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Cuidadores informais: “É chocante que o Governo não esteja a cumprir, nem com o Orçamento”

Há apenas 2.719 pessoas reconhecidas como cuidadores informais, 0,2% do universo estimado de 1,4 milhões de pessoas. Marisa Matias homenageia cuidadores e cuidadoras pela sua luta e critica o Governo por não cumprir, nem sequer com a pequena inscrição orçamental.
“Espero mesmo que o Governo deixe de tentar fazer economia à custa da vida das pessoas", afirmou Marisa Matias
“Espero mesmo que o Governo deixe de tentar fazer economia à custa da vida das pessoas", afirmou Marisa Matias

Segundo o Jornal de Notícias desta terça-feira, um ano e oito meses depois da criação do Estatuto do Cuidador Informal há apenas 2.719 pessoas reconhecidas como Cuidador Informal e a maioria nem pode beneficiar do apoio financeiro do Estado, por residir fora dos 30 concelhos que pertencem ao projeto piloto, onde está lançada a plicação do estatuto. Segundo o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Seguranca Social revelou ao jornal, “já foram introduzidas várias alterações” para facilitar o reconhecimento do cuidador informal, mas as dificuldades permanecem.

Movimento emocionante

A propósito desta notícia, Marisa Matias prestou declarações à TSF, começando por afirmar que “assistimos a um movimento emocionante por parte dos cuidadores informais em Portugal”. “Tiveram um papel notável a tornar-se visíveis, porque, como disse o Papa Francisco e bem, essas pessoas, os cuidadores e cuidadoras, desempenham um papel essencial na sociedade, mas muitas vezes não recebem nem o reconhecimento, nem a remuneração que merecem e esta é uma causa que está longe de estar concluída”, salientou Marisa Matias, acrescentando que “esta é uma causa que deve ser de todos e todas nós”.

Muitos obstáculos

Abordando as dificuldades existentes, Marisa Matias diz que compreende que há limites, refere que “a própria lei que foi aprovada, resultante do compromisso possível, é limitada” e “está muito longe daquilo que eu ou o Bloco de Esquerda quereríamos desta lei”. “Mas, independentemente disso, mesmo este compromisso está a ser muito difícil de pôr em prática. Há muitos obstáculos que continuam a existir”, sublinha a eurodeputada, criticando a burocracia e o facto de o que foi aprovado ser apenas aplicar projetos piloto em 30 concelhos.

Os recursos não estão a chegar a quem deles precisa

“Há um outro obstáculo que tem a ver com o facto de termos normas que não avançam por falta de vontade do Governo em cumprir aquilo que o parlamento decidiu. E, desde logo, as alterações que são necessárias fazer à lei do trabalho e ainda não foram feitas”, acrescentou Marisa Matias, lembrando ainda os regimes especiais que falta fazer.

“O mais chocante para mim é que o Governo não esteja a cumprir sequer com a incrição orçamental que colocou em 2020 e 2021 para responder ao Estatuto dos cuidadores informais, e que já de si foi muito baixa”, criticou Marisa Matias.

“Estamos a falar, em 2020 por exemplo, o Orçamento previa 22 milhões para fazer aplicar o Estatuto e foi apenas usada uma ínfima parte deste montante. E o mesmo se passa em relação a 2021, porque o dinheiro, os recursos e os meios não estão a chegar a quem deles precisa”, sublinha a eurodeputada bloquista.

“Os cuidadores informais já estavam numa situação muito difícil, ela agravou-se com a pandemia e eu continuo a achar que esta é mesmo uma causa da sociedade. É uma causa das nossas vidas e não podemos desistir enquanto não for feita justiça a estas pessoas, que cumprem um papel essencial”, frisa Marisa Matias.

A eurodeputada salienta que “cabe ao Estado e ao Governo desbloquear, ajudar, apoiar e não criar bloqueios, sejam eles financeiros, burocráticos ou de que natureza forem”, acrescentando que “temos de exigir ao Governo muito mais do que aquilo que tem feito” e que “temos de continuar a lutar para que a lei que existe vá de encontro àquilo que são as necessidades reais e concretas dos cuidadores e das cuidadoras informais”.

“Espero que o Governo deixe de tentar fazer economia à custa da vida das pessoas"

A concluir, Marisa Matias prestou a sua homenagem a todos os cuidadores cuidadoras que “continuam a lutar em circunstâncias muito difíceis”. “Hoje em dia, devido à sua luta, já ninguém pode dizer que não sabe e que não conhece esta realidade”, sublinhou a eurodeputada, frisando que “é preciso mais do que vozes”, são necessárias ações e medidas concretas. “Espero mesmo que o Governo deixe de tentar fazer economia à custa da vida das pessoas, quando na realidade não é economia nenhuma, é um custo enorme para a sociedade e sobretudo para as pessoas que estão a desempenhar funções com esta importância e com um papel tão importante para o próprio Estado”, concluiu.

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