Havana, Cuba, – O governo de Raúl Castro avançou nas mudanças que permitirão às pessoas naturais de Cuba exercer plenamente o direito de propriedade sobre as suas casas e carros, uma antiga aspiração da população acolhida no programa de actualização do modelo económico.
O jornal oficial Granma assegurou, no dia 1 de Julho, que o Conselho de Ministros, presidido por Castro, aprovou na sua reunião de Junho a política criada para a flexibilização e eliminação de trâmites associados à transmissão da propriedade de casas e veículos motorizados entre pessoas naturais, tanto de nacionalidade cubana como de estrangeiros com residência permanente no país.
Nos dois casos há um emaranhado conjunto de proibições e regulações que deve ser desmontado para tornar efectiva a reforma, que devolve às pessoas o direito individual sobre esses bens. Segundo a fonte, espera-se ter prontas as novas normativas jurídicas ainda este ano. Até agora, os proprietários de uma casa só podem vendê-la ao Estado, único comprador legal também no caso de automóveis fabricados após 1959.
Vários decretos e mais de 180 disposições no caso da moradia e de 40 proibições ou limitações quanto à propriedade de equipamentos motorizados impedem a transacção destes bens entre pessoas naturais. Uma vez aplicada, a reforma permitirá a doação, compra e venda de veículos de propriedade pessoal, tanto para pessoas naturais com domicílio no país como para estrangeiros residentes permanentes em Cuba, independente do ano de fabricação, com pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Heranças.
Além disso, fica suprimida a restrição pela qual as pessoas naturais que receberam autorização para comprar um veículo e eram proprietárias de outro entregassem este último ao Estado ou dessem baixa dele, mediante a sua entrega como matéria-prima. Também será assegurado o direito de transferir este bem a familiares até o quarto grau de consanguinidade.
Por sua vez, os estrangeiros com residência temporária no país poderão passar a propriedade dos seus veículos aos cônjuges e filhos e, se desejarem, também existirá a possibilidade de venda ou doação ao Estado, bem como a reexportação.
As autoridades esperam que a flexibilização dos trâmites relacionados com a posse de imóveis contribua para aliviar o grave défice habitacional que dura anos, estimado em 600 mil unidades, considerado um dos graves problemas sociais que afectam a população cubana, de 11,2 milhões de pessoas.
Segundo o Granma, foi “indispensável realizar um profundo trabalho de revisão do complexo de normas jurídicas em vigor e trabalhar para apresentar uma disposição para que as gestões dos cidadãos não sejam entorpecidas por regulações burocráticas que propiciem a repetição das manifestações de ilegalidades e corrupção”.
O regime de propriedade dos bens imóveis particulares está submetido a uma excessiva quantidade de normas legais que incluem, além da Lei Geral de Moradia, cinco decretos-leis, dois decretos e outras 180 disposições de nível inferior entre resoluções, instruções e circulares do Instituto Nacional da Habitação, do Ministério da Justiça e de outros organismos.
A reforma facilitará os trâmites para compra e venda, permuta, doação e adjudicação de imóveis entre pessoas naturais com domicílio no país e estrangeiros com residência permanente em Cuba. Entre outros requisitos, uma pessoa não pode possuir mais do que uma casa.
“Agora sim, sinto-me verdadeiramente dona da minha casa”, disse uma mulher que afirmou chamar-se Ana e acabara de ler a notícia no Granma quando foi abordada pela IPS. Outra pessoa disse esperar que os preços das casas sejam razoáveis. “Há tempos economizo para comprar um quarto que seja. Vamos ver se agora posso fazer isso”, acrescentou.
Pesquisadores consideram que estas mudanças significam um passo importante na restituição do direito sobre a propriedade individual, embora enoutros sectores continue a ser um dos problemas pendentes de solução. A economia cubana atingiu um alto grau de concentração estatal a partir das medidas de expropriação adoptadas na década de 1960.
Depois de 1968, e uma vez transcorrido o chamado processo de ofensiva revolucionária, passaram para as mãos do Estado todas as micro, pequenas e médias empresas e actividade de comércio e serviço privadas de todo tipo. Dados fornecidos pelo economista Armando Nova num artigo ainda inédito, ao qual a IPS teve acesso, mostram que nessa ocasião 100% dos bancos, comércio externo, comércio grossista, comércio retalhista, transporte, construção e indústria, bem como 70% das terras agrícolas passaram a integrar o sector estatal.
No começo da década de 1990, o Estado chegou a possuir 82% das terras do país. Contudo, entre outras fórmulas para reactivar o sector agropecuário, o governo começou, em 2008, a entregar terras em usufruto para pessoas físicas e cooperativas com capacidade para produzir nas áreas cultiváveis.
Segundo o Granma, na reunião com os seus ministros, Castro insistiu na necessidade de aumentar a produção de alimentos, pois a sua importação custa mais de mil milhões de dólares à economia nacional, devido ao continuado aumento dos preços no mercado internacional.
4/7/2011
