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Compromisso do Bloco com o SNS é primeiro objetivo do Programa

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda reuniu este domingo e ratificou por unanimidade o programa eleitoral aprovado no Encontro Nacional. Também ratificou as listas da candidatura do Bloco às eleições de janeiro de 2022.
Catarina Martins na conferência realizada no final da reunião da Mesa Nacional - Foto de António Cotrim/Lusa
Catarina Martins na conferência realizada no final da reunião da Mesa Nacional - Foto de António Cotrim/Lusa

Na conferência de imprensa realizada no final da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins informou que na preparação do Encontro Nacional participaram 400 aderentes e que houve mais de 60 propostas de alteração da proposta de programa, que foram postas a votação. O programa eleitoral aprovado no Encontro Nacional foi ratificado por unanimidade, pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.

A lista de principais candidatas e candidatos do Bloco de Esquerda é divulgada nesta notícia do Esquerda.net.

Catarina Martins destacou como objetivos fundamentais do programa: Em primeiro lugar, o compromisso do Bloco com a lei de Bases da Saúde, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o apoio à proposta de António Arnaut e João Semedo de exclusividade dos seus profissionais.

Segundo, o trabalho – a valorização do salário mínimo, alteração das leis laborais para garantir o fim da estagnação do salário médio. Terceiro, “tornar real a lei do clima. Quarto, “grande mudança no que diz respeito à Segurança Social e à proteção social em Portugal”. Destacou ainda “uma proposta inovadora a criação de um sistema nacional de cuidados”.

Programa “traduz o percurso de luta contra desigualdades e discrimações"

Na Resolução aprovada pela Mesa Nacional do Bloco, salienta-se que o programa “traduz o nosso percurso de luta contra as desigualdades e as discrimações e que é atualizado pela experiência recente” e aponta-se que face aos efeitos económico-sociais da crise covid, “revelaram-se graves vulnerabilidades sociais, do mundo do trabalho e dos serviços públicos e, com elas, a permanência de impasses políticos que impedem transformações necessárias”.

Neste documento, o Bloco critica a “política dos pequenos passos”, que não será capaz de dar resposta às urgências e grandes crises, e defende que “a crise climática exige uma transformação na energia, nos transportes e nos modos de produção e obriga à adaptação do território”.

Sobre a crise da habitação, aponta-se que se tem aprofundado durante a pandemia e propõe-se “medidas de combate determinado à especulação, uma nova lei do arrendamento e a limitação do valor das rendas, bem como a construção de parque público de habitação, que não se limite à resposta social urgente e garanta preços justos na habitação em todo o território”.

Em relação à crise dos salários, sublinha-se não será ultrapassada sem enfrentar o patronato e propõe-se”subida do salário mínimo que tire da pobreza quem trabalha e novas leis do trabalho para combater a precariedade, forçar o descongelamento dos salários e a subida do salário médio”.

Aponta-se ainda que o SNS não sobreviverá sem os seus profissionais e, por isso, defende-se a fixação dos profissionais de saúde com “carreiras dignas e a dedicação ao serviço público”, o não adiamento dos investimentos fundamentais no SNS e o compromisso do Bloco “com a concretização da Lei de Bases da Saúde de Arnaut e Semedo”.

Em relação a outros serviços públicos, o Bloco apresenta proposta de “sustentabilidade da Escola Pública e um programa para ampliar os serviços públicos e valorizar os seus trabalhadores”. E, propõe-se “a criação de um Serviço Nacional de Cuidados, que inclua lares, creches, apoio domiciliário e outras respostas qualificadas de cuidado, que salvaguarde a autonomia, que respeite o direito à vida independente das pessoas com deficiência e garanta apoio aos cuidadores informais”.

