Comissão independente recomenda novo aeroporto em Alcochete

12 de março 2024 - 10:50

No relatório final agora divulgado, a comissão afasta a opção pelo Montijo, por ser desvantajosa no longo prazo e implicar maiores impactos ambientais negativos.

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Aeroporto de Lisboa
Aeroporto de Lisboa. Foto Catarina Madureira/Flickr

Reconhecendo que "não existe nenhuma opção estratégica ideal", a Comissão Técnica Independente (CTI) antecipou a divulgação do seu relatório final, que mantém a escolha mais pontuada para o novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Na sua ponderação, a CTI "recomenda que seja dada preferência a uma solução que permita aumentar a capacidade aeroportuária na Região de Lisboa no longo prazo, tendo sido adotado o horizonte de 2086", em vez de uma solução imediata pra o problema da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado. Isto "para evitar uma nova discussão sobre a necessidade de um novo aeroporto nos próximos 10 a 20 anos, quando será ainda  mais difícil encontrar uma solução de localização satisfatória".

E para essa solução a longo prazo, a recomendação vai para "um aeroporto único", embora numa primeira fase se mantenha uma solução dual, "iniciando-se a construção de uma primeira pista no local do aeroporto único o mais rápido possível para descongestionar" o aeroporto que já existe na Portela. Só com a construção da segunda pista estariam reunidas as condições para encerrar o atual aeroporto de Lisboa.

A Comissão sublinha que o contrato de concessão com a ANA, "dada a sua complexidade", é uma das condicionantes mais importantes face à urgência da solução, "pelo que deve ser das primeiras questões a ser revista". O contrato dá o direito de preferência à ANA num raio de 75kms em redor do atual aeroporto.

Alcochete e Vendas Novas surgem no relatório como as opções "mais favoráveis em termos globais", embora a última seja penalizada pela maior distância face a Lisboa e pela necessidade de efetuar mais estudos e expropriações, atrasando o calendário de implementação. Do ponto de vista ambiental, Vendas Novas ganha a Alcochete pelo menor impacto nos corredores de aves e recursos hídricos subterrâneos.

O fator distância penalizou também a opção Santarém nesta avaliação, por reduzir os impactos macroeconómicos do aeroporto, mas também as limitações aeronáuticas existentes que o excluem como aeroporto único alternativo ao da Portela, podendo ser apenas complementar. Pela positiva, a CTI destaca a zona estar fora da área abrangida pelo contrato com a ANA, além do financiamento privado e de poder contribuir para o aumento da coesão territorial ao beneficiar mais a Região Centro do que a de Lisboa.

Quanto ao Montijo, a solução preferida pela ANA e mais contestada pelos ambientalistas, a CTI destaca que a não renovação da Declaração de Impacte Ambiental fê-la perder a vantagem que tinha no que diz respeito à rapidez de execução. A opção dual Portela+Montijo é afastada pela Comissão como a mais desvantajosa "porque se limita a adiar o problema do aumento real da capacidade aeroportuária, tendo em conta as projeções de aumento da procura, mesmo as mais modestas". Mas sobretudo por apresentar - tanto a opção dual como a de aeroporto único - "os maiores e mais significativos impactos ambientais negativos, o que as torna não viáveis desse ponto de vista". Por essa razão, "a CTI não recomenda que sejam consideradas".