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Canábis: Legalização volta a desafiar proibicionismo no Parlamento

Esta quarta-feira o debate regressa à Assembleia da República. Proposta do Bloco aproxima-se do modelo vigente no Canadá, onde ao fim de dois anos as vendas no mercado legal ultrapassaram as do mercado negro.
Projecto de lei do Bloco para legalizar a canábis vai a debate esta quarta-feira. Foto murrus/Flickr

Quase dois anos e meio após o último debate parlamentar sobre a legalização da canábis para uso recreativo, o debate está de regresso a São Bento esta quarta-feira. Em janeiro de 2019, os votos contra das bancadas do PSD, CDS e PCP foram suficientes para chumbar as duas iniciativas em debate, da autoria do Bloco de Esquerda e do PAN. Elas distinguiam-se sobretudo quanto ao local de venda, com o PAN a propor as farmácias e o Bloco lojas com esse fim específico.  A bancada socialista dividiu-se, com a maioria a optar pela abstenção, à semelhança de Os Verdes. 25 deputados socialistas votaram na proposta bloquista e 26 na do PAN.

A relação de forças parlamentar quanto à canábis manteve-se relativamente estável desde a primeira vez que o tema foi discutido no Parlamento em junho de 2000, logo após a primeira eleição de deputados do Bloco de Esquerda, abrindo caminho à pioneira lei da descriminalização do consumo das substâncias proibidas. Sempre houve votos desalinhados com as orientações nas bancadas do PS e PSD, embora o número de adeptos da legalização tenha vindo a crescer entre os parlamentares socialistas. No sentido inverso, o PCP - que se absteve em 2000 na proposta que criava um regime semelhante ao dos coffee shops holandeses mas, ao contrário destes, com a produção e distribuição regulada - passou a votar contra e Os Verdes, que em 2000 votaram a favor da canábis legal, abstiveram-se em 2019.

A proposta que o Bloco leva a debate esta semana prevê que a canábis possa ser adquirida em lojas especializadas e licenciadas pelