Está aqui

Despenalização da eutanásia: a mais humanitária e democrática opção para o fim de vida

José Manuel Pureza começou a intervenção de apresentação do projeto de lei do Bloco sobre a eutanásia citando João Semedo. Leia aqui a intervenção completa.
José Manuel Pureza e Catarina Martins durante a discussão parlamentar sobre eutanásia- Fevereiro de 2020.
José Manuel Pureza e Catarina Martins durante a discussão parlamentar sobre eutanásia- Fevereiro de 2020. Foto de Mário Cruz. Lusa.

“A despenalização da morte assistida é a mais humanitária e democrática opção que podemos aprovar para o final da vida: ninguém é obrigado e ninguém é impedido, o único critério é a escolha de cada um. Afinal de contas, não é isto a democracia?”

Estas palavras foram escritas por João Semedo. E João Semedo tinha razão.

O debate sobre a morte assistida vem de longe e existe há décadas em Portugal. Raro foi o tema, em quase meio século de democracia, que tenha sido tanto e tão longamente discutido como este. Debate intenso em toda a sociedade portuguesa, na comunidade médica, no saber jurídico, no mundo associativo, nos partidos políticos, nas comunidades religiosas. E debate profundo e exigente também na Assembleia da República, como aliás tinha que ser. O país inteiro aprendeu com esse debate. As posições são conhecidas, os argumentos estão identificados. Por isso mesmo, agora é o tempo de decidir.

O que neste Parlamento decidimos hoje é esse passo democrático de que falava João Semedo, de não obrigar ninguém e não impedir ninguém quando a sua vida, que está a chegar ao fim, mergulha num exercício de sobrevivência que, dia a dia, hora a hora, violenta tantos homens e tantas mulheres. O que hoje aqui decidimos é a responsabilidade de adotar uma lei equilibrada, prudente e rigorosa que respeita a decisão de cada pessoa sobre o final da sua vida quando ele está aí imerso em sofrimento. O que hoje aqui decidimos é se aceitamos que quem tem dinheiro possa ir à Suíça para ver a sua vontade de antecipar a morte cumprida ou se reconhecemos a todos, ricos e pobres, o mesmo direito de terem o fim de vida que melhor respeita o seu sentido de dignidade.

Senhoras e senhores deputados,

Feito este percurso, conhecidos em detalhe os conteúdos de todos os projetos, a nossa decisão livre e serena não pode ser condicionada nem por manobras políticas oportunistas nem por chantagens emocionais. Por um lado, nenhuma utilização cínica e instrumental do referendo por quem não o quis nem sequer se lembrou dele quando tinha maioria neste Parlamento merece outra qualificação que não seja a de mera jogada política. A essa jogada responde a democracia com uma lei responsável, rigorosa e tolerante. 

Por outro lado, aqueles que, sempre que há um alargamento das liberdades, querem tornar o Parlamento refém do seu medo de desvarios sociais, voltam a ensaiar essa estratégia agora. Dos fantasmas de rampas deslizantes à eutanásia de quem não a pede ou à morte dos namorados em arrufo, vale tudo para tentar lançar o pânico social. A esses e aos seus truques, a democracia responde com seriedade e com serenidade, com uma lei que considera, como tem que considerar, todos esses cenários como crimes indiscutíveis. 

Não é, pois, sobre as propostas que estão hoje em debate que os arautos do medo falam, mas sim unicamente sobre os seus pesadelos que eles, do alto da sua imensa capacidade premonitória, palpitam que se tornarão lei um dia. Todos têm direito ao palpite. O que não têm é o direito de fazer do seu palpite justificação para que se mantenha na lei a condenação a três anos de prisão do médico que solidariamente ajudar alguém em sofrimento insuportável a antecipar a sua morte.

