"Eu afirmei, antes de vir para Bruxelas, que se não conseguisse garantias adequadas da salvaguarda dos interesses britânicos num novo Tratado Europeu então eu não concordaria com ele”, relembrou David Cameron após deixar bem claro que o Reino Unido não aceita a revisão do Tratado de Lisboa nos moldes que lhe foram apresentados.
O representante do governo inglês não conseguiu impor as suas exigências no sentido de exonerar o Reino Unido das regras de regulação dos serviços financeiros e de garantir que a autoridade bancária financeira europeia permaneça em Londres, que qualquer transferência do poder financeiro de um regulador nacional para um regulador europeu seja sujeita a veto, que seja exigido um capital mais elevado aos bancos e que o Banco central Europeu seja impedido de regular as transações que tenham lugar na Zona Euro.
A solução para o novo “pacto orçamental” passará agora a ser a sua consagração num tratado internacional, a concluir até Março, entre os 17 membros do euro, aos quais se juntarão voluntariamente a Polónia, Letónia, Lituânia, Dinamarca, Bulgária e Roménia.
Esta solução já teria sido defendida por Sarkozy, que fez forte pressão para avançar neste sentido.
David Cameron sublinhou, contudo, que "embora existissem sempre perigos na criação de um tratado dentro de um tratado, existem também risco quando se forma um tratado à parte para determinados países. É por isso que vamos insistir que as instituições da UE - o tribunal, a comissão - trabalham para todos os 27 Estados da UE. Na verdade, estas instituições são estabelecidas pelo tratado e o tratado ainda está protegido".
Nesta reunião da Cimeira Europeia, foi decidido que os países da Zona Euro irão reforçar o capital disponível do Fundo Monetário Internacional em 200 mil milhões de euros e que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM) e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF) serão geridos pelo Banco Central Europeu.
Angela Merkel não terá aceite, contudo, que o Mecanismo Europeu de Estabilidade se converta num banco e amplie a sua capacidade de intervenção.
