número de candidatos/as superior em uma unidade ao número de deputados/as a eleger na circunscrição sem que nenhum/a atinja a quota, o/a menos votado/a é eliminado/a e o/a(s) restante(s) são eleitos/as por defeito, mesmo não tendo chegado aquele valor.

O VUT tem a grande vantagem de evitar o chamado “voto útil”, permitindo ao/à eleitor/a votar de acordo com a sua consciência, mesmo se os partidos dão instruções aos seus eleitorados sobre a forma como devem ordenar as suas preferências. Por outro lado, dá resultados bastante proporcionais, embora prejudique um pouco as forças políticas situadas nos extremos do espetro político, já que beneficiam menos das transferências que as mais centristas e os/as candidatos/as independentes. Finalmente, permite uma maior ligação entre eleitores/as e eleitos/as, sem a desproporcionalidade gerada pelos círculos uninominais.

No entanto, tem, igualmente, desvantagens, a maior das quais é a sua complexidade, que o torna pouco inteligível pelo/a cidadão/ã comum. Outro defeito é promover a fulanização da política, tal como sucede nos círculos uninominais, em que o/a eleitor/a tende a votar, muitas vezes, mais na pessoa que nas ideias, podendo favorecer o clientelismo, o lobismo e o localismo. Ainda relacionado com o anterior, tende a fomentar a competição intrapartidária, em especial no caso dos maiores partidos, que apresentam mais de um/a candidato/a em cada circunscrição. Finalmente, a existência de um maior número de círculos tenderá a encarecer as campanhas, embora não tanto como nos sistemas que utilizam círculos uninominais, sendo de referir que não é constitucionalmente obrigatório que o número máximo de mandatos seja cinco.

Neste sistema, os partidos confrontam-se, por vezes, com um dilema: colocar dois ou três candidatos/as ou apenas um/a. Se escolherem esta última opção, podem vê-lo/a eleito/a com facilidade logo na(s) primeira(s) contagem (ns), mas perder a oportunidade de obter um segundo mandato, algo que, como veremos mais à frente, sucedeu nestas eleições; se optarem pela primeira, correm o risco de a divisão de votos entre eles/as levar a que sejam todos/as eliminados/as nas primeiras contagens, acabando por ficar sem representação nesse círculo. Geralmente, os maiores apresentam mais de um/a candidato/a na maioria dos círculos, enquanto os mais pequenos apenas colocam um/a.

O VUT é, igualmente, utilizado em Malta, bem como nas eleições regionais na Irlanda do Norte, nas locais da Escócia e nas do Senado australiano.

Um sistema cuja mecânica é a mesma, mas que é de caráter maioritário, em círculos uninominais, é o chamado “voto alternativo”, em que o processo é semelhante, mas a contagem só termina quando for encontrado o/a vencedor/a. Na prática, é uma espécie de eleição maioritária a duas voltas, mas onde o/a eleitor/a vota apenas uma vez. Por isso, na terminologia anglo-saxónica também é designado por “instant run-off”. É utilizado para a eleição da Câmara dos Representantes da Austrália, a mais importante das suas câmaras legislativas. Na Irlanda, é o sistema usado para a eleição do/a Presidente da República.

Uma particularidade das eleições para o Dáil é o facto de o/a seu/sua presidente, o/a Ceann Comhairle (presidente do Conselho), que possui um estatuto semelhante ao/à “speaker” da Câmara dos Comuns britânica, ser automaticamente reeleito/a na sua circunscrição, a não ser que se queira retirar do cargo. Aquela mantém o mesmo número de parlamentares, mas elege menos um, uma vez que um deles já está eleito à partida. Em contrapartida, é suposto que observe uma estrita neutralidade. Assim, conduz os trabalhos, impõe a ordem na sala, não toma parte nos debates e só vota em caso de empate. Neste momento, a presidência do Dáil está entregue a Seán Ó Fearghail, membro do Fianna Fáil, do centro-direita.

Um modelo económico centrado nas empresas e não nas pessoas

A situação económica irlandesa está repleta de paradoxos. É inegável que, desde a adesão à então CEE, em 1973, a Irlanda, então um país rural e pobre, conheceu um período de grande crescimento económico. E que ele se traduziu em grande desenvolvimento económico e social, ou seja, numa melhoria notória das condições de vida da maioria dos/as irlandeses/as.

