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Cortes orçamentais levam a demissão de Administração da Casa da Música

Os membros do Conselho de Administração da Casa da Música, no Porto, renunciaram esta terça feira aos seus mandatos por considerarem que, face aos cortes orçamentais impostos pelo Governo, "deixaram de estar reunidas as condições que, até hoje, garantiram o sucesso da Fundação".
Foto joaojap, Flickr.

A decisão dos membros do Conselho de Administração (CA) da Casa da Música foi dada a conhecer ao Conselho de Fundadores durante uma reunião que teve lugar esta terça feira, sendo divulgada posteriormente através de um comunicado conjunto assinado pelos administradores demissionários Maria Amélia Cupertino de Miranda, Rui Amorim de Sousa, Nuno Azevedo, José Luís Borges Coelho e Cristina Amorim de Sousa.

Referindo-se aos motivos que levaram à renúncia do seu mandato, os membros do CA da Casa da Música adiantam que, “em primeiro lugar”, o Estado “se revelou incapaz de reconhecer que não só existe um acordo fundacional, como também que, já em abril deste ano, em sede de conselho de fundadores, se chegou a um novo acordo [com o anterior secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas] para, face à atual conjuntura, acomodar uma redução não prevista e suplementar de 20% sobre o financiamento inicialmente assegurado de dez milhões de euros”.

Os administradores desta Fundação sublinham ainda que "não satisfeito com uma redução de 50% na despesa que tem atualmente com a Casa da Música e Orquestra Sinfónica, por comparação com 2005 o Estado insiste na inevitabilidade de uma redução suplementar que vai além do que é economicamente sustentável, refugiando-se neste incidente administrativo e legal, para justificar o incumprimento do acordo de abril, quer em relação ao valor do financiamento para o exercício 2012, quer em relação a 2013 e mesmo para os anos futuros".

Os responsáveis lamentam que, "apesar de publicamente reconhecer o mérito cultural e o exemplo para o país que a Casa da Música representa", o Estado tenha classificado "como negativo o desempenho da Fundação", ditando-lhe um "corte de 30% no financiamento".

Acresce que "o Estado deu a entender, na reunião do Conselho de Fundadores, no final de novembro, que o CA não teria sido prudente em avançar com a execução do plano de atividades em 2012, e com a preparação do ano de 2013, apenas com base na palavra do anterior secretário de Estado da Cultura, mesmo tendo sido proferidas em sede de Conselho de Fundadores".

O CA considera que "estes factos justificam a decisão de renunciarem aos mandatos iniciados em abril de 2012", e lembram que a composição deste órgão "se manteve praticamente inalterada deste a data da constituição da Fundação, em janeiro de 2006".

Por forma a "evitar que a Fundação Casa da Música fique inoperante", os membros do Conselho de Administração vão manter-se em funções até à designação dos novos membros, que acontecerá na "próxima reunião de Conselho de Fundadores, a ter lugar, nos termos estatutários, no próximo mês de Março de 2013".

O Conselho de Fundadores, que se reuniu para aprovar o Plano de Atividades de 2013 e o plano estratégico a três anos da instituição, anunciou, entretanto, que “tomou conhecimento com mágoa da renúncia do CA, motivada pelo incumprimento das perspetivas que lhe foram criadas para o exercício da sua atividade", e que, dada a "impossibilidade de alterar o plano de atividades para 2013", deu "parecer favorável à proposta de mobilizar fundos disponíveis" para o seu cumprimento, mas não pôde "pronunciar-se" em relação ao "plano estratégico" para 2013-2015, por "falta de definição do quadro financeiro expectável".

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