Denúncia na PGR contra agências de ‘rating’

08 de abril 2011 - 2:09

Docentes universitários denunciam Moody’s, Fitch e Standard & Poor's por manipulação de mercado. Trata-se de empresas privadas, que têm inclusive como proprietários fundos de investimento e, por isso, decidem em interesse próprio.

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Torna-se evidente o conflito de interesses na actividade destas agências de notação financeira, diz a denúncia

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Quatro docentes universitários, José Reis e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) vão fazer chegar ao Procurador-Geral da República uma denúncia, pelo crime de manipulação de mercado, contra as agências de notação Moody’s, Fitch e Standard & Poor's.

No documento, a que o Esquerda.net teve acesso, os professores universitários afirmam que as três mais importantes agências de notação financeira “noticiam e divulgam, diariamente, classificações de rating que, com manifesto exagero e sem bases rigorosamente objectivas, penalizam os interesses portugueses, estimulando uma subida constante dos juros da dívida soberana”. Esse exagero, recordam, já foi até registado pelo próprio presidente da República de Portugal, e por instituições como o FMI, que afirmou num relatório que “estas agências usam e abusam do poder que têm” e “ necessitam de uma supervisão mais estreita porque as suas actividades têm um impacto significativo nos custos de endividamento dos países, podendo afectar a sua estabilidade financeira”.

Recordam ainda os subscritores da denúncia que estão actualmente em curso, nos Estados Unidos, diversos processos penais contra estas agências.

O documento assinala que a actuação destas agências tem configurado violações ao dever de apresentação objectiva e imparcial de recomendações de investimento a que estão obrigadas.

Conflito de interesses

Mas há pior. O documento assinala que é do conhecimento público que uma empresa do Capital Group, a Capital World Investors, é a maior accionista da Standard & Poor’s, além de ter uma das maiores participações na Moody’s (de 11,02%), detendo agora um investimento significativo em títulos de dívidas soberanas dos quais, pelo menos, 370 milhões de euros em dívida da Irlanda, Portugal, Espanha e Grécia. “Ou seja, pelo menos um dos maiores accionistas de duas das três maiores agências de notação do mundo age e beneficia directamente do mercado cuja evolução é condicionada pelas suas próprias agências de notação, intervindo nomeadamente no mercado português. Outros fundos financeiros, igualmente accionistas destas agências, actuam da mesma forma.” Torna-se assim evidente o “conflito de interesses na actividade destas agências de notação financeira, em particular quando baixam os ratings a estes países, fazendo aumentar os juros das suas dívidas e influenciando a evolução de um mercado em que actuam os fundos financeiros que são seus proprietários”.

Pouca fiabilidade

A denúncia destaca, por outro lado, a pouca fiabilidade dos instrumentos usados para aferir das classificações que atribuem estas agências. Exemplos dessa falta de fiabilidade foram o caso da empresa financeira de Bernard Madoff, que até provocar uma hecatombe financeira tinha uma classificação das melhores, em AAA, concedida pela STANDARD & POOR’S. Ou o caso do banco Lehman Brothers, que obteve a classificação máxima até à sua falência; ou ainda o caso da Enron, uma das maiores empresas mundiais de energia, em que as três agências apenas baixaram o respectivo rating quatro dias antes da sua falência.

Ocultação de interesses

Por outro lado, lembra a denúncia, essas agências têm-se abstido de fazer declarações de interesses que tornem claro e transparente o seu trabalho, e ocultando os interesses dos seus clientes, que as suportam financeiramente, e os seus próprios.

Não existindo uma instituição para fiscalizar e combater a criminalidade económica derivada dos ataques especulativos contra a moeda europeia, “cabe aos tribunais nacionais de cada país lesado proceder contra os prevaricadores, tanto as pessoas colectivas como as pessoas concretas que actuam violando regras e normas existentes”, defendem os signatários da denúncia, que consideram que os Tribunais portugueses são competentes para julgar este tipo de crimes. “É a estes tribunais que compete defender os interesses portugueses violados e punir os ofensores”.

Assim, os signatários, depois de pormenorizar exemplos recentes de flagrantes acções de manipulação das três agências, pedem à PGR a abertura de um inquérito “para descobrir e recolher provas, que, além do mais que doutamente for considerado relevante, se sugerem para apurar:

a) a prática dos actos abusivos que são imputados às Denunciadas;

b) a existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo Português;

c) a identificação dos quadros directivos das ditas agências e os autores dos actos objecto desta denúncia, além das pessoas já indicadas;

d) se os benefícios obtidos pelas agências denunciadas e seus clientes foram de notória importância;

e) todas as comunicações internas das agências de notação e respeitantes às classificações referentes a Portugal, a partir de 1 de Janeiro de 2010:

f) a listagem dos contratos estabelecidos pela República Portuguesa com estas agências para a notação de instrumentos da dívida soberana.”