A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pronunciou-se esta quarta-feira sobre a queixa que lhe foi remetida contra a Câmara Municipal (CM) de Oeiras. A autarquia é acusada de ter retirado, indevidamente, um cartaz pago por um grupo de cidadãos para lembrar as vítimas de abusos sexuais por elementos da Igreja Católica.
No parecer divulgado entre os media, a CNE condena a atuação da CM, referindo que “os órgãos autárquicos ou outros não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda".
O organismo adianta ainda que “a atividade de propaganda, com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida a todo o tempo, fora ou dentro dos períodos eleitorais, em locais públicos, especialmente os do domínio público do Estado e de outros entes públicos”.
No documento, a CNE apela para que seja consultada em casos semelhantes e que os serviços divulguem o seu entendimento sobre liberdade e propaganda para o "esclarecimento dos cidadãos e dos órgãos e agentes da administração, sem prejuízo de reconhecer que, fora dos períodos eleitorais, não detém competência para intervir no processo".
A colocação do cartaz em causa numa das vias de Algés surgiu por iniciativa de um grupo de cidadãos que, através do Twitter, se mobilizou para afixar três outdoors - em Algés, na Alameda, em Lisboa, e em Loures - a evocar as vítimas de abusos sexuais por membros da Igreja Católica.
A 2 de agosto, a Câmara de Oeiras retirou o cartaz colocado em Algés, que veio a ser recolocado no dia seguinte noutro local.
Nessa altura, a vereadora independente eleita pela coligação Evoluir Oeiras reagiu nas suas redes sociais questionando diretamente o presidente desta autarquia, Isaltino Morais. Na publicação, Carla Castelo afirma que “ocultar esta mensagem que recorda as vítimas dos crimes sexuais no seio da Igreja Católica é Censura”.
