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Detenção de crianças migrantes acontece em toda a União Europeia

Segundo um relatório do Conselho da Europa, debatido esta segunda-feira em Lisboa, todos os estados europeus detêm crianças migrantes ou têm instalações preparadas para isso. Os responsáveis pelo relatório consideram que, assim, as crianças ficam expostas a perigos como o tráfico ou o abuso sexual.
Refugiados Sírios numa estação de comboios em Budapeste em 2015. Foto de Mstyslav Chernov/wikicommons

No dia em que se fez o rescaldo das eleições europeias, uma representante da Comissão Europeia esteve em Lisboa para informar que a detenção de crianças migrantes e refugiadas é uma solução transversal a todos os estados da União.

Esta conclusão consta do Plano de Ação do Conselho da Europa para a Proteção de Crianças Refugiadas e Migrantes na Europa (2017-2019) que foi debatido hoje no âmbito de um seminário organizado por esta instituição e pela ACNUR, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados.

O relatório em causa não se fica por aqui. Toma posição esclarecendo que esta é uma política perigosa. Foi isso que defendeu durante este evento Janeta Hanganu, assessora jurídica do gabinete do representante especial do secretário-geral do Conselho da Europa para os Migrantes e Refugiados. Isto porque a detenção não só não protege eficazmente estas crianças como até, pelo contrário, as deixa mais vulneráveis à violência, rapto, tráfico ou violência sexual.

Este relatório foi feito após um trabalho de campo em que os técnicos responsáveis pelo plano visitaram todos os Estados-membros da União Europeia e concluíram que não havia qualquer excepção: em todos eles havia crianças detidas ou instalações preparadas para as deter.

Em vários casos, detetaram-se crianças detidas sem qualquer acompanhante e que se encontravam misturadas com adultos. Algumas de entre elas foram mesmo vítimas de abusos sexuais durante a detenção sob custódia de um Estado Europeu.

No Seminário Proteção Eficaz de Crianças Refugiadas e Migrantes em Portugal, Hanganu criticou também outros aspetos desta política: as crianças detidas não têm, em quase todos os casos analisados, um centro de informação específico que proporcione informação adequada a crianças que as faça conhecer os seus direitos. Também faltam tradutores que conheçam as línguas faladas pelas crianças migrantes em detenção.

Para além disto, avançaram-se problemas derivados da indocumentação (“há muitos filhos de imigrantes que acabam por não ter Estado” esclareceu Hanganu) e problemas com os tutores. As crianças supostamente têm direito a um tutor mas, em vários países, esse direito não é concretizado. Na Hungria por exemplo, explicou Hanganu, tal direito cessa logo aos 14 anos. E, mesmo quando garantido formalmente, outros problemas se levantam: em vários países os tutores não têm qualquer preparação para lidar com crianças refugiadas, nomeadamente com traumas causados por experiências como a guerra e a fome.

Segundo os autores deste documento, identificaram-se ainda problemas na aprendizagem da língua dos países de acolhimento e no acesso à educação em geral.

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