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Comissão Europeia: Entre a propaganda verde e as ligações à energia fóssil

Ursula von der Leyen prometeu fazer do combate às alterações climáticas uma prioridade do seu mandato. Uma investigação da ONG Global Witness aponta as ligações recentes do vice-presidente e de duas comissárias europeias à indústria dos combustíveis fósseis.
Foto de Claudio Centonze/EC - Audiovisual Service

Ursula von der Leyen iniciou o seu mandato à frente da Comissão Europeia prometendo fazer do ambiente e do combate às alterações climáticas uma prioridade. Mas de acordo com a recente investigação da ONG Global Witness há três membros da sua equipa com um passado recente ligado à indústria dos combustíveis fósseis: Josep Borrell, Alto Representante da União Europeia e Vice Presidente da Comissão; Stella Kyriakides, Comissária responsável pela pasta da saúde e segurança alimentar; e Adina Vălean, Comissária responsável pela pasta dos transportes.

Segundo a Global Witness, da análise das várias declarações de interesse que os membros da Comissão são obrigados a apresentar no início das suas funções, conclui-se que estas ligações vão desde relações familiares com membros da indústria dos combustíveis fósseis até pagamentos por prestação de serviços de consultoria à mesma indústria, a partir de contas offshore. “Em conjunto, levantam sérias questões sobre a capacidade da atual Comissão para abordar a questão política mais premente do nosso tempo, avisa a ONG.

A questão não é nova, como afirmou Marisa Matias nas suas redes sociais em reação à notícia.

Não são de agora as suspeitas de ligação de membros da Comissão Europeia ao negócio dos combustíveis fósseis. Já...

Publicado por Marisa Matias em Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

O Bloco de Esquerda já por diversas vezes denunciou este tipo de situações no Parlamento Europeu. No executivo europeu anterior, a Comissão presidida por Juncker, um dos comissários mais contestados desde início do mandato foi Miguel Arias Cañete. O responsável pela pasta do ambiente e ação climática tinha ligações à indústria do petróleo e do agronegócio.

O Corporate Europe Observatory investiga estes casos há alguns anos e já demonstrou várias vezes como é que as empresas de combustíveis fósseis e os seus aliados fazem lóbi junto das instituições europeias para conseguir garantir a sua posição em legislação chave.

Na apresentação do Pacto Ecológico Europeu, Ursula von der Leyen afirmava: “Estamos determinados a enfrentar as alterações climáticas e em transformar isso numa oportunidade para a União Europeia”. Vejamos que tipo de oportunidades criaram os membros do seu colégio:

Stella Kyriakides

A comissária cipriota tem entre os seus dossiers a Estratégia do Prado ao Prato, que visa uma alimentação mais saudável e sustentável, e que a própria Comissão Europeia descreve como sendo uma pedra angular do Pacto Ecológico Europeu. A produção alimentar é responsável por cerca de um quarto das emissões globais de gases com efeito de estufa.

De acordo com a declaração de interesses da comissária cipriota, o marido, Kikis Kyriakides, era na altura da apresentação da declaração, diretor da Motor Oil Holdings Ltd e da Petroventure Holdings Limited, duas empresas cipriotas que, em conjunto, detêm uma participação de 40% na empresa grega de refinação e comércio de petróleo Motor Oil Hellas.

De acordo com a investigação da Global Witness, “a Motor Oil Hellas opera a Refinaria de Corinto, o maior complexo industrial privado da Grécia, processando 186.000 barris de petróleo bruto por dia. No exercício financeiro de 2019, um período menos produtivo do que o habitual, a empresa produziu mais de 7,3 milhões de toneladas de gasolina, gasóleo e jet fuel, bem como mais 4,7 milhões de toneladas de outros combustíveis e subprodutos. Se os principais produtos refinados fossem queimados apenas em motores de automóveis e aviões, produziriam mais de 23 milhões de toneladas de dióxido de carbono - um terço do total das emissões anuais da Grécia”. Esta empresa está também envolvida no fornecimento de gás natural no mercado grego e na exploração de novas fontes do combustível no Texas e Tanzânia.

Adina Vălean

A comissária romena tem entre os seus dossiers o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), que financia investimentos estratégicos em projetos de energia, telecomunicações e transportes. Este dossier não constitui aliás nenhuma novidade para a Comissária Vălean, uma vez que enquanto deputada europeia foi a relatora da proposta de criação e regulação do mesmo. De acordo com a Global Witness, este projeto gastou até Maio de 2020, 1,3 mil milhões de euros a subsidiar projetos de gás fóssil, na sua maioria para infra-estruturas como gasodutos. “Em Julho, o seu gabinete anunciou mais de 60 milhões de euros de investimento do MIE em projetos de apoio à utilização de gás fóssil”.

