Num colóquio, organizado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa e em que participaram também os professores Ricardo Paes Mamede e José Maria Castro Caldas, o deputado do PS Pedro Nuno Santos apelou ao voto contra o Tratado Orçamental europeu, segundo o site do jornal “Expresso”.
Pedro Nuno Santos considera que o Tratado não é democrático, que "não só passará a definir as metas como dirá aos países o modo e o tempo das suas escolhas".
Frisou que votar a favor "é desistir da política ou fazer uma política de rendição", sublinhando que "entre esta e o combate, só resta a política de combate, tanto no plano nacional como europeu e que o Pacto orçamental é "um momento estruturante".
Pedro Nuno Santos manifestou-se também a favor "do desmantelamento" do consenso que até agora tem prevalecido entre a direita e a social-democracia a respeito dos assuntos europeus porque "tal consenso é atualmente adversário da construção europeia".
Sublinhou ainda que "esta é uma oportunidade histórica da direita para destruir o estado social”, que "a austeridade é a grande oportunidade que a direita, em Portugal e na Europa," têm para fazer o desregulamento e as privatizações.
"Vivemos uma situação de grande dificuldade", afirmou, acrescentando que "é tempo de acabar com o sentimento de culpa que os portugueses integraram, que gastaram demais e que vivem acima das suas possibilidades".
Pedro Nuno dos Santos criticou e responsabilizou a anterior liderança do PS por, no tempo em que ocupou o Governo, não ter procurado alianças com os socialistas espanhóis e gregos.
"Não se percebe como os países mostraram tal falta de solidariedade. É nesta divisão da periferia que o processo de austeridade foi imposto", concluiu, pedindo desculpa "se foi irresponsável".
"Estou farto de tanta responsabilidade que só nos conduz ao descalabro, não vemos perspetivas de vida nem económicas", concluiu
Horas antes do colóquio, o deputado Pedro Nuno Santos tinha-se demitido da vice-presidência do Grupo Parlamentar socialista, onde tinha a coordenação da área das finanças.
Segundo a direção da bancada do PS, o deputado "invocou razões de caráter pessoal" para a decisão de se afastar, mas deputados próximos de Pedro Nuno Santos referiram que a demissão se deveu "a divergências políticas".
Em declarações à agência Lusa nesta quarta feira, o deputado Pedro Nuno Santos explicou que a sua demissão da vice-presidência do grupo parlamentar do PS se deve a “divergências políticas em matérias estruturantes” com a liderança do partido.
“Em matéria laboral, o Governo fez propostas que vão para lá do que estava no memorando. O PS apresentou propostas de alteração na especialidade, e já disse que se fossem aceites votava a favor, era importante que dissesse o resto. Esta é uma matéria estruturante. Não foram os direitos dos trabalhadores a causa da crise, e não é a sua redução que nos vai tirar da crise”, exemplificou o deputado, que apela ao voto contra o Tratado orçamental, ao contrário da direção do PS.
