A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) está parada desde 29 de outubro de 2023. A CICDR parou de ter presidência quando o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) se fundiu com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para formar o que agora é a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Isabel Rodrigues, a nomeada para o cargo, ainda não tomou posse e não tem acesso às queixas de racismo que têm sido reencaminhadas para a comissão. Depois da nomeação, a 19 de junho, ainda não houve nenhuma ação tomada pelo governo para colocar a CICDR a funcionar na sua plenitude.
“Neste momento, as queixas entram num email ao qual não tenho acesso porque ainda não tomei posse, e não têm seguimento”, disse Isabel Rodrigues ao Público. “Espero que a tomada de posse ocorra muito em breve, para que haja condições de iniciar imediatamente o processo de instalação, que é, ele próprio, complexo, e para que a CICDR tenha condições de, o mais rapidamente possível, começar a cumprir a sua missão”.
A tomada de posse só pode ser efetuada quando a composição da comissão estiver concluída. Ao todo, estão previstos 32 membros, entre os quais representantes dos grupos parlamentares e personalidades designadas pelo governo central e pelos governos regionais, pelas associações de imigrantes e antirracistas, pelas comunidades ciganas, pelos sindicatos e patrões, entre outras.
RACISMO
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O Público avança que o governo ainda não fez a nomeação das oito personalidades que tem o direito e dever de nomear, e essa é uma das razões de atraso. Também não há nomeações de outras entidades, mas o SOS Racismo, por exemplo, garante que não foi contactado pelas entidades competentes para designar alguém para a comissão.
Na prática, quem quiser fazer queixa de racismo não tem resposta da comissão e o processo não é analisado. Em 2022, foram 88 as queixas feitas à CICDR, um número que tem vindo a aumentar todos os anos. Apesar disso, 80% das queixas acabam por ser arquivadas.
