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China: o país onde mais pessoas são executadas

A China continua a ser o país onde mais pessoas são executadas. Segundo a Amnistia Internacional, todos os anos são condenadas à morte e executadas milhares de pessoas na China, mais do que no resto do mundo.
Campanha contra a pena de morte - Foto de Amnistia Internacional Hong-Kong
Campanha contra a pena de morte - Foto de Amnistia Internacional Hong-Kong

As condenações à morte e as execuções continuam a ser um segredo de Estado na China, denunciado há muito pelas organizações de direitos humanos, nomeadamente pela Amnistia Internacional (AI).

Sem incluir dados da China, em 2016 foram executadas 1.032 pessoas em todo o mundo, e, em 2017, 993 pessoas. Na China, em cada ano, terão sido condenadas à morte e executadas milhares de pessoas, segundo as Nações Unidas e as organizações de direitos humanos.

Em 2017, o então secretário-geral da Amnistia, Salil Shetty, acusou: “A China quer ser um líder no palco mundial, mas no que se refere à pena de morte está a liderar da pior forma possível – executando mais pessoas todos os anos do que qualquer outro país do mundo”.

Salil Shetty afirmou ainda: “O Governo chinês reconheceu ser retardatário no que toca à abertura e transparência judicial, mas persiste ao mesmo tempo em esconder ativamente a verdadeira escala das execuções. É mais do que chegada a hora de a China levantar o véu com que oculta este segredo mortal e, de uma vez por todas, admitir a verdade sobre o seu sistema de pena capital”.

Segredo de Estado

O relatório “Os segredos mortais da China”, publicado pela AI em abril de 2017 e disponível em inglês na internet, revelou que centenas de casos documentados de pena de morte na China não estão na base de dados nacional judicial, disponível online e apresentada como exemplo de transparência pelas autoridades chinesas. Esta base de dados inclui apenas uma pequena parte dos milhares de execuções em cada ano. A AI coligiu notícias públicas de 931 execuções de pessoas entre 2014 e 2016, mas apenas 85 delas estavam registadas na base de dados do Estado. A organização salienta que essas quase 1.000 execuções representam uma pequena minoria das penas capitais aplicadas no referido período.

A organização de direitos humanos destaca ainda que a base de dados oficial não inclui a aplicação da pena capital a pessoas não chinesas e em numerosos casos de acusações de terrorismo e de crimes relacionados com drogas.

O secretário-geral da AI denunciou também que o Governo da China diz que o número de execuções está a diminuir, mas não divulga provas e mantém um “quase absoluto segredo” sobre as condenações à morte e as execuções.

“A China é um total marginal na comunidade mundial no que se refere à pena de morte e está fora dos padrões legais internacionais e em clara transgressão com os reiterados pedidos das Nações Unidas para que reporte a verdade sobre quantas pessoas executa”, acusou ainda o secretário-geral da AI.

53 crimes punidos com pena de morte

A lista de crimes que podem ser punidos com a pena capital é longa1, incluindo 53 crimes, e além disso suscetível de ser aplicada com elevada arbitrariedade.

Essa lista inclui crimes relacionados com a defesa e a segurança nacional, a segurança pública e a ordem pública; crimes contra pessoas; pena por corrupção e suborno; crimes contra a propriedade e por violação do dever por parte de militares.

O professor de Direito Constitucional da Universidade de Beijing Zhang Qianfan2, afirmou em 9 de setembro de 2011: “Só quando os dados da pena de morte forem publicados poderá começar finalmente uma discussão racional sobre manter ou abolir a pena de morte na China”.

Tudo aponta que ainda não é no tempo da liderança de Xi Jinping que os dados sobre a pena de morte na China deixam de ser segredo de Estado.


Notas:

1 Aceder à lista de crimes punidos com a pena capital em wikipedia em inglês.

2 Citação do relatório “China’s deadly secrets da AI, abril de 2017”

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