O coordenador da Comissão para a Reforma da Saúde Pública, Mário Jorge Neves, apresentou a sua demissão numa carta em que denuncia um “somatório monstruoso de medidas do Governo” e a “ingerência política e governativa na autonomia e independência técnico-científica da profissão médica”.
O médico estava nestas funções desde 2020 escreveu que não se quer prestar “em circunstância alguma, em fazer um papel de colaboracionista com qualquer tipo de atentado à minha dignidade de médico”.
Uma das razões apresentadas é a nova lei-quadro das ordens profissionais e o novo estatuto da Ordem dos Médicos que considera “uma violenta e escandalosa tentativa de liquidação de elementares competências legais da Ordem dos Médicos e de ingerência política e governativa na autonomia e independência técnico-científica da profissão médica”.
Para ele, “as disposições da livre concorrência” constantes destas medidas “sobrepõem-se a tudo, esmagando as garantias da qualidade do exercício da profissão médica e os níveis de segurança dos actos próprios dos médicos”. Exemplo dessa livre concorrência, vinca, é chegar “ao ponto de possibilitar o exercício da profissão médica sem necessidade de inscrição na Ordem dos Médicos”.
O ex-dirigente da FNAM não poupa nas palavras e avalia: “estas medidas passam a ficar registadas como o exemplo dramático da capitulação político-ideológica do Partido Socialista ao neoliberalismo mais extremista de inspiração thatcheriana”.
Exemplos disso, são a criação de “estágios” e de “os médicos no início da sua actividade profissional deixarem de ser considerados médicos internos e passarem a ser “estagiários”.”Assim, o seu contrato de trabalha passa a ser um “contrato de estágio” e o salário mensal passa a ser “ bolsa de estágio mensal”. Com isto, assegura, “o Governo está a escancarar as portas para em seguida poder ser liquidada a Carreira Médica e ser estabelecida uma extrema precariedade laboral a nível dos médicos mais jovens”.
Para além disso, critica a criação de um “provedor de serviços não médico”. Afirma que “estabelecer a criação de um órgão de supervisão para regular o exercício da profissão médica, presidido por um cidadão não médico e constituído maioritariamente por não médicos, que vai ao extremo de intervir na definição de regras dos estágios profissionais e até das próprias especialidades e, ainda, estabelecer órgãos disciplinares integrados por não médicos, constituem um somatório monstruoso destas medidas governamentais”. Falando na instauração de um “clima do comissariado político cavaquista inaugurado em 1988 com as nomeações político-partidárias para os vários níveis de gestão dos serviços públicos de saúde e que tem sido um decisivo factor de erosão e debilitamento do SNS”. Para ele, “nem nos tempos do regime ditatorial deposto em Abril de 1974 houve descaramento político para ir tão longe”.
Mário Jorge Neves invoca o processo de criação de um “curador” na saúde. “Em Novembro de 1972, o fascismo procedeu à anulação da eleição dos dirigentes da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, a polícia política de então (PIDE) ocupou a sede da Ordem dos Médicos em Lisboa, prendeu vários dirigentes e encerrou as instalações”, lembra, acrescentando “são estes os antecedentes inquietantes que nos trazem à memória tempos negros de ódio aos médicos e às suas organizações representativas”.
A missiva em que se demite termina declarando que “a gravidade brutal destas medidas impõe à minha consciência cívica um imperativo de intervenção enérgica na luta que, inevitavelmente, se avizinha” e se continuasse como coordenador “estava eticamente limitado para ter uma intervenção de contestação”. Mais, a sua “dignidade profissional como médico” não lhe “permite continuar a desempenhar essas funções porque isso significaria muito simplesmente colocar-me como cúmplice activo desta ofensiva liquidacionista do Governo contra os médicos e o SNS”.
