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Direito de resposta: "Trabalhadores da Impala vão para tribunal para receber pagamentos em dívida"

Direito de resposta enviado por Jacques da Conceição Rodrigues relativo ao artigo "Trabalhadores da Impala vão para tribunal para receber pagamentos em dívida", publicado a 25 de dezembro de 2022.

Publicamos em seguida o texto do direito de resposta enviado por Jacques da Conceição Rodrigues relativo ao artigo intitulado "Trabalhadores da Impala vão para tribunal para receber pagamentos em dívida", publicado a 25 de dezembro de 2022 no Esquerda.net.

 

Direito de resposta de Jacques da Conceição Rodrigues

 

A

É grave e denota erro grosseiro e falta de rigor, o título e o corpo da notícia quando utiliza a denominação "Impala" e "grupo lmpala", porquanto, não existe qualquer sociedade comercial ou marca com esta denominação.

B

Cumpre esclarecer que a sociedade Descobrirpress, declarada insolvente, não tem bens imóveis e os únicos bens imóveis que foram dados de garantia para pagamento das dívidas não são propriedade dos Administradores ou accionistas da sociedade, mas sim de empresas terceiras; bens estes que foram colocados à disposição, sem quaisquer contrapartidas.

C

As empresas, com participação social no seu capital de Jacques Rodrigues e família, têm há mais de 40 anos a esta parte, atividade própria, cumprindo todas as obrigações legais, inclusivamente fiscais, incluindo a revisão e certificação das contas por ROC independente, e criando postos de trabalho; Sendo que num determinado período de tempo estes postos de trabalho ascendiam a mais de 400.

D

A edição das Revistas, conforme registo na ERC, é da titularidade do Senhor Jacques da Conceição Rodrigues, de quem é e sempre foi o titular das marcas.

É falso que a edição das Revistas fosse assegurada pela DescobrirPress, apenas produzia os conteúdos editoriais.

Sobre os direitos de exploração dos títulos terem sido deslocados da DescobrirPress para outras empresas, há que esclarecer que o titular dos títulos, Senhor Jacques Rodrigues, não tinha qualquer vínculo contratual, nem estava obrigado a colocar na DescobrirPress a exploração e gestão dos mesmos.

No uso dos poderes e direitos de que é titular, como proprietário da propriedade intelectual, tem o Senhor Jacques Rodrigues a liberdade de colocar o negócio dos títulos ao serviço da empresa ou empresas que entender, tendo formalizado através de contratos essas cedências, sem nunca ter obtido quaisquer contrapartidas por essas cedências.

E

O Senhor Jacques Rodrigues sempre colocou a gestão das empresas à frente de interesses pessoais, efetuando sucessivos reinvestimentos nas empresas, não recebendo quaisquer dividendos e nunca transferiu ou colocou em contas pessoais ou de terceiros quaisquer benefícios ilegítimos retirados de qualquer empresa.

F

É falso que os processos especiais de revitalização tivessem servido para que os administradores dissipassem património; aliás, como já foi esclarecido, a Descobrirpress nunca teve bens imóveis, apenas tinha como objecto a produção de conteúdos editoriais.

Em todos os processos de revitalização foram chamados todos os credores, e, em qualquer um deles, poderiam ter os credores solicitado elementos/informações para a alegada prova da dissipação de património; o que nunca sucedeu.

G

A insolvência foi decretada, o Administrador de Insolvência apresentou o seu Relatório e nele não se vislumbra qualquer facto de dissipação ou má gestão da empresa.

H

No seu trabalho profissional tem a advogada, que prestou declarações ao jornal, a possibilidade, no processo de insolvência, de obter elementos/informações que, na verdade, não existem porque a situação que afirma não se verificou: "Há mais do que indícios de que foi retirado património ...".

Para salvaguarda da boa fé dos credores que representa, talvez possa ser preferível, no processo de insolvência, alegar e solicitar a prova dessa retirada.

Sintra, 23 de Janeiro de 2023.

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