O texto proposto pela Comissão Europeia, que foi debatido durante meses e é provisório, foi enviado aos Estados-membros, no dia 31 de dezembro de 2021, pouco antes das 24 horas. A Alemanha tinha encerrado três centrais nucleares na madrugada do mesmo dia e tem o compromisso de encerrar as restantes três ao longo de 2022.
O documento da CE estabelece critérios para permitir classificar os investimentos em centrais nucleares ou a gás como supostamente “sustentáveis” para a produção de eletricidade. O objetivo é orientar as chamadas “finanças verdes” para projetos de investimentos nestas centrais, pois aquela classificação permite uma redução dos custos de financiamento.
Os países citados como altamente interessados nestes investimentos são a França, que pretende relançar a sua indústria nuclear, e países da Europa Central, como a Polónia e a República Checa, que têm de encerrar as suas centrais a carvão, altamente poluentes.
Naturalmente, todos os ambientalistas têm estado contra o reconhecimento das centrais a gás, que emitem dióxido de carbono (CO2), e das centrais de energia nuclear, devido à produção de lixo radioativo e porque acarretam graves riscos.
A proposta da CE estabelece limites temporais, que vão até 2045 no caso das centrais nucleares. Em relação a estas centrais, estabelece o limite de obtenção da licença de construção até 2045 e para as obras que prolonguem a vida de centrais existentes a autorização terá de ser antes de 2040. Propõe também garantias para tratamento de resíduos e para o desmantelamento de instalações nucleares em fim de vida.
Nas centrais a gás, a CE qualifica-as eufemisticamente como “fonte de energia de transição” e os investimentos serão reconhecidos como “sustentáveis” para centrais que supostamente emitem pouco CO2. A Comissão estabelece como limites: menos de 100 gramas de CO2 por kWh (kilowatts/hora), um limite inatingível com as tecnologias atuais, segundo especialistas. A CE prevê ainda um período de transição: as centrais que obtiverem a licença de construção antes de 31 de dezembro de 2030 poderão ter este limite elevado para 270 gramas de CO2 por kWh sob a condição de substituir as infraestruturas existentes, mais poluentes.
Governo da Alemanha critica decisão da CE
O Governo da Alemanha criticou a decisão da CE por propor que os investimentos nas centrais nucleares e a gás sejam considerados sustentáveis no processo de transição ecológica.
"Parece-me um erro absoluto que a Comissão Europeia pretenda incluir a energia nuclear no grupo das atividades económicas sustentáveis da União Europeia (UE)", disse a ministra do Ambiente alemã, Steffi Lemke, em declarações ao grupo de comunicação social Funke.
Para a ministra (que pertence aos Verdes), “uma forma de energia que, por um lado, pode levar a catástrofes ambientais devastadoras - em caso de acidente grave num reator - e, por outro, deixa grandes quantidades de resíduos perigosos altamente radioativos, não pode ser sustentável".
"Vamos agora estudar os critérios do projeto que a CE nos apresentou na noite de sexta-feira e vamos entrar em acordo sobre a questão dentro do Governo", disse a ministra, afirmando ser "extremamente problemático" que a CE "queira dispensar uma consulta pública numa questão tão delicada".
Organização ambientalista alemã manifesta-se contra proposta da CE
A Lusa refere que também a organização ambiental e de proteção ao consumidor alemã Deutsche Umwelthilfe (DUH) criticou "fortemente" a posição do executivo comunitário, referindo que conferir o estatuto de atividade sustentável a projetos de energia nuclear e gás natural "permite sob um manto verde investimentos prejudiciais ao meio ambiente".
A DUH exigiu que o Parlamento Europeu e os Estados-membros tomem uma posição clara contra esta proposta da CE.
"Classificar a energia nuclear e o gás natural como sustentáveis tira a este grupo qualquer credibilidade", disse o diretor-executivo da DUH, Sascha Müller-Kraenner, acrescentando que, com a sua eventual aprovação, o chanceler Olaf Scholz "coloca em risco a reputação do Governo alemão em matéria de política climática".
Para além deste novo perigoso e desafio lançado pela CE, que é uma ameaça para a Europa e para o mundo (não esquecemos Chernobyl e Fukushima), Portugal está confrontado atualmente com os riscos que a central nuclear de Almaraz acarreta, ainda mais porque está velha, se situa a apenas cerca de 100 quilómetros do nosso país e vai armazenar praticamente todos os resíduos das centrais nucleares de Espanha.
