Para o secretário-geral da CGTP, "o Tribunal Constitucional (TC) considerou, e bem, a inconstitucionalidade destas medidas, e verifica-se, mais uma vez, que este é um Governo que, em vez de respeitar a Constituição da República Portuguesa, continua a persistir em violá-la". Por isso mesmo, a central sindical entende que esta "é uma decisão que é de saudar por todos os portugueses".
"Nós estamos confrontados com um Governo que, pela terceira vez, vê um cartão vermelho. Numa imagem mais desportiva, se, porventura, no futebol, isto acontecesse, ao fim de dois amarelos o jogador era expulso. Ora, este Governo tem já três vermelhos, pelo que não merece continuar a governar", acrescentou Arménio Carlos, citado pela agência Lusa. "É um Governo fora da lei, é um Governo que precisa de ser substituído", reforçou o líder da CGTP.
A central sindical apelou ao Governo para retirar a lei e "que se discuta com os sindicatos da Administração Pública medidas que procurem rentabilizar os trabalhadores que estão disponíveis para trabalhar e que querem dar o seu melhor contributo para melhorar o serviço público, para esses mesmos serviços que estão mais fragilizados".
O chumbo do TC resultou do pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República ao novo regime de mobilidade com vista ao despedimento de milhares de funcionários públicos. Arménio Carlos lembrou outra lei do Governo, que Cavaco decidiu promulgar - a do aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública - cabendo agora aos deputados requerer a fiscalização sucessiva ao TC.
UGT: A ‘troika’ está cega e o Governo não pode ir na onda
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, também se afirmou "satisfeito com a forma como o Tribunal Constitucional vem decidir favoravelmente aos trabalhadores, e garantir a segurança no emprego". “A UGT tem vindo sempre a reclamar da parte do Governo que o TC não pode ser considerado uma força de bloqueio e cumpre as suas prerrogativas constitucionais", afirmou o líder da UGT à agência Lusa. Carlos Silva espera que outras leis recentemente aprovadas - como a do aumento do horário de trabalho - também possam vir a ser chumbadas no TC, "porque isso favorece claramente o mundo do trabalho que está neste momento a suportar grande parte dos sacrifícios do nosso país”.
Para Carlos Silva, o Governo não deve seguir as imposições da troika para diminuir trabalhadores. “Estamos a discutir a diminuição dos trabalhadores da Administração Pública por via dos cortes impostos pela ‘troika’. A ‘troika’ está cega, é insensível e o Governo não pode nem deve ir na onda de insensibilidade que a ‘troika’ nos está a apresentar", concluiu o líder da UGT.