De acordo com as estatísticas, o seu PIB por habitante é o segundo maior da UE, ou seja, é o segundo mais rico desta, atrás do Luxemburgo. Acontece, porém, que esses números não “colam” com a realidade irlandesa. São, antes, um exemplo concreto das limitações e perversões daquele indicador, assente apenas na atividade económica. Isto para além de, ao considerar a média da população, não permitir vislumbrar a forma como a riqueza é distribuída.

O modelo de desenvolvimento irlandês baseou-se na atração de investimento estrangeiro, através de uma política fiscal assente numa redução dos impostos sobre as empresas a partir dos anos 90. Beneficiando da aposta na educação, nas últimas décadas do século passado, da língua inglesa (uma ironia, já que os independentistas mais radicais queriam substituí-la pelo gaélico como língua oficial do país), da grande diáspora irlandesa nos EUA e da sua posição geográfica entre a Europa e a América do Norte, a Irlanda conseguiu atrair uma série de empresas estadunidenses de alta tecnologia, que acabaram por inflacionar o valor do seu PIB.

Contudo, esse crescimento económico não beneficiou todas as camadas da sociedade. Pelo contrário, as desigualdades sociais agravaram-se.

Entretanto, o enorme afluxo de capitais ao país e a descida dos impostos e das taxas de juro levou a que uma parte significativa da burguesia e da classe média ascendente investisse no imobiliário, que experimentou um forte crescimento, em especial na primeira década do século, com a cumplicidade da banca, que concedia créditos à habitação de forma bastante generosa.

A crise bancária de 2008, com origem nos EUA, que originaria a Grande Recessão mundial, levou ao rebentamento da “bolha imobiliária” irlandesa. Com a banca nacional muita exposta ao outro lado do Atlântico, os três maiores bancos irlandeses enfrentaram risco de falência e um deles (o anglo-Irish Bank) teve mesmo de ser nacionalizado. Sem hipótese de os resgatar e vendo os juros da sua dívida a subir nos mercados financeiros, o Estado irlandês recorreu à “troika” em finais de 2010. Esta impôs as tradicionais receitas austeritárias, que empobreceram uma grande parte da população, agravando as desigualdades sociais, e degradaram os serviços públicos.

A Irlanda conseguiu livrar-se do programa “troikista” em meados de 2013, tendo sido, de entre os países intervencionados, o que mais rapidamente saiu da crise. Contudo, se as elevadas taxas de crescimento do PIB regressaram, o mesmo não sucedeu com o nível de vida de grande parte da população, que recuperou a um ritmo bastante inferior.

Durante o período agudo da crise, os preços dos imóveis desceram abruptamente e muitas casas ficaram por vender, havendo, inclusive, bairros inteiros abandonados na periferia de Dublin. A queda dos preços e a estagnação da construção civil levou o governo a dar incentivos fiscal a estrangeiros, num esquema cujo efeito foi semelhante ao dos nossos “vistos gold”. Isso possibilitou negócios de ocasião, com oportunistas nacionais e de outras partes do mundo a comprarem prédios por “tuta e meia”.

Com a ultrapassagem da crise e a recuperação do poder de compra das pessoas, voltou a especulação imobiliária e os preços da habitação, em especial na capital, atingiram valores incomportáveis para a maioria, num fenómeno semelhante, mas em maior grau, ao que sucede em Lisboa e no Porto. Para além de muita gente ser atirada para as periferias, por não ter dinheiro para arrendar uma casa no centro das cidades, outros/as ainda têm pior sorte: as rendas aumentam e não conseguem pagá-las, acabando despejados/as. Algo que é responsável pelo aumento do número de “sem abrigo” nas suas ruas.

Este quadro económico e social explica, em muito, os resultados destas eleições, cuja análise faremos no seguimento deste artigo.

Artigo de Jorge Martins.

Irlanda 2020 - Resultados das eleições legislativas

Irlanda - resultados das eleições legislativas de 2020

Sobre o/a autor(a)

Professor. Mestre em Geografia Humana e pós-graduado em Ciência Política. Membro da coordenadora concelhia de Coimbra do Bloco de Esquerda
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