Na sua declaração de interesses consta que integrou o conselho consultivo da Finite Assets Ltd, em 2009 e 2010, uma empresa registada no offshore das Ilhas Virgens Britânicas. Ainda de acordo com a Global Witness, “uma declaração semelhante apresentada pelo seu marido, um político romeno, e publicada online por um jornalista de investigação local, revela que os seus honorários enquanto consultora da Finite Assets - trabalho que prestou enquanto era deputada do Paralmento Europeu - foram no valor €104.325,00”.

A Finite Assets, nessa época, terá sido detida pela empresa suíça de petróleo e gás, Rompetrol Holding S.A., que por sua vez tinha sido propriedade do Estado romeno até 1993. 

Em 2018, enquanto oradora principal numa conferência anual de um grupo de lóbi, a Gas Industry Europe, juntamente com o CEO da Transgaz, a empresa estatal de gás da Roménia “que recebeu mais de 180 milhões de euros de financiamento do MIE até à data”, elogiou os participantes por “manterem as nossas casas quentes e fazerem funcionar as nossas fábricas”, tendo mesmo descrito o gás fóssil como “essencial para a transição para uma economia com menores emissões”.

Josep Borrell 

O Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança representou a UE na COP25 em 2019 e irá representar novamente na COP26 em Glasgow, algo que já definiu como sendo uma nova diplomacia verde. No entanto, entre 2009 e 2016, fez parte da direção da Abengoa, uma empresa espanhola de energia que esteve envolvida na construção de uma série de centrais CCGT (Centrais de Ciclo Combinado a Gás Natural) em vários países, desde o México a Marrocos. Estas centrais que são “o principal tipo de centrais a gás que estão a ser construídas atualmente”, estão a ser contestadas e consideradas como mais uma forma de competição com fontes de energia renováveis.

“Em 2012 foi obrigado a demitir-se do cargo de presidente do Instituto Universitário Europeu, depois de não ter declarado o seu interesse pelo Abengoa. Em 2018 foi sancionado por abuso de informação privilegiada pelo regulador de valores mobiliários espanhol por ter ordenado a uma pessoa próxima dele que vendesse ações da empresa enquanto tinha acesso a informação privilegiada como membro do conselho”.

Nem a ligação de Borrell à energia é novidade (tem um mestrado em economia petrolífera e foi engenheiro da empresa petrolífera Cepsa), nem as ligações da Abengoa com as instituições europeias são recentes. A investigação da Global Witness refere que “em 2015, o Banco Europeu de Investimento (BEI) emprestou à empresa 125 milhões de euros para financiar a investigação e desenvolvimento. A Abengoa sofreu um colapso financeiro mais tarde no mesmo ano (...) e foi subsequentemente investigada por alegada fraude contabilística, um inquérito que aguarda conclusão desde Agosto de 2020”. Todavia, dois funcionários da Abengoa juntaram-se às instituições europeias. Um deles, responsável pela negociação dos empréstimos, desempenhou funções de direção do BEI em 2017 e 2018, e o outro, que trabalhou especificamente no desenvolvimento de relações entre a Abengoa e as instituições europeias, trabalha agora na investigação energética no organismo que gere o Mecanismo Interligar a Europa.

Respostas vagas

A Global Witness contactou os gabinetes dos três representantes da Comissão Europeia. O gabinete de Stella Kyriakides respondeu que a Comissão tinha um sistema particularmente robusto de proteção em relação aos conflitos de interesse, e que os cargos desempenhados pelo seu marido não constituíam qualquer violação ao Código de Ética da Comissão Europeia. Também o gabinete de Josep Borrell referiu a robustez do sistema de proteção em relação aos conflitos de interesse da Comissão, e acrescentou que previamente ao início das suas funções passou pelo escrutínio de potenciais ou existentes conflitos de interesse. O gabinete de Adina Vălean não respondeu.

O porta voz da Comissão Europeia respondeu que nenhum destes representantes era "diretamente responsável pela política energética e climática": "Isto significa que não tomam decisões diretamente em áreas relacionadas com a política energética ou climática". Participam nas decisões da Comissão como um dos 27 membros do Colégio [de Comissários] onde as decisões são tomadas com base em propostas dos Comissários responsáveis pela área política, em coordenação com os Vice-Presidentes Executivos relevantes e a Presidente da Comissão. Tais propostas são precedidas de uma preparação, ao nível administrativo, com vários serviços envolvidos".

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