Propõe-se ainda “o fim da precariedade na ciência e na cultura e garantir o acesso da população ao conhecimento e à arte”, apresenta-se “um programa feminista e de luta contra o preconceito e contra todas as discriminações”. Afirma-se ainda que o Bloco luta “por uma política de migrações solidária no quadro nacional e europeu”, assume a “recusa do Tratado Orçamental Europeu e das suas regras de imposição de austeridade” e defende “a reestruturação da dívida pública”. Anuncia-se ainda o combate ao privilégio e o crime económicos, “com um novo quadro legal de tolerância mínima no recurso a offshores”.

Quatro compromissos

O Bloco assume ainda quatro compromissos claros: o primeiro é impedir a desagregação do Serviço Nacional de Saúde. Critica-se a política de desgaste seguida pelo PS, defende-se “medidas decididas de efeito real”, salientando que “o adiamento dessa resposta está a atribuir ao negócio privado, que faltou à chamada no pior momento do Covid, o mais imerecido dos prémios: a substituição do SNS junto de setores sociais alargados na prestação de um amplo espectro de serviços”.

Em segundo lugar, defende-se o fim da longa estagnação do salário médio em Portugal” e indica-se que “independentemente do valor de cada uma das alterações à lei laboral que se impõe fazer, o conjunto que o Bloco tem defendido teria como efeito global o aumento das remunerações e da capacidade reivindicativa dos trabalhadores para obterem mais direitos e melhores salários”.

Em terceiro propõe-se: a modernização do sistema de proteção social e a definitiva remoção das penalizações anacrónicas” impostas a um conjunto de reformados. Defende-se ainda “a criação de uma prestação social única que abranja e unifique as múltiplas prestações não contributivas e apoios extraordinários e que coloque acima do limiar da pobreza todas as vítimas da precariedade ou da informalidade laboral”.

Em quarto lugar, destaca-se “a concretização da Lei do Clima”, com passos na redução das emissões. “O aumento da rede de transportes públicos e o caminho para a gratuitidade dos passes é o primeiro passo e mais imediato na transformação da mobilidade e transição energética”.

Por fim, o documento sublinha recusa maioria absoluta e bloco central. O Bloco denuncia a viragem do PS em 2019, em que enterrou a geringonça e “abriu uma rota de aproximação à direita em diversos domínios, como se conclui da análise das votações parlamentares dos últimos dois anos”. “Desde então, a lógica da governação foi a da maioria absoluta, fosse ela imposta através da chantagem sobre os partidos de esquerda (que acabou por falhar) ou por via de uma crise política e de eleições”, critica o Bloco, sublinhando que “esta estratégia traduz a recusa consistente de medidas sociais elementares que a esquerda vem colocando, em respeito pelo seu próprio mandato, como condição de aprovação dos Orçamentos do Estado”.

“Se a maioria absoluta é o plano A do PS, o seu plano B parece ser um bloco central, formal ou informal”, frisa o Bloco, apontando que o PS, nas últimas semanas, “passou a enunciar explicitamente a sua abertura a entendimentos à direita depois das eleições”. “Para se manter no poder e continuar a bloquear as respostas necessárias à drenagem do SNS pelos privados ou à estagnação salarial, António Costa estará disponível a sentar-se à mesa com Rui Rio para entendimentos cujo significado na vida das pessoas só depois de janeiro se poderá conhecer”, alerta ainda o Bloco e aponta: “é o reforço da esquerda que trava a derrapagem para o pântano político e para a estagnação social”.

 

Sobre a reunião da Mesa Nacional(MN), foi divulgado este esclarecimento à imprensa (ainda antes das votações fechadas:

“Os membros eleitos pela moção E apresentaram, sob alegações estatutárias, uma proposta para que apenas fossem colocadas à votação da MN as propostas de candidaturas feitas pelas distritais. Nos casos de Santarém e de Portalegre surgiram na MN propostas diferentes, vindas da Comissão Política e de um membro da MN, respetivamente.

Face à rejeição da proposta da moção E, os representantes das moções E e N abandonaram a reunião antes desta votação.

As propostas de candidatos a estes círculos eleitorais serão votadas na MN em alternativa.”

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