As empresas Amândio Carvalho SA, Rosas Construtores SA e Gabriel Couto SA. foram condenadas, em outubro passado, pela justiça da Irlanda a indemnizar trabalhadores, em centenas de milhares de europeus.
Segundo a agência Lusa, o advogado Tom O' Reagan, que representa cerca de 50 trabalhadores, afirmou que quer converter as sentenças em Títulos Executivos Europeus para recuperar o montante que falta pagar pelas empresas.
As três empresas, que deixaram de operar na Irlanda e estão estabelecidas em Portugal, formaram o consórcio Rac Eire Partnership, para construir uma autoestrada na Irlanda, entre 2007 e 2009.
As três empresas foram condenadas pela justiça irlandesa em março de 2016, decisão confirmada em recurso em outubro de 2017, a pagar indemnizações a um grupo de 27 trabalhadores.
Os trabalhadores acusaram as três empresas de não registarem todas as horas de trabalho, de pagarem um valor inferior ao acordado e de descontarem automaticamente um serviço de lavandaria e alojamento. As empresas albergavam os trabalhadores, recrutados em Portugal, em estruturas pré fabricadas temporárias, sobrelotadas e com esgotos a céu aberto.
Na passada quinta-feira, no Tribunal Superior de Dublin, começou um segundo julgamento, iniciado por 23 trabalhadores portugueses, em que as indemnizações podem chegar a um milhão de euros.
Os trabalhadores estão a ser representados pelos advogados Tom O’Regan & Co e David McGrath, que aceitaram representá-los sem cobrar qualquer honorário, mas poderão vir a ser também compensados pelo seu trabalho, mediante o pagamento das custas judiciais por parte das empresas portuguesas.
À agência Lusa, Tom O’Regan disse que já foram pagos perto de 558 mil euros, mas estão por pagar quase cerca de 293 mil euros. O advogado esclareceu que o recurso a Títulos Executivos Europeus, um instrumento que reconhece e executa automaticamente créditos por pagar noutro país da União Europeia, permitirá à justiça portuguesa executar as dívidas.
