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A cumplicidade da UE na criminalização da busca e salvamento no Mediterrâneo

A Itália prendeu Carola Rackete, a capitã do navio Sea-Watch 3 que enfrentou o governo de Salvini para levar a terra firme dezenas de migrantes resgatados há várias semanas no Mediterrâneo. Mas não é só a Roma que se devem pedir responsabilidades. Artigo de Vicky Squire.
Navio Sea-Watch 3
Navio Sea-Watch 3. Foto publicada na página Facebook da ONG Sea Watch.

Carola Rackete, capitã do Sea-Watch 3, foi presa no dia 29 de junho por atracar a embarcação de busca e salvamento em Itália sem autorização. Este foi o mais recente confronto numa guerra prolongada que o governo italiano lançou contra as ONG que salvam pessoas em perigo no Mediterrâneo central.

No início de junho, a Itália aprovou um decreto que coloca navios como o Sea-Watch 3, que pertence à ONG alemã Sea Watch, em risco de pagar até 50 mil euros de multas por trazer pessoas resgatadas no mar para portos italianos. Isso surge na sequência de outra lei de dezembro de 2018 que aboliu a proteção humanitária para os que chegam a Itália e levou muitos a tornarem-se sem-abrigo.

A situação para os que fazem busca e salvamento no Mediterrâneo está a tornar-se cada vez mais difícil. A 26 de junho, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusou um pedido do Sea-Watch 3 para desembarcar migrantes em Itália. Com 40 pessoas traumatizadas em uma tripulação a bordo desde um resgate no mar a 12 de junho, Rackete decidiu que a situação tinha chegado ao limite e que era tempo de assumir as suas responsabilidades. Ela entrou no porto de Lampedusa a 29 de junho sem autorização, fintando um navio-patrulha pelo caminho, tendo mais tarde pedido desculpa por isso. Em seguida, Rackete foi presa.

Apesar de saber que corria o risco de ser detida, e de saber que o barco podia ser apreendido, a Sea-Watch fez uma declaração sublinhando que Rackete “aplicou os direitos das pessoas resgatadas a serem desembarcadas num local seguro”. Houve uma onda de apoio a Rackete desde a sua prisão, incluindo do presidente alemão Frank-Walter Steinmeier, que criticou a Itália por lidar com a situação em termos que eram “impróprios de um estado-membro da União Europeia”.

Embora possa parecer que os políticos da extrema-direita em Itália conduzem a criminalização das pessoas em fuga juntamente com aquelas que os apoiam. o problema tem na verdade um alcance maior. Não é apenas em Itália que os ativistas estão a ser criminalizados, mas também na Grécia e noutros lados, com ambientes políticos hostis a dificultarem que grupos da sociedade civil deem apoio aos que buscam a paz e a segurança. É uma diretiva do Conselho Europeu de 2002 que fornece o enquadramento legal para perseguir aqueles que facilitem a entrada não autorizada, o trânsito e a residência das pessoas que viajam para a União Europeia.

Em 2018, pelo menos 104 pessoas por toda a UE foram investigadas ou acusadas formalmente por darem assistência humanitária às pessoas em fuga. Um estudo recente chamou a atenção para as várias formas de vigilância sobre os grupos de solidariedade para prevenir o seu apoio aos migrantes. Elas podem ir desde as operações anti-tráfico até ordens judiciais feitas para impedir que os ativistas viajem até locais onde possam ajudar essas pessoas. Na Hungria, um pacote legislativo aprovado em 2018 coloca em risco de prisão quem ajude as pessoas que pretendam requerer asilo.

Itália foi deixada à solta

Embora a Comissão Europeia tenha tomado medidas legais para desafiar a política da Hungria, as ações da Itália têm ficado em grande medida incontestadas pelas autoridades da UE até agora. No verão de 2017, a Itália começou a planear a imposição de um código de conduta para as embarcações de busca e salvamento. Apesar da controvérsia então levantada, a UE apoiou estas ações da Itália. Quando a Itália decidiu renovar a sua “amizade” com a Líbia no verão de 2018, permitindo ações conjuntas sobre migração, a UE voltou a dar-lhe apoio. Nessa altura, a UE já estava mesmo a executar um programa de treino da guarda costeira da Líbia. 

A inação da UE face à agenda cada vez mais hostil da Itália representa em última análise uma cumplicidade com a prisão de ativistas de busca e salvamento como Rackete. A prioridade da UE é avançar numa agenda de políticas que impeçam as pessoas em trânsito de chegarem à UE — independentemente do sítio onde irão parar. Mas como diz Giorgia Linardi, uma especialista jurídica que trabalha com a Sea Watch: “A Líbia não é um país seguro”. É por esta razão que a Sea-Watch defende que os resgates no mar devem ser “protegidos e defendidos” e que Linardi acrescenta: “Levar à força as pessoas resgatadas de volta a um país destruído pela guerra, fazendo com que elas sejam presas e torturadas, é um crime que nunca iremos cometer”.

As ações de Itália criam uma situação difícil para a UE e os seus estados-membros, que estão sob crescente pressão para aceitar aquelas pessoas que são salvas por estes grupos de resgate no mar. Mas como sublinham os peritos da ONU para os direitos humanos, na sua condenação da lei italiana para multar as embarcações de busca e salvamento: “O direito à vida e o princípio de non-refoulement (não mandar as pessoas de volta) deve prevalecer sempre sobre a legislação nacional ou outras medidas tomadas alegadamente em nome da segurança nacional”. 

É mais do que tempo dos líderes da UE tomarem uma posição conjunta contra a perseguição de ativistas como Rackete e reconhecerem a importância das obrigações legais internacionais como o Artigo 98 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Ela não é a primeira capitã de uma embarcação da sociedade civil a enfrentar a prisão. A UE não pode continuar a apoiar uma situação em que as pessoas estão em risco de prisão por conduzir embarcações na convicção de que têm o dever legítimo de ajudar quem esteja em perigo no mar.


Vicky Squire é professora de Relações Internacionais na Universidade de Warwick e foi investigadora em projetos sobre a smigrações no Mediterrâneo.

Artigo publicado no portal The Conversation. Traduzido para o esquerda.net por Luís Branco.

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