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“É estranho que um turista pague 6% de IVA num hotel e quem cá vive pague 23% pela sua eletricidade”

Em entrevista ao esquerda.net, Mariana Mortágua fala das propostas do Bloco para o próximo Orçamento do Estado. A descida da taxa máxima do IVA sobre a eletricidade e o investimento nos serviços públicos são as prioridades nas negociações com o governo.

Estão em curso as negociações para a aprovação do próximo Orçamento do Estado, ainda sem acordo à vista. Em entrevista aos esquerda.net, a deputada bloquista Mariana Mortágua aponta as prioridades do partido nesta negociação e critica Mário Centeno por seguir "uma lógica de curto prazo", sacrificando o investimento necessário para o país em troca de algumas décimas do excedente orçamental para agradar a Bruxelas. Essa é uma política que "traz enormes custos para o futuro", aponta a deputada.

 

O que é o englobamento dos rendimentos e porque é que o primeiro-ministro não o quer no Orçamento do Estado para 2020?

Todos os rendimentos pessoais são taxados pelo IRS: os rendimentos que vêm da pensão ou do salário são taxados de acordo com uma tabela que tem escalões, em que quem paga mais é porque recebe mais, e quem recebe menos paga menos. Há outros rendimentos, como os rendimentos prediais ou de capitais, ou seja, rendas de quem detém casas ou dividendos, juros, todos os rendimentos que vêm das ações, dos depósitos ou dos investimentos financeiros. Estes não são tributados de acordo com o escalão de IRS, são tributados a uma taxa única de 28%. O que se pretende com o englobamento é que todos os rendimentos contem como um bolo, e depois sejam taxados de acordo com a posição que cada pessoa tem no escalão do IRS.

Quais são os resultados práticos? Aqui há tempos houve uma notícia de vários sócios de uma grande consultora chamada Deloitte que apenas num ano receberam um milhão de euros em dividendos. Estes sócios da Deloitte recebem muitos rendimentos a título de salário, portanto estão enquadrados no último escalão do IRS. Mas este milhão de euros que receberam a títulos de dividendos pagou apenas 28% de imposto. Este exemplo mostra como é injusto termos regras de tributação diferentes para capital e para trabalho. Por isso, o Bloco de Esquerda defende o que a Constituição diz: um único imposto progressivo, sobre todos os rendimentos.

Quer isto dizer que os impostos vão aumentar para as pessoas que vivem do seu salário e que podem receber a renda de uma casa, de um terreno que tenham alugado? Não necessariamente, porque o Bloco também defende uma revisão dos escalões do IRS, com a redução das taxas que são aplicadas às pessoas que vivem de salários médios, de salários baixos em Portugal. Qual é a resistência história ao englobamento? Bem, a resistência é sempre a mesma. São as pessoas que mais poder têm, que mais riqueza, mais rendimentos têm, que vivem do capital, ou que têm grandes rendimentos de capital, ou grandes rendimentos de propriedades, que não querem pagar um imposto mais adequado ao seu nível de rendimentos. Fica a perder a justiça fiscal, ficam também a perder os contribuintes, que acabam por suportar toda a carga fiscal, que são sempre os trabalhadores mais pobres ou da classe média.

Sobre a eletricidade, a redução do IVA não é a forma de disfarçar o facto de o governo recusar cortar nas rendas excessivas pagas às elétricas? Que dificuldade pode trazer a perda dessa receita e que propostas alternativas tem o Bloco?

Em Portugal paga-se as faturas mais caras pela eletricidade. Por isso temos índices de pobreza energética tão grandes, por isso as pessoas têm tanta dificuldade em aquecer-se no inverno, e em fazer face às suas necessidades normais de utilização de energia. Porque é que é tão cara a luz em Portugal? Porque os impostos são excessivos, paga-se 23% sobre a luz, uma medida da troika contra a qual muitos partidos se opuseram na altura. Pagamos impostos pela luz como se a luz fosse um bem de luxo, e não é. Em segundo lugar, porque uma boa parcela da nossa fatura da luz são rendas da energia de variadas decisões políticas que beneficiaram a EDP contra os consumidores.

O Bloco defende que a fatura da luz deve descer por estas duas vias: baixar a tributação e eliminar as rendas da energia. O que é que acontece? Apesar de ter havido uma Comissão de Inquérito, e de as conclusões dessa Comissão de Inquérito terem sido aprovadas com o voto favorável do Partido Socialista, hoje o Partido Socialista voltou atrás e não mostra qualquer vontade de eliminar estas rendas excessivas da energia. Por isso, por essa via, torna muitos mais difícil a descida do preço da luz.

