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China aprova lei da segurança nacional em Hong Kong

Lei da segurança nacional permitirá às autoridades chinesas perseguir e condenar quaisquer práticas consideradas “subversivas e secessionistas” em Hong Kong. Críticos receiam que possa ser uma forma de pôr fim ao movimento pró-democracia.
Manifestante em Hong Kong.
Manifestante em Hong Kong. Foto de Red Flag.

O Comité Permanente chinês aprovou a polémica lei da segurança nacional de Hong Kong. Legislação poderá começar a ser aplicada já a partir de 1 de julho, data em que se celebra a transferência do território da soberania britânica para a chinesa, que ocorreu em 1997. 

Esta lei, alvo de bastante polémica e contestação, permitirá às autoridades chinesas combater quaisquer práticas que possam ser consideradas “subversivas e secessionistas” em Hong Kong. 

Os críticos da medida e do regime chinês consideram que a aplicação desta lei terá um imediato impacto na redução das liberdades da região. 

De acordo com o noticiado pela agência Lusa, Tam Yiu-Chung, o único representante de Hong Kong no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, confirmou a aprovação da lei. O responsável não forneceu quaisquer outros detalhes para além de que entre as punições por "atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional” não consta a pena de morte. 

"Esperamos que a lei sirva como um obstáculo para impedir que as pessoas causem problemas e que não permita que Hong Kong seja usada como ferramenta para dividir o país", afirmou o responsável em conferência de imprensa.

Agora fica em debate na Assembleia Popular Nacional a possível inclusão da lei no Anexo III da Lei Básica de Hong Kong, considerada a "miniconstituição" da região semi-autónoma. A acontecer, a lei incluiria penas de prisão perpétua por "atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional", segundo aqueles órgãos de comunicação.

Carrie Lam, chefe executiva de Hong Kong, recusou-se a prestar declarações sobre a matéria. 

"Seria inapropriado responder a qualquer pergunta sobre a lei neste momento. Tudo o que posso dizer é que, quando for aprovada, faremos o possível para explicar como ela é implementada e como é aplicada", sublinhou.

A aprovação não passou despercebida às organizações de defesa dos direitos humanos. A Amnistia Internacional comentou de imediato que esta aprovação da lei representa uma grande "ameaça" aos direitos humanos em Hong Kong e que "a partir de agora a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime".

"A velocidade e o sigilo com os quais a China adotou essa legislação aumentam o medo de que Pequim tenha criado uma arma de repressão para usar contra críticos do Governo, incluindo pessoas que apenas expressam as opiniões de maneira pacífica", afirmou a delegação da organização para a China.

Segundo a Amnistia Internacional, o objetivo de Pequim é "governar Hong Kong por medo”. Lembram ainda que, com o aproximar das eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong, já no mês de setembro, esta lei poderá punir os candidatos do movimento pró democracia. 

Há duas semanas, um grupo de 86 organizações, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, defendeu que a lei de segurança nacional da China devia ser abandonada porque ataca violentamente os direitos humanos e as liberdades de Hong Kong.

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