Entretanto, a pressão exercida sobre os bancos privados e os departamentos de justiça europeus por parte de grupos anticorrupção e associações de advogados conseguiram, pelo menos, mudanças num dos mais importantes desses refúgios.
Na Suíça, o governo acaba de aprovar uma lei que flexibiliza o histórico sigilo bancário. A lei permitirá que o dinheiro depositado por ex-ditadores seja devolvido aos legítimos governos que os sucederem. A lei, que entrou em vigor no dia 1.º deste mês e é conhecida como “Lex Duvalier”, em referência ao ditador haitiano Jean Claude Duvalier (1971-1986), agora é aplicada para revisar os fundos de ex-governantes árabes como o ex-presidente da Tunísia, Zinel el Abidine Ben Ali, e o egípcio Hosni Mubarak.
“A nova lei permite ao governo devolver o dinheiro aos seus legítimos proprietários caso fique demonstrada o desvio de fundos no exercício do cargo”, explicou à IPS o chefe do Departamento para Leis Internacionais da Suíça, Valentin Zellweger. Segundo dados oficiais, Cairo mantém contas e fundos em bancos suíços no valor de 3,8 biliões de dólares. Pelo menos um terço deste valor é mantido nas chamadas contas de custódia, típico instrumento bancário usado para ocultar dinheiro obtido por meio de desvio de fundos.
Valentin negou-se a comentar sobre as contas de Mubarak e a adiantar se o dinheiro será devolvido a um governo egípcio democraticamente eleito. Entretanto, destacou que “se qualquer governo com contas bancárias na Suíça for derrubado e existirem evidências de corrupção, reagiremos rapidamente para ver se há possibilidades de devolvê-lo aos seus legítimos donos”.
Além disso, informou à IPS que foram congeladas contas em nome do presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, bem como de seus familiares e colaboradores. Gbagbo perdeu as eleições presidenciais de Dezembro, segundo os observadores internacionais, mas resiste em deixar o cargo. Ao mesmo tempo, pelo menos duas contas bancárias na Suíça, em nome de Ben Ali, foram congeladas. Também foi informado que o ditador nigeriano Sani Abacha, falecido em 1998, tinha 700 milhões de dólares em bancos suíços.
Ditadores também acumulam propriedades no mercado de bens de raiz da Europa. Na França, o grupo Sherpa, formado por advogados ligados à organização anticorrupção Transparência Internacional, acaba de apresentar uma solicitação legal para confisco e restituição de imóveis e veículos de luxo registados em nome de vários ditadores africanos e seus familiares. Ben Ali e seus parentes tinham mais de 5 mil milhões de dólares em propriedades na França.
“É improvável que Ben Ali pudesse acumular tal fortuna com seu salário de presidente da Tunísia”, disse à IPS o director da Sherpa, William Bourdon. A lista de imóveis em nome do ex-governante tunisino, ou de seus familiares, inclui vários luxuosos apartamentos e palácios em Paris, bem como locais para férias na costa do Mediterrâneo e nos Alpes Franceses.
A demanda apresentada pela Sherpa e pela Transparência Internacional também inclui propriedades registadas na França em nome de Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, Denis Sassou Nguesso, ditador da República do Congo, e do falecido Omar Bongo, que governou o Gabão por mais de 40 anos. Seu filho, Ali, “herdou” a Presidência após a morte do pai, em Junho de 2009.
Esta é a segunda iniciativa legal dos grupos anticorrupção depois que a primeira foi oficialmente rejeitada, em 2007, “por falta de evidência”. Desta vez, a justiça francesa parece estar agindo com mais diligência. Inclusive o presidente Nicolas Sarkozy anunciou, no final de Janeiro, que “a França se sentia naturalmente obrigada a investigar a riqueza fruto de dilapidação por ditadores nos países do Magreb e devolvê-la ao povo”.
Passos semelhantes deram outras nações europeias, que até há pouco tempo consideravam como aliados Ben Ali, Mubarak e outros governantes autoritários africanos. Os elogios do chanceler alemão, Guido Westerwelle, a Mubarak na sua última visita ao Cairo foram um exemplo das cómodas relações que gozava o mandatário egípcio no Ocidente. Westerwelle disse que Mubarak era “um homem de grande sabedoria e experiência, que sempre mantinha seus olhos fortemente no futuro”.
Contudo, a colaboração europeia com regimes autoritários vai além dos elogios e da tolerância à corrupção. Segundo dados oficiais, apenas em 2009 a Alemanha entregou cerca de 100 milhões de dólares em armas ao Egipto. “Todos os governos alemães nos últimos 20 ou 30 anos são culpados de cumplicidade com a brutalidade do regime de Mubarak”, disse à IPS o porta-voz da Campanha Alemã Contra a Exportação de Armas, Paul Russmann.
“Durante décadas, Mubarak recebeu armas e material militar da Alemanha, apesar das bem conhecidas violações dos direitos humanos cometidas por seu regime”, acrescentou Russmann. O mesmo se aplica à França e outros importantes países europeus, que venderam arsenais a regimes autoritários na Tunísia, Argélia, Marrocos e outras nações africanas.
Artigo de Julio Godoy/IPSNews/Envolverde.
