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Contrato do Novo Banco prevê que má gestão trave injeção de capitais

O Governo pode denunciar o contrato de venda, suspender as futuras injeções de capital e contestar as passadas, caso sejam detetada a violação grosseira das obrigações contratuais.
O salário dos gestores do Novo Banco aumentou 53% desde a entrada em cena da Lone Star, ao mesmo tempo que regista prejuízos milionários.
O salário dos gestores do Novo Banco aumentou 53% desde a entrada em cena da Lone Star, ao mesmo tempo que regista prejuízos milionários. Fotografia de Paulete Matos.

O contrato de venda do Novo Banco prevê a possibilidade de denuncia do mesmo caso ocorra a violação de alguma das obrigações. Em caso de má gestão, o Fundo de Resolução tem a possibilidade de suspender as injeções de capital. Segundo notícia do Jornal de Negócios, uma das obrigações explanadas no contrato de venda é a da gestão sã e prudente. 

As obrigações a cumprir durante o período contratual com duração até 2026 constam numa cláusula geral do contrato assinado em 2017. Entre outras, está a “gestão sã e prudente, veracidade nas contas, mas também transparência na prestação de informação”, refere o Jornal de Negócios.

Caso a auditoria da Deloitte, que está atrasada e deu origem à polémica das últimas semanas, detete uma violação grosseira e reiterada de uma ou mais obrigações, o Fundo de Resolução tem direito a denunciar o contrato e ir para tribunal. Essa renúncia tem impacto não só nas futuras injeções de capital, mas abrem a possibilidade para contestar as passadas. 

A auditoria da Deloitte deveria ter ficado concluída em maio, mas o prazo para a apresentação da análise dos atos de gestão entre os anos de 2000 e 2018 foi adiado para julho. 

Porém, existem outras formas de escrutínio das contas prévias à auditoria. “Logo que as contas do Novo Banco são apresentadas, os auditores do próprio banco – a EY – analisam os valores, passando depois pela comissão de acompanhamento que tem de apresentar um parecer ao Fundo de Resolução. Por fim, entra a Oliver Wyman enquanto último agente verificador e a quem cabe certificar que os números apresentados pelo banco estão corretos”, faz saber o Negócios.

O Novo Banco recebeu até ao momento quase 2,9 mil milhões ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Este mecanismo prevê uma injeção de um máximo de 3,89 mil milhões de euros. 

Estas última tranche de capital público infetado no Novo Banco ocorreu também enquanto este regista prejuízos milionários e se sabe que o salário dos seus gestores aumentou 53% desde a entrada em cena do fundo de private equity Lone Star.

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