Num parecer muito duro sobre o Orçamento para 2011, o Conselho Económico e Social (CES) critica a redução de vencimentos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial do Estado.
Na proposta de parecer ao Orçamento do Estado (OE) para 2011 que esta terça-feira será aprovada, os representantes de associações da sociedade civil, das confederações patronais e dos sindicatos entendem que “tal tipo de medidas só deve ser tomado quando estão esgotadas todas as alternativas”, o que o CES considera não ser o caso, adianta o jornal Público.
Além disto, o CES alerta para o risco de recessão e perante este cenário aconselha o Governo a estudar e prever medidas de correcção, “caso a evolução macroeconómica se for revelando mais desfavorável do que o previsto”.
Numa advertência clara ao Governo, o CES frisa que “existem indícios de alguma precipitação e menor reflexão” na elaboração da proposta de Orçamento do Estado, o que aponta para “uma consciencialização tardia das reais dificuldades da situação financeira portuguesa”.
Em causa estão alertas para o controlo da despesa pública e para a utilização excessiva de parcerias público-privadas, e a ausência de medidas de combate à fraude fiscal.
“É incompreensível que o Governo preveja a redução da despesa com medidas de apoio aos desempregados”
O parecer do CES chama ainda a atenção para os efeitos que a redução das despesas em prestações sociais poderá ter junto dos estratos sociais mais débeis, defendendo que essas despesas “só deveriam ser reduzidas se outra alternativa não houvesse”, cita o Público.
O cenário pode agravar-se, lembra o CES, se o crescimento do desemprego estiver subavaliado: “Não só não é plausível o agravamento da taxa de desemprego previsto no OE, como se considera incompreensível que o Governo preveja a redução da despesa com medidas de apoio aos desempregados em cerca de sete por cento”, lê-se no parecer.
“Desta previsão pode concluir-se que aumentará o número de desempregados sem prestações de desemprego”, sublinha o relatório.
O CES expressou-se também preocupado com o congelamento de todas as pensões, incluindo as pensões sociais, medida que terá impacto sobre um “grande conjunto da população, já particularmente vulnerável a situações de pobreza e exclusão”.
No parecer que ainda poderá sofrer alterações, o CES entende que esta decisão “não só traduz uma forte insensibilidade social, como configura um desrespeito inadmissível por acordos tripartidos alcançado em concertação social”.
