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Compromisso do Bloco com o SNS é primeiro objetivo do Programa
Na conferência de imprensa realizada no final da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins informou que na preparação do Encontro Nacional participaram 400 aderentes e que houve mais de 60 propostas de alteração da proposta de programa, que foram postas a votação. O programa eleitoral aprovado no Encontro Nacional foi ratificado por unanimidade, pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.
A lista de principais candidatas e candidatos do Bloco de Esquerda é divulgada nesta notícia do Esquerda.net.
Catarina Martins destacou como objetivos fundamentais do programa: Em primeiro lugar, o compromisso do Bloco com a lei de Bases da Saúde, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o apoio à proposta de António Arnaut e João Semedo de exclusividade dos seus profissionais.
Segundo, o trabalho – a valorização do salário mínimo, alteração das leis laborais para garantir o fim da estagnação do salário médio. Terceiro, “tornar real a lei do clima. Quarto, “grande mudança no que diz respeito à Segurança Social e à proteção social em Portugal”. Destacou ainda “uma proposta inovadora a criação de um sistema nacional de cuidados”.
Programa “traduz o percurso de luta contra desigualdades e discrimações"
Na Resolução aprovada pela Mesa Nacional do Bloco, salienta-se que o programa “traduz o nosso percurso de luta contra as desigualdades e as discrimações e que é atualizado pela experiência recente” e aponta-se que face aos efeitos económico-sociais da crise covid, “revelaram-se graves vulnerabilidades sociais, do mundo do trabalho e dos serviços públicos e, com elas, a permanência de impasses políticos que impedem transformações necessárias”.
Neste documento, o Bloco critica a “política dos pequenos passos”, que não será capaz de dar resposta às urgências e grandes crises, e defende que “a crise climática exige uma transformação na energia, nos transportes e nos modos de produção e obriga à adaptação do território”.
Sobre a crise da habitação, aponta-se que se tem aprofundado durante a pandemia e propõe-se “medidas de combate determinado à especulação, uma nova lei do arrendamento e a limitação do valor das rendas, bem como a construção de parque público de habitação, que não se limite à resposta social urgente e garanta preços justos na habitação em todo o território”.
Em relação à crise dos salários, sublinha-se não será ultrapassada sem enfrentar o patronato e propõe-se”subida do salário mínimo que tire da pobreza quem trabalha e novas leis do trabalho para combater a precariedade, forçar o descongelamento dos salários e a subida do salário médio”.
Aponta-se ainda que o SNS não sobreviverá sem os seus profissionais e, por isso, defende-se a fixação dos profissionais de saúde com “carreiras dignas e a dedicação ao serviço público”, o não adiamento dos investimentos fundamentais no SNS e o compromisso do Bloco “com a concretização da Lei de Bases da Saúde de Arnaut e Semedo”.
Em relação a outros serviços públicos, o Bloco apresenta proposta de “sustentabilidade da Escola Pública e um programa para ampliar os serviços públicos e valorizar os seus trabalhadores”. E, propõe-se “a criação de um Serviço Nacional de Cuidados, que inclua lares, creches, apoio domiciliário e outras respostas qualificadas de cuidado, que salvaguarde a autonomia, que respeite o direito à vida independente das pessoas com deficiência e garanta apoio aos cuidadores informais”.
Propõe-se ainda “o fim da precariedade na ciência e na cultura e garantir o acesso da população ao conhecimento e à arte”, apresenta-se “um programa feminista e de luta contra o preconceito e contra todas as discriminações”. Afirma-se ainda que o Bloco luta “por uma política de migrações solidária no quadro nacional e europeu”, assume a “recusa do Tratado Orçamental Europeu e das suas regras de imposição de austeridade” e defende “a reestruturação da dívida pública”. Anuncia-se ainda o combate ao privilégio e o crime económicos, “com um novo quadro legal de tolerância mínima no recurso a offshores”.
Quatro compromissos
O Bloco assume ainda quatro compromissos claros: o primeiro é impedir a desagregação do Serviço Nacional de Saúde. Critica-se a política de desgaste seguida pelo PS, defende-se “medidas decididas de efeito real”, salientando que “o adiamento dessa resposta está a atribuir ao negócio privado, que faltou à chamada no pior momento do Covid, o mais imerecido dos prémios: a substituição do SNS junto de setores sociais alargados na prestação de um amplo espectro de serviços”.
Em segundo lugar, defende-se o fim da “longa estagnação do salário médio em Portugal” e indica-se que “independentemente do valor de cada uma das alterações à lei laboral que se impõe fazer, o conjunto que o Bloco tem defendido teria como efeito global o aumento das remunerações e da capacidade reivindicativa dos trabalhadores para obterem mais direitos e melhores salários”.
Em terceiro propõe-se: “a modernização do sistema de proteção social e a definitiva remoção das penalizações anacrónicas” impostas a um conjunto de reformados. Defende-se ainda “a criação de uma prestação social única que abranja e unifique as múltiplas prestações não contributivas e apoios extraordinários e que coloque acima do limiar da pobreza todas as vítimas da precariedade ou da informalidade laboral”.
Em quarto lugar, destaca-se “a concretização da Lei do Clima”, com passos na redução das emissões. “O aumento da rede de transportes públicos e o caminho para a gratuitidade dos passes é o primeiro passo e mais imediato na transformação da mobilidade e transição energética”.
Por fim, o documento sublinha recusa maioria absoluta e bloco central. O Bloco denuncia a viragem do PS em 2019, em que enterrou a geringonça e “abriu uma rota de aproximação à direita em diversos domínios, como se conclui da análise das votações parlamentares dos últimos dois anos”. “Desde então, a lógica da governação foi a da maioria absoluta, fosse ela imposta através da chantagem sobre os partidos de esquerda (que acabou por falhar) ou por via de uma crise política e de eleições”, critica o Bloco, sublinhando que “esta estratégia traduz a recusa consistente de medidas sociais elementares que a esquerda vem colocando, em respeito pelo seu próprio mandato, como condição de aprovação dos Orçamentos do Estado”.
“Se a maioria absoluta é o plano A do PS, o seu plano B parece ser um bloco central, formal ou informal”, frisa o Bloco, apontando que o PS, nas últimas semanas, “passou a enunciar explicitamente a sua abertura a entendimentos à direita depois das eleições”. “Para se manter no poder e continuar a bloquear as respostas necessárias à drenagem do SNS pelos privados ou à estagnação salarial, António Costa estará disponível a sentar-se à mesa com Rui Rio para entendimentos cujo significado na vida das pessoas só depois de janeiro se poderá conhecer”, alerta ainda o Bloco e aponta: “é o reforço da esquerda que trava a derrapagem para o pântano político e para a estagnação social”.
Sobre a reunião da Mesa Nacional(MN), foi divulgado este esclarecimento à imprensa (ainda antes das votações fechadas:
“Os membros eleitos pela moção E apresentaram, sob alegações estatutárias, uma proposta para que apenas fossem colocadas à votação da MN as propostas de candidaturas feitas pelas distritais. Nos casos de Santarém e de Portalegre surgiram na MN propostas diferentes, vindas da Comissão Política e de um membro da MN, respetivamente.
Face à rejeição da proposta da moção E, os representantes das moções E e N abandonaram a reunião antes desta votação.
As propostas de candidatos a estes círculos eleitorais serão votadas na MN em alternativa.”
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