O Movimento proTejo informou esta sexta-feira que apresentou uma queixa à Comissão Europeia por “incumprimento da Diretiva Quadro da Água” devido à “não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal” e que ao seu lado conta com dezenas de outras organizações como explica à Lusa Paulo Constantino o seu porta-voz: “este apoio é importantíssimo, termos 27 organizações que estão a subscrever esta denuncia à Comissão Europeia pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo, nomeadamente na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha”, afirma.
O ativista especificou que se trata de “organizações ambientalistas, sociais, culturais e autarquias” entre quais a Liga para a Proteção da Natureza, a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Plataforma de Toledo en Defensa del Tajo, a Quercus, a Associação de Estudos do Alto Tejo e o município de Vila Nova da Barquinha.
Paulo Constantino esclarece que se pretende “que seja dado cumprimento ao direito comunitário, nomeadamente à Diretiva Quadro da Água (…) para que efetivamente seja implementado um regime de caudais ecológicos no rio Tejo”. Isto, recorda-se, está previsto na Convenção de Albufeira que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha.
Só que há 25 anos que vigora um “regime transitório” de caudais mínimos no Tejo “fixados de forma política e administrativa, quando a própria Diretiva Quadro da Água prevê que haja a implementação de regimes de caudais ecológicos”. Estes são estabelecidos com respeito à sazonalidade e o seu objetivo à fornecer os fluxos de água que permitam sustentar os ecossistemas em coexistência com a agricultura, a indústria e as malhas urbanas.
As organizações acusam Portugal e Espanha de não cumprir a Diretiva Quadro da Água da União Europeia, assim causando “danos ecológicos, económicos, sociais e culturais”.
A proTejo “vem lutando por isto há 14 anos”, “já alertou e apelou aos municípios da bacia do Tejo, às suas comunidades intermunicipais (Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à Área Metropolitana de Lisboa (AML), que tomem uma posição de responsabilidade exigindo aos governos de Portugal e Espanha a implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo” e agora, com esta queixa, “é o virar de uma página”.
