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Covid19: Propostas do Bloco para o Ensino Superior e a Investigação

Propinas, ensino à distância, direitos laborais dos investigadores, participação dos laboratórios universitários no combate à Covid-19. Conheça aqui as propostas do Bloco sobre estes temas.
Ensino Superior e Ciência

A pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da sociedade. Este documento pretende apresentar as propostas do Bloco para o Ensino Superior e a Investigação, no contexto da crise pandémica.

No caso dos investigadores científicos, sabemos que existem centenas de pessoas que estão em quarentena por força do encerramento das instalações das Universidades e Institutos Superiores Politécnicos onde desenvolvem a sua investigação. É, por isso, necessário assegurar-lhes que não serão prejudicados nos prazos dos projetos e nos pagamentos de salários ou remuneração mensal (no caso dos bolseiros).

 

No caso dos estudantes, em particular, existe um conjunto de Instituições de Ensino Superior (IES) que, apesar de não terem nenhum regulamento destinado ao Ensino à Distância (e-learning), estão a ensaiar novos modelos de contacto e organização de trabalhos académicos através dos seus docentes. Por outro lado, há outras IES que não adotaram qualquer tipo de metodologia, deixando os estudantes sem qualquer tipo de contacto académico que garantisse algum acompanhamento neste período. Apesar disso, continuam a cobrar propinas. Há um claro desfasamento na forma como a quarentena e o isolamento social estão a ser enfrentados por parte das várias Instituições de Ensino Superior.

Sabemos, ao mesmo tempo, que o Ensino à Distância acarreta um conjunto de custos e material informático que nem todos os estudantes possuem. Vivemos tempos extraordinários e assumimos todos os ensaios deste novo tipo de ensino como experiências mais do que como modelos fechados. Porém, mesmo sendo experiências, é importante garantir que nenhum estudante é prejudicado por razões económicas ou outras situações de desigualdade agravadas por esta crise.

Por outro lado, sabemos que é imprescindível garantir que os Laboratórios ligados às Universidades participam no combate à Covid19. Enquanto estamos, muitos de nós, em casa, estão médicos e enfermeiros a tratar dos nossos doentes (e, aqui, um sincero obrigado a todos os estudantes de Medicina que se juntaram a este batalhão), mas também estão cientistas a procurar uma vacina.

 

O guia que se segue é uma compilação de todas as propostas do Bloco para o setor, a proatividade da comunidade académica nesta altura e as medidas que o Governo já anunciou (ou devia ter anunciado e não o fez).

 

No Ensino Superior

Todas as Instituições de Ensino Superior estão, neste momento, em quarentena.

 

A pandemia da COVID-19 traz consigo vários problemas económicos, sendo previsível que se siga uma crise social profunda. A quebra de rendimentos de muitos estudantes e das suas famílias é um fator de preocupação que deve ser, desde já, atendido pelo Governo. No sentido de proteger os rendimentos dos estudantes e das suas famílias, que serão afetados nesta crise, o Bloco propôs:

Propinas

 

- Suspensão do pagamento de propinas nas instituições de Ensino Superior;

O Bloco endereçou uma pergunta ao Governo (ainda não respondida) e fez uma proposta que não foi aprovada (ver Artigo 9.º-B).

Alojamento

- Suspensão do pagamento do alojamento em residências universitárias. Esta proposta foi aprovada na Assembleia da República (ver Artigo 9.º-A).

Ensino à Distância

 
  • - Equalização dos Modelos de E-learning, de modo a combater as desigualdades no acesso a este modelo de ensino.

  • - Programa de distribuição de material informático e/ou mais instrumentos necessários à prática de Ensino à Distância. A pergunta que o Bloco endereçou ao Governo sobre esta matéria ainda não obteve resposta.

Na Investigação Científica

Direitos Laborais:

 

No caso dos investigadores científicos, sabemos que há centenas de pessoas que estão em quarentena por força do encerramento das instalações das Universidades e Institutos Superiores Politécnicos onde desenvolvem a sua investigação. É, por isso, necessário, assegurar-lhes que não serão prejudicados nos prazos dos projetos e nos pagamentos de salários ou remuneração mensal (no caso dos bolseiros).

O Bloco propôs:

Prazos das Bolsas de Investigação - Que nenhum bolseiro; nenhum contratado a prazo (por exemplo, os investigadores ao abrigo da norma transitória da Lei 57/2017 ou através das linhas de contratação como o CEEC ou o Investigador FCT); e nenhum projeto de investigação sejam prejudicados, alargando o período das bolsas e a duração temporal dos projetos, com o devido reforço financeiro, de modo a compensar os períodos de interrupção provocados pelos planos de contingência do Covid-19 acionados pelas instituições de ensino superior e pelos centros de investigação.

Candidaturas da FCT:

  • Prorrogação dos prazos das candidaturas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Esta questão foi levantada em reunião da comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. Sendo depois formalizada em pergunta. O prazo de candidaturas acabaria por ser alterado para 30 de abril. Porém, a proposta mais abrangente de salvaguarda aos bolseiros, apresentada pelo Bloco, não foi aprovada.

Laboratórios:

- O encerramento dos laboratórios nas Universidades e dos Institutos Superiores Politécnicos era inevitável. Porém, essas infraestruturas, especificamente aquelas que desenvolvem investigação na área das Ciências Biomédicas, reúnem os requisitos tecnológicos e científicos e a massa crítica especializada para apoiarem as autoridades de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde no rastreio da COVID-19 e, numa visão mais alargada, ao combate a este novo vírus.

 

O Bloco propôs:

- Coordenação, por parte do Governo e da DGS, da utilização dos Laboratórios das Instituições de Ensino Superior no apoio ao combate ao COVID19

Dados da DGS

 
O papel da comunidade científica ganhou uma nova centralidade no debate social. A busca por uma nova vacina que responda à crise pandémica é assunto diário e, também cá em Portugal, há quem se organize na Academia para dar uma resposta humanitária e científica ao vírus. Para tal, é necessário ter acesso aos dados que as autoridades de Saúde possuem, nomeadamente a Direção-Geral de Saúde.
 
O Bloco propôs:
 
- Disponibilização dos dados e metadados relativos à crise da COVID-19 em Portugal à comunidade académica e científica portuguesa.
 
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