Segundo o comunicado emitido esta quinta feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), todos os consumidores lesados por “anomalias de contagem”, quer no que respeita aos “contadores incorretamente reparametrizados” (83.369), como aos “contadores cujos relógios apresentem insuficiente precisão” (22.500), serão compensados financeiramente pelo operador da rede de distribuição.
“Todos os clientes que se encontrem nas situações anteriormente descritas, são compensados financeiramente, independentemente dos contadores estarem certos, ou em avanço ou em atraso; ou seja, são compensados todos os consumidores afetados”, esclarece a ERSE no documento, adiantando que para os clientes com contadores cujos relógios apresentem insuficiente precisão “será aplicada a compensação que corresponde ao maior atraso”.
As compensações financeiras serão incluídas, segundo define a ERSE, “como crédito na faturação aos comercializadores dos clientes afetados, devendo os comercializadores evidenciar o valor e a origem da compensação nas respetivas faturas aos seus clientes”.
“O pagamento das compensações devidas aos clientes deve ser efetuado na primeira fatura a emitir após terem decorrido 30 dias sobre a data de publicação da Diretiva da ERSE sobre a compensação aos consumidores potencialmente afetados por anomalias de contagem de energia elétrica”, define ainda o documento, no qual é ainda estabelecido que “o pagamento das compensações é efetuado de forma automática através de crédito na fatura de eletricidade, sem necessidade de reclamação dos consumidores afetados”.
A ERSE estipula ainda que “os relógios dos contadores devem passar a ser verificados de forma sistemática em todas as leituras reais efetuadas pelos operadores das redes de distribuição ”
No comunicado emitido pela Entidade Reguladora, é possível consultar “o montante da compensação financeira a atribuir a cada consumidor, em euros, por escalão de potência contratada e por tipo de anomalia de medição”.
No caso dos erros de reparametrização do contador, o montante a ressarcir ascende a 2,102 milhões de euros, enquanto na situação de relógio com precisão inadequada o valor é de 2,010 milhões de euros.
"Entretanto, e para apurar de forma exaustiva a situação do parque de contadores de multi-tarifa, a ERSE decidiu desencadear uma auditoria a realizar por uma entidade externa e independente para análise aprofundada das potenciais anomalias de todos os contadores multi-tarifa", refere a ERSE, acrescentando que "os resultados desta auditoria poderão vir a impor medidas adicionais".
A EDP já teria reconhecido a existência de um “erro” na forma como as tarifas estão a ser calculadas, contudo, recusava-se a admitir que estivesse a afetar mais de 30 mil consumidores.
O presidente do conselho de administração da EDP Distribuição, João Torres, já veio, entretanto, afirmar, em declarações à agência Lusa, que a empresa vai acatar a decisão da ERSE.
