Segundo o Relatório de Execução Orçamental de Janeiro de 2011 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, divulgado na terça-feira, “as despesas correntes com prestações sociais e outras transferências e subsídios correntes apresentam uma variação de apenas 1,0% face ao período homólogo”, sendo que “para este comportamento concorre a evolução da despesa com pensões que representa 60,4% daquela despesa e que em Janeiro regista uma variação de apenas 2,6%, a mais baixa variação verificada nas últimas duas décadas”.
A despesa relacionada com as pensões de sobrevivência regista, inclusive, um decrescimento de 3,8% e a despesa com pensões de invalidez tem um corte de 1,6%”, face ao mesmo período do ano anterior.
O governo socialista corta ainda nas prestações e apoios sociais: a despesa com o Rendimento Social de Inserção evidencia um decréscimo de 23,9%, no Abono de Família é registado um corte de 16,8%, a verba destinada aos Subsídios de Desemprego e Social de Desemprego e Apoios ao Emprego registou uma quebra de 6,6% e a despesa com a Acção Social registou uma variação negativa de 0,4%.
O corte nas despesas sociais decorre das medidas de austeridade impostas no Programa de Estabilidade e Crescimento e no Orçamento do Estado para 2011, entre as quais a revogação do aumento extraordinário de 25% ao 1.º e 2.º escalão e a cessação do pagamento da prestação de abono de família aos dois escalões mais elevados, a alteração das regras de acesso aos apoios sociais, a suspensão do prolongamento do subsídio social de desemprego e o congelamento das pensões.
