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Caso EDP: novos emails comprometem Mexia e Manuel Pinho

Novos emails reforçam tese de que Manuel Pinho favoreceu a EDP, na revisão da legislação dos CMEC que garantiu à elétrica rendas excessivas na energia, e no alargamento das concessões das suas barragens em 2007. Em troca, a EDP terá garantido ao ex-ministro o contrato para dar aulas na Universidade de Columbia.
Manso Neto, António Mexia e António Catroga em conferência de imprensa em junho de 2017 - Foto de Tiago Petinga/Lusa
Manso Neto, António Mexia e António Catroga em conferência de imprensa em junho de 2017 - Foto de Tiago Petinga/Lusa

EDP patrocinou curso da Universidade de Columbia em 1,2 milhões

A Visão e a SIC noticiaram nesta quinta-feira, 6 de dezembro, que os procuradores do caso EDP juntaram ao processo mais um conjunto de emails que reforçam a tese de que Manuel Pinho favoreceu a EDP e que em troca garantiu o contrato para dar aulas na Universidade de Columbia nos EUA. O líder da elétrica terá também intercedido para arranjar um bom cargo ao ex-ministro Arlindo Cunha, do PSD. Em novembro de 2017, foram divulgados emails de João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis, que revelavam que teria sido a própria EDP a redigir a legislação da revisão dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), que lhe garantiu as rendas excessivas pagas pelo Estado desde 2007. (Ler EDP terá redigido a legislação que lhe garantiu as rendas excessivas)

Os novos emails revelam que Manuel Pinho terá conhecido em primeira mão o memorando de entendimento que viria a ser assinado entre a EDP e a Universidade de Columbia e que incluía o patrocínio da elétrica em 1,2 milhões de euros num curso daquela universidade. António Mexia viria a receber um email do reitor da Universidade de Columbia, John Coatsworth, que o informava de que, se a EDP fizesse um primeiro pagamento de 300 mil dólares até ao fim de 2009, a School of International and Public Affairs (SIPA) conseguiria, entre outras coisas, “pagar o salário de um professor convidado” para dar aulas durante um semestre de “energia e ambiente” e a pessoa “mais posicionada” era Manuel Pinho. O ex-ministro começou a dar aulas em Columbia em setembro de 2010.

EDP elabora legislação dos CMEC

Os novos emails revelam também que António Mexia e João Manso Neto tinham, pelo menos desde 2007, acesso a informações confidenciais do gabinete do ministro, um papel ativo na discussão de dossiês e na redação de diplomas como os referentes aos CMEC, sendo Mexia quem falava com Manuel Pinho.

Numa troca de emails no início de 2007, António Mexia, João Manso Neto e Rui Cartaxo, então assessor do ministro da Economia, discutem a “avaliação do domínio hídrico” e a resolução dos CMEC, incluindo a forma de evitar ou ultrapassar possíveis reticências da Comissão Europeia aos CMEC.

A 23 de janeiro, Manso Neto envia ao então assessor do ministro da Economia um email, com conhecimento de Mexia, com um rascunho do diploma que permitiria o “início dos CMEC”. Este documento já tinha sido objeto de envio de um email de Manso Neto para António Mexia, a 17 de janeiro, com o assunto “CMEC e CE – Memo para o sr. Ministro da Economia”, onde seguia uma proposta de memorando, com a referência de que Rui Cartaxo concordara com essa proposta. Nesse documento, o presidente da EDP Renováveis dava sugestões para ultrapassar reticências da Comissária da Concorrência, nomeadamente a sugestão de Manuel Pinho explicar à Comissária “a simplicidade” do que estava em causa, de forma a evitar que a Comissão Europeia tivesse “a tentação de rever o dossier”.

A revista revela também que, em novembro de 2009, Manso Neto enviou um email a Mexia dando conta de um estudo de consultores da Comissão Europeia sobre o Plano Nacional de Barragens e conclui daí que os líderes da EDP e da EDP Renováveis continuavam a ter nessa altura acesso a informações privilegiadas. Rui Cartaxo participou na definição do valor que a EDP pagou pela extensão das concessões de 27 barragens, depois foi administrador da REN, entre 2009 e 2014.

António Mexia, João Manso Neto e Rui Cartaxo já foram constituídos arguidos no caso das rendas excessivas da EDP.

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