A eurodeputada do Bloco de Esquerda questionou esta sexta-feira a Comissão Europeia, exigindo clarificações urgentes sobre as novas orientações para o setor da aviação. Em causa está o risco de as companhias aéreas utilizarem a crise no Médio Oriente como uma "carta branca" para atropelar os direitos dos passageiros e evitar o pagamento de indemnizações devidas.
As recentes orientações da Comissão Europeia isentam as companhias de compensar os passageiros em caso de cancelamento, se puderem provar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias, como uma escassez local de combustível.
Catarina Martins diz que esta interpretação “é uma cedência total ao lóbi da aviação que deixa os cidadãos europeus desprotegidos. É preciso garantir que a situação do Médio Oriente não é usada como desculpa para que as companhias aéreas reduzam custos operacionais à custa dos direitos fundamentais dos passageiros ou até como estratégia para maximizar os seus lucros e abandonar rotas menos rentáveis.”
Nas perguntas dirigidas à Comissão, a eurodeputada pretende saber como se garante que as companhias aéreas não irão usar a instabilidade no Médio Oriente para justificar cancelamentos que decorram do aumento dos preços do combustível ou de falhas no planeamento comercial.
Catarina questiona também qual será o critério para distinguir uma escassez de combustível genuína, imprevisível e inevitável num aeroporto de uma rotura de stock causada pela negligência da companhia aérea na programação de voos e gestão de abastecimento.
Por fim, desafia a Comissão a divulgar como irá supervisionar o recurso a estas isenções concedidas às companhias aéreas para garantir que são aplicadas estritamente por razões de imperativas de segurança e abastecimento, e não como estratégia para maximizar lucros e cancelar rotas menos lucrativas.
