Está aqui

É necessário “investimento público em habitações para todas as famílias”

Esta segunda-feira, em visita ao Bairro dos Lóios, Lisboa, Catarina Martins defendeu uma urgente resposta de habitação social, que passe por “investimento público em habitações para todas as famílias” e pela recuperação de 100 mil casas, já que “há edifícios do Estado que podem ser recuperados e estão vazios e fechados”.
Fotografia de Paula Nunes
Fotografia de Paula Nunes

Catarina Martins começou por lembrar que bairros como o de Lóios ou de São Gonçalo, em Guimarães, foram construídos para “os mais vulneráveis”, aqueles que não poderiam ter um casa caso o Estado não tivesse essa necessidade em conta. A lei, contudo, foi alterada durante o governo PSD/CDS e “as pessoas com pensões de invalidez de 170 euros foram confrontadas com rendas que não podiam pagar”. “Alterámos a lei para que as rendas voltassem a ser razoáveis”, lembrou.

Assim, passaram a existir dívidas ao IHRU, principalmente devido aos aumentos da renda apoiada de Assunção Cristas em 2014. No entanto, há casos de regimes anteriores que se viram também abrangidos por esta questão.

“Fizemos uma lei para acabar com os terríveis aumentos do governo PSD/CDS e para regularizar as situações impossíveis em que as pessoas se viram não por culpa delas, mas porque foram colocadas nelas”, acrescentou.

Esta vitória conseguida nas alterações à lei do arrendamento garantiu a possibilidade do perdão destas dívidas e reduziu a percentagem a pagar em caso de atraso ou dívida para todos os contratos de 50% para 20%. Contudo, as demoras no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) trouxeram problemas, já que o IHRU “ainda não chamou as pessoas para regularizarem as suas situações”.

Assim, nos Lóios, tal como em outros bairros, aguardam ainda que o IHRU entre em contacto para se iniciar o processo que as alterações à lei do arrendamento, e em concreto ao código civil, vieram permitir. Qualquer pessoa que beneficie de uma renda apoiada pode agora ver a sua dívida ser-lhe perdoada pelas entidades públicas, o que permite que a instabilidade destas pessoas seja resolvida.

Com a situação a arrastar-se, a coordenadora do Bloco defende que é necessária uma urgente resposta de habitação social. No seu entender, é necessário recuperar as casas devolutas e construir as que faltam. Para isso, defende que “haja investimento público em habitações para todas as famílias”, inclusive para que “as famílias que nunca precisaram de habitação social possam continuar a estar no mercado de arrendamento”.

O Bloco propõe, assim, a recuperação de 100 mil casas, lembrando que “há edifícios do Estado que podem ser recuperados e estão vazios, fechados”, assim como “edifícios das Misericórdias nas mesmas condições” e “proprietários que não fazem obras porque não têm dinheiro, mas têm casas que podiam estar disponíveis para arrendar”. Com isto, poderiam ser postas no mercado “casas a um preço médio de 300 euros”, o que significaria que “haveria um mercado de arrendamenteo moderado, não especulativo”.

A coordenadora do Bloco lembrou ainda que Portugal é “um dos países da Europa que não tem nenhum programa público de habitaçao para a generalidade da população”. “Nos outros países, regular o mercado da habitaçao não é apenas por legislação, é porque o própria Estado tem casas que põe a arrendar”, lembrou.

O Bairro dos Lóios é um dos muitos bairros do IHRU que não é beneficiário de obras há décadas, estando profundamente degradado. Os 50 milhões inscritos em Orçamento de Estado para o IHRU foram deficitários, tendo em conta os cerca de 11 mil fogos que não têm tido obras desde há 30 anos.

 

Termos relacionados Legislativas 2019, Política
(...)