Com esta crise imobiliária e financeira ficou claro que o setor da construção civil se desenvolveu de uma forma insustentável e sem qualquer objetivo. Atualmente temos mais de cinco milhões de habitações, mas cerca de 550 mil estão vagas e 925 mil têm apenas uma utilização sazonal.
Entre 1970 e 2001 o número de alojamentos no continente aumentou de cerca de 2,6 milhões para quase cinco milhões. No mesmo período, a população portuguesa apenas cresceu 18%, aumentando de 8,7 milhões de pessoas em 1970 para 10 milhões em 2001 (Censos, 2001).
O crescimento do parque habitacional, depois dos anos 90, não se deu devido à necessidade de satisfazer a procura por habitação, mas sim através da necessidade de criar mais-valias numa determinada localização (solo), por forma a obter uma renda – especulação.
A especulação, no mercado imobiliário português, passou a ser então o objetivo de desenvolvimento do setor da construção civil, criando assim uma necessidade de satisfazer esse objetivo com recursos financeiros (crédito) e mão-de-obra (trabalho). Para satisfazer a necessidade de mão-de-obra não especializada houve num intervalo de tempo em que a imigração conseguiu satisfazer essa necessidade. Já no trabalho especializado, houve a necessidade de formar pessoas para satisfazer a procura.
As universidades, deparadas com uma forte pressão para captar investimento, como também com o número máximo de alunos que podiam ter, segundo padrões de qualidade, permitiram satisfazer o mercado laboral. Com o boom da crise imobiliária, o setor financeiro deixou de transferir crédito para a construção do mercado habitacional – tendo havido uma perda do valor das casas – o que levou à procura de outros investimentos noutros setores da economia. Com a diminuição da procura da mão-de-obra especializada criou-se um excedente deste tipo de mão- de-obra e uma perda de confiança no investimento educacional, já que a mesma, por ter caráter técnico, tem uma forte relação com o emprego.
Numa altura que o desemprego jovem, ronda os 40%, temos que, em 9022 vagas (o mesmo numero do ano passado), o número de colocados baixou dos 5596, em 2013, para os 5302, este ano, o que traduz uma ocupação dos 62% para os 59%. Sendo que, no caso particular dos cursos de engenharia civil, a média das vagas sobrantes ronda os 93%, na 1a fase, em que 89% dos estudantes foram colocados.
Não se pode condenar estas opções das instituições de ensino superior. De facto, e atendendo ao modelo de financiamento com que as universidades se deparam, esta era a única opção racional a desenvolver, caso contrário poderia haver uma perda de investimento e por em causa departamentos de engenharia (geralmente o maior departamento a captar investimento). Porém, o mundo mudou e, nesta perspetiva, estes padrões decisórios têm inevitavelmente de o acompanhar.
É preciso saber que as mais-valias não pagam qualquer tipo de imposto (pois a Política dos solos de 1976 não abrange o combate à especulação), logo não contribuem fiscalmente para a melhoria dos serviços públicos (educação, saúde, etc.).
É inconcebível, nos termos do princípio da igualdade fiscal, que um pacote de bolachas (produção económica) pague um imposto de 23% e as mais-valias privadas (rendas) tenham isenção e seja efetuado numa lógica totalmente discricionária (arbitrária), que se traduz na concessão de benesses a poucos e na imposição de sacrifícios a muitos, sem a necessária compensação.
O bem público não pode justificar o bem privado de alguns - arbitrariamente concedido - e o mal privado de muitos, injustificado e não compensado. Esta visão, limitada e viciada, tem um impacto extremamente gravoso no desenvolvimento eficiente da sociedade.
Esta política de montra sobre as mais-valias, tem de ser substituída por uma política de desenvolvimento urbano sustentável, considerando os fatores de caráter económico, social e ambiental. No entanto, para contrariar este comportamento pró-cíclico e apostar no desenvolvimento sustentável, é preciso traçar políticas que direcionem o objetivo do setor da construção civil para um horizonte sustentável.
Nesta perspetiva, os instrumentos tributários aplicados no campo urbanístico deverão ser redirecionados para satisfazer a população e estabilizar a oferta pública no setor da construção.
Artigo de Alexandre Carneiro, estudante da Universidade do Minho e membro efetivo da Coordenadora Nacional de Estudantes do Bloco de Esquerda
