A carta aberta pode ser lida na integra e assinada aqui.
Várias associações e coletivos do movimento feminista denunciam a intenção de revogar a lei que reconhece e define violência obstétrica num projeto de lei do CDS-PP que será discutido na Assembleia da República na próxima sexta-feira. São mais de 20 entidades que numa carta aberta rejeitam “qualquer proposta de revogação ou de esvaziamento” da Lei da Promoção dos Direitos na Gravidez e no Parto.
Revogar a lei seria “um ato de violência institucional” que significaria “ignorar as vozes das mulheres, proteger práticas desumanas, perpetuar a normalização do sofrimento e da despersonalização no sistema de saúde”, lê-se na carta aberta.
A aprovação da Lei da Promoção dos Direitos na Gravidez e no Parto fez com que o Estado português reconhecesse formalmente, pela primeira vez, práticas abusivas, negligentes ou desrespeitosas durante as fases reprodutivas das mulheres, principalmente na gravidez, parto e pós-parto. Foi fruto de anos de denúncias, estudos e relatórios.
Os coletivos e associações sublinham que “a violência obstétrica não é uma invenção”, mas sim “uma realidade documentada por organismos nacionais e internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde e o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as mulheres”. E expressa-se de diversas formas, desde comentários humilhantes e capacitistas a procedimentos médicos não explicados nem consentidos, separação desnecessária entre mãe e bebé, recusa de analgesia, pressão sobre mulheres mais vulneráveis, em especial mulheres ciganas, negras e migrantes, toques vaginais repetidos sem consentimento, para cirurgias de controlo de natalidade e esterilização forçada de mulheres com deficiência, entre outros.
Neste momento, milhares de grávidas e bebés em Portugal enfrentam um sistema onde ainda faltam condições básicas. “Profissionais formados em cuidados respeitosos, estruturas com privacidade e dignidade, acompanhamento contínuo, informação clara e partilhada”, lê-se na carta aberta. “Ao invés de aprofundarmos políticas públicas que promovam partos seguros e humanizados, estamos a assistir a uma tentativa vergonhosa de apagar as conquistas recentes”.
Entre as organizações que assinam a carta aberta estão a Associação Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal, As DEsaFiantes, As Feministas.pt, A Coletiva e a UMAR, que pedem que se promova um diálogo sério e construtivo para regulamentar e melhorar a lei em diálogo com as organizações representativas dos utentes e dos profissionais de saúde.
