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CTT voltaram a falhar metas, Anacom quer obrigá-los a investir

26 de junho 2024 - 11:42

A Anacom quer que o Governo aplique o mecanismo de compensação que prevê investimentos para beneficiar a prestação de serviços e suprir as falhas apontadas.

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interior de estação de correios
Foto de Paulete Matos

Os CTT voltaram a falhar todos 22 os indicadores de qualidade em 2022, tal como já havia acontecido em anos anteriores. E em nove daqueles 22 indicadores, ficaram mesmo pelo menos dez pontos percentuais abaixo do objetivo, como foi o caso do encaminhamento dos envios de correspondência não prioritária onde a diferença ultrapassou os 20 pontos.

Se antes a penalização ao operador privado era a imposição de cortes ao preço dos correios, com o novo contrato de concessão foi criada outra forma de compensação, que passa pela obrigação de investimento na qualidade do serviço. E até que os indicadores de qualidade sejam reformulados - uma aspiração antiga da empresa, que diz ser impossível cumprir os atuais -, o Governo não poderá impor mais cortes nos preços. Por outro lado, o contrato não especifica quais os investimentos a que a empresa fica obrigada, cabendo ao próprio infrator dos indicadores de qualidade apontar quais as áreas que precisam de investimento para melhorar as falhas e apresentar ao Governo num prazo de 90 dias o plano de investimento.

Vicente Ferreira
Vicente Ferreira

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08 de janeiro 2024

Segundo o portal económico Eco, a Autoridade das Comunicações (Anacom) remeteu ao Governo no dia 2 de maio “uma proposta para aplicação do mecanismo de compensação assente na realização de obrigações de investimento por parte dos CTT”. A empresa disse ao Eco que o processo administrativo está a decorrer e o Governo não respondeu. A Anacom diz ainda que “desconhece se o Governo já determinou aos CTT a aplicação do referido mecanismo de compensação e se os CTT já apresentaram o aludido plano de investimento.”

Outra dúvida que subsiste quanto a este modelo de compensação é saber qual é a garantia para o Estado e os utentes de que os investimentos propostos pela empresa como “compensação” não seriam feitos à mesma se esta não existisse. Ou, num cenário mais extremo, se a empresa não poderá mesmo incluir investimentos que já tenha feito neste pacote de compensações.

Ainda segundo o Eco, os dados preliminares do cumprimento dos indicadores de qualidade em 2023 indicam que o mesmo cenário se voltou a repetir e desta vez os CTT conseguiram cumprir uma das 22 metas.

Tráfego postal diminuiu 8,6%, receita média por objeto aumentou 11,2%

Nos números divulgados esta semana pela Anacom sobre o tráfego postal no primeiro trimestre deste ano, verificou-se uma diminuição de 8,6% face ao mesmo trimestre de 2023, com 129 milhões de objetos transportados. 74,5% eram correspondências, 7,4% correio editorial e 4,1% publicidade endereçada, com as encomendas a representarem 14% do total, mais um ponto percentual que no primeiro trimestre de 2023.

Os aumentos de preços por parte dos CTT em março de 2023 e fevereiro de 2024 ajudaram a que no conjunto do primeiro trimestre deste ano a receita média por objeto tenha aumentado 11,2% face ao mesmo trimestre do ano passado. O aumento do tráfego internacional de saída, com o envio dos boletins de voto para as legislativas na emigração também contribuíram para o resultado.

Os serviços postais inseridos no âmbito do Serviço Universal (SU) foram responsáveis por 82% do tráfego e 53,6% das receitas. Em comparação com o primeiro trimestre de 2023, o tráfego de SU decresceu 8,4% e o seu peso no total do tráfego aumentou 0,2 p.p., enquanto as receitas de SU aumentaram 7,2% e o seu peso no total aumentou 2,8 p.p.

Ainda de acordo com a Anacom, a quota dos CTT no tráfego postal era de 82,5% no primeiro trimestre de 2024, menos 1,8 p.p. do que no trimestre homólogo. Nas encomendas a quota era de 44,9% uma queda de 2,6 p.p em relação ao primeiro trimestre de 2023. Os CTT continuam a empregar mais de dois terços do total dos 15 mil trabalhadores do setor dos serviços postais.

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