O país sabe que este debate não é sobre palpites nem sobre princípios gerais e abstratos, mas sim sobre propostas concretas. O projeto que o Bloco de Esquerda apresenta é muito claro e resumo-o, citando-o, em cinco pontos fundamentais:

1) O projeto do Bloco de Esquerda define e regula as condições em que a antecipação da morte por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde, não é punível – o que significa que sempre que estas condições se não verifiquem estaremos diante de um crime;

2) O pedido de antecipação da morte apenas poderá dar origem a um procedimento clínico se for feito por pessoa maior e capaz de entender o sentido e o alcance do pedido e consciente no momento da sua formulação – o que significa que não são atendíveis os pedidos de menores ou de doentes mentais;

3) A verificação da existência de lesão definitiva ou doença incurável e fatal e de sofrimento duradouro e insuportável é atestada por dois médicos, que têm a obrigação de prestar ao doente toda a informação e esclarecimento sobre a situação clínica que o afeta, os tratamentos aplicáveis, viáveis e disponíveis, designadamente na área dos cuidados paliativos, e o respetivo prognóstico e assegurar que a decisão do doente é livre e não resulta de qualquer interferência ou coação externa e ilegítima;

4) É obrigatório o parecer de um especialista em Psiquiatria sempre que um dos dois médicos tenha dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a antecipação da morte, sendo o procedimento cancelado e dado por encerrado se tal dúvida for confirmada; 5) A decisão de levar o procedimento de antecipação da morte até ao fim é exclusivamente do doente e é revogável a todo o tempo.

Senhor Presidente

Senhoras e senhores deputados,

Ao longo dos últimos anos, conversei com médicos e enfermeiros que sabem bem como a fronteira entre a antecipação da morte e o deixar morrer é tão artificial na prática quotidiana dos hospitais. Conversei com gente crente e não crente que se irmana na mesma cultura de cuidado e que me confidenciou como, tantas vezes, a cumplicidade de quem cuida não pode, em coerência, excluir a ajuda a pôr termo a uma vida que é pura agonia e desrespeito para quem a vive. Conversei com muita gente, com formação e histórias de vida diferentes, sobre os direitos e a dignidade no fim da vida. E conversei sobretudo com familiares e amigos de pessoas para quem a degenerescência do corpo destruiu, de muitas maneiras, o reduto mínimo de respeito por si próprias e viveram o fim de vida como uma imensa e imerecida violência. Gente que me quis contar essas histórias de dor e partilhar comigo a sua revolta funda por não ter sido respeitada a vontade dos seus mais queridos de morrerem de acordo com as exigências de dignidade que os próprios se fixaram a si mesmos ao longo da sua vida.

Foram essas pessoas que me ensinaram não conceitos abstratos, mas o essencial que há saber sobre este assunto: que não há nada que legitime forçar alguém a ter uma despedida da vida que a violente. É precisamente para as vidas concretas destas pessoas concretas que hoje somos chamados a legislar. Com a responsabilidade toda de quem sabe que a vida é um dom que só ao próprio pertence e que esse – e só esse – é o sentido de a dizermos inviolável. Sim, o que hoje faremos nesta Assembleia da República não é uma discussão sobre a vida em abstrato, mas sim uma escolha para as pessoas concretas com o seu sofrimento concreto e o seu sentido de dignidade concreto. O que hoje decidiremos nesta Assembleia da República é se aceitamos ou não que, em circunstâncias extremas de doença e de sofrimento de alguém concreto, o médico que ajude essa pessoa a morrer porque essa é a vontade pessoal, livre e reiterada dessa pessoa, deve ser condenado a pena de prisão até três anos.

O que hoje faremos nesta Assembleia da República, conscientes da complexidade do tema e da importância da decisão, é responder a uma pergunta: escolhemos nós a prepotência de impor a todos um modelo de fim de vida que significa uma violência insuportável para muitos ou, recusando qualquer imposição, decidimos respeitar a escolha de cada um sobre o final da sua vida?

Pela parte do Bloco de Esquerda, quando forem votados os cinco projetos que propõem a despenalização da morte assistida, estaremos do lado da dignidade de cada escolha e decidiremos pela tolerância contra a imposição. Cabe-nos hoje a responsabilidade de decidir por uma lei que, recusando o preconceito que condena quem não quer a um sofrimento inútil, permita alargar o campo da tolerância em Portugal.  E, ao fazê-lo, faremos de hoje um dia grande para a democracia portuguesa.

596051360946301

(...)