O governo PSD/CDS-PP anunciou a extinção de vários órgãos consultivos da Segurança Social, entre eles a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção (CNRSI), uma estrutura que visa “assegurar um acompanhamento adequado da evolução “ do Rendimento Social de Inserção e que integra representantes ministeriais dos sectores da segurança social, do emprego e formação profissional, da educação e da saúde, bem como representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, das autarquias locais, das instituições particulares de solidariedade social e das confederações sindicais e patronais.
Para a CGTP-IN esta decisão é “lamentável”, e poderá pôr em causa a devida aplicação desta medida, destinada “a diminuir a severidade da pobreza de muitas famílias”. Maria do Carmo Tavares, representante da CGTP-IN na Comissão Nacional do RSI, sublinhou, em declarações ao jornal PÚBLICO, que uma das razões que justificam o retorno à prestação pode estar no facto de "os planos de inserção não terem o efeito que deveriam ter".
No seu comunicado, a intersindical lembra que, segundo os últimos dados divulgados pela CNRSI, no 1º semestre de 2011, o número de beneficiários fixou-se nos 372.632, registando-se uma diminuição de 57.153 beneficiários face ao período homólogo de 2010. Neste semestre, o valor médio da prestação foi de 243 euros por agregado familiar, menos 5 euros do que em 2010, e de 88 euros por indivíduos, um valor também inferior ao ano passado em igual período – 93 euros.
Conforme divulga a CGTP-IN, cerca de 58% dos beneficiários do RSI não possuía, no semestre em análise, qualquer rendimento para além da própria prestação, sendo que, em 2010, este valor era de 71% dos beneficiários.
Para a intersindical, a prevalência de uma grande percentagem de beneficiários jovens (39%), “não é certamente indiferente à precariedade e aos baixos salários que atingem trabalhadores mais jovens”.
A CGTP alerta ainda para o facto de ser “necessário corrigir” as regras “injustas”, introduzidas em Agosto de 2010 pelo governo PS, e que resultaram na cessação da prestação para muitas famílias e realça a necessidade de se dar um maior “impulso a programas que promovam uma verdadeira inserção”.
