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“É preciso investir na saúde pública e no SNS para travar a pandemia”

Proposta do Bloco prevê conversão de contratos precários em contratos definitivos, estatuto de risco e penosidade, exclusividade e respetivos incentivos, autonomia para contratação, retirada do SNS da Lei dos Compromissos e fim de quotas para a criação de Unidades de Saúde Familiar.
Catarina Martins. Foto de Rafael Medeiros.

Este sábado, durante a apresentação da candidatura autárquica do Bloco em Loures, Catarina Martins alertou que “a saúde pública não tem os meios para agir rapidamente”.

De acordo com a coordenadora do Bloco de Esquerda, é fundamental “investir na saúde pública e no Serviço Nacional de Saúde para travar a pandemia”.

E “não é contratando ao mês que a saúde pública tem gente para responder ao que é preciso” ou que “os serviços se conseguem organizar”, frisou.

De acordo com Catarina Martins, os profissionais da saúde, “que vão para o segundo verão em que se lhes diz que não podem ter férias” e que “estão exaustos”, “muito mais do palmas precisam de condições de trabalho”.

Lembrando que o regime de exclusividade foi prometido e acordado com o Bloco desde 2019, Catarina Martins apontou que chutar a medida para 2023, como pretende o governo, é “irresponsabilidade pura”.

A dirigente bloquista vincou que, “se o SNS não tiver profissionais, os seus trabalhadores que fazem milagres todos os dias”, não podemos controlar esta pandemia.

No projeto apresentado esta sexta-feira, o Bloco prevê a conversão de contratos precários em contratos definitivos, a criação do estatuto de risco e penosidade para todos os profissionais de saúde e a possibilidade de exclusividade com os respetivos incentivos associados.

São ainda propostas medidas para que a criação de Unidades de Saúde Familiar seja acelerada, deixando de ficar dependente de quotas administrativas “que têm como único objetivo a poupança à custa da qualidade da resposta em saúde”. Para a área hospitalar insiste-se numa maior autonomia para contratação e em medidas de combate às listas de espera no SNS. O projeto visa ainda retirar o SNS do âmbito da Lei dos Compromissos, “situação que continua a ser impeditiva de um verdadeiro investimento no nosso serviço público de saúde”.

Estas são medidas “que é preciso aplicar agora"

Em declarações à TSF, o deputado Moisés Ferreira explicou que "está a haver uma redução de profissionais no SNS" e que esta se deve ao facto de “o governo não estar a valorizar devidamente os profissionais e, por outro lado, por não estar a vincular os profissionais que foram contratados de forma precária".

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Bloco refere que, entre março e maio, saíram 600 profissionais e que "há muitos trabalhadores que estão a terminar contratos precários".

“Essencial, essencial, neste projeto de lei, é reconhecer que os profissionais são imprescindíveis para o país e, por isso, tem de haver medidas concretas e robustas para valorizar os profissionais, colocá-los em exclusividade, pagar-lhes mais, melhorar as suas carreiras e garantir que eles estão mesmo no SNS para sempre e não durante um, dois, três ou quatro meses, como têm sido feitas a maior parte das contratações do governo durante a pandemia", referiu Moisés Ferreira

"Nós podemos ler este projeto de lei como medidas que já eram urgentes há um ano, que já se sabia há um ano que iam ser necessárias, medidas às quais o governo fechou os olhos e que agora, por inação, se tornam ainda mais necessárias. Não é um caderno de encargos para 2022, é mesmo algo que é preciso aplicar agora", rematou o deputado.

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