A outra via possível é a via dos impostos. Ela deve ser feita, em primeiro lugar, porque ela é justa, porque vai ter um impacto positivo na vida de todas as pessoas, em particular naquelas com o salário mais baixo, para quem a luz pesa tanto ao fim do mês. Ela vai ajudar as pequenas, as micro e as médias empresas, que pagam mais pela luz porque não conseguem deduzir todo o IVA que pagam ao Estado por esta eletricidade.

É um bem essencial, do ponto de vista ambiental. A eletricidade, podendo ser produzida por fontes poluentes, não é uma energia poluente como outras, e tem uma despesa, uma perda de receita fiscal que pode ser compensada. Em primeiro lugar, devemos dizer que neste momento há um excedente orçamental em Portugal, por isso não estamos em situação de défice, Portugal tem capacidade para adotar medidas que beneficiem a sua população. Em segundo lugar, há escolhas orçamentais que se podem fazer. O regime dos residentes não habituais, que permite que pensionistas estrangeiros não paguem impostos, entre outros, vale 600 milhões de euros de receita não arrecadada. É o mesmo que custa o IVA.

Há outras possibilidades, como taxar as rendas da energia. Uma taxa sobre as rendas da energia excessivas, que pode ajudar a compensar no défice este impacto do IVA na eletricidade. Uma terceira medida que tem sido sugerida, foi até sugerida num fórum da rádio, é, por exemplo, outros IVAs, outras taxas de IVA. Os hotéis, por exemplo, pagam um IVA à taxa mínima em Portugal. E é estranho que os hotéis paguem um IVA à taxa mínima, que são pagos pelos turistas, e as pessoas que vivem em Portugal paguem a taxa máxima pela sua eletricidade. Uma combinação de diferentes medidas poderia, de alguma forma, compensar os efeitos orçamentais. Não será, certamente, pelo impacto orçamental que se deixará de fazer uma descida do IVA.

Há sinais de que Mário Centeno quer manter no Orçamento para 2020 a prioridade ao excedente orçamental para mostrar a Bruxelas, sem investimento no Estado social. Que propostas tem a esquerda para estas áreas?

Nos últimos quatro anos foram feitos alguns investimentos que ajudaram a compensar um pouco a destruição total e o ataque ao Estado social no período do PSD/CDS e da troika. Neste momento não falamos de cortes, mas devemo-nos perguntar se o investimento que está a ser feito é suficiente e necessário para responder aos serviços públicos. Vamos ao comboio em Lisboa, quem anda na linha de Sintra sabe bem o que é, vamos aos comboios regionais e à forma como o comboio chega ou não chega a vários pontos do país, vemos o estado do Serviço Nacional de Saúde e percebemos que falta investimento, olhamos para as escolas e percebemos que falta investimento. Os serviços públicos precisam desse investimento agora para, no futuro, poderem funcionar.

É preciso compreender que o investimento que fazemos agora nos serviços públicos poupa dinheiro no futuro. Porque a máquina em que eu invisto agora para o SNS poder fazer as suas análises, os seus exames, vai poupar os pagamentos ao privado para que no futuro o privado continue a fazer essas análises e esses exames. O comboio que eu encomendar agora para a linha de Sintra vai poupar milhões em remendos e arranjos, ou aluguer de equipamento a outras empresas e as outros países. Melhora as contas públicas, melhora as contas nacionais no longo prazo, mas precisa de investimento neste momento. Muitas vezes este investimento nem é um investimento no sentido em que o dinheiro tenha de sair dos cofres do Estado todo em 2019, o investimento pode ser feito ao longo dos anos, mas tem de ser assumido em 2019. Mário Centeno não o quer assumir em 2019, nem em 2020, porque isso coloca em causa as décimas do défice, que já não é um défice, são as décimas do excedente orçamental.

Esta lógica de curto prazo em que o orçamento não é gerido para o país numa perspetiva de desenvolvimento, de futuro, de investimento, mas numa perspetiva imediata para agradar a Bruxelas, traz enormes custos para o futuro, a começar pelos serviços públicos e pela própria credibilidade desses serviços públicos. As políticas à esquerda passam sempre pela proteção dos serviços públicos, sabendo que eles têm de ter investimento agora. Isso não quer dizer pôr em causa a sustentabilidade das contas públicas, quer simplesmente dizer: ponderar na mesma balança o objetivo da sustentabilidade orçamental e o objetivo da sustentabilidade dos serviços públicos.

Não podemos continuar a ter um excedente nas contas públicas, mas ter um défice no serviço de transporte, ter um défice na saúde e ter um défice na educação. São objetivos que têm de ser colocados sempre em relação uns com os outros e por isso o Bloco fez do investimento nos serviços públicos, na saúde em particular, na habitação, que é outra das grandes necessidades de investimento, uma das nossas prioridades nesta legislatura.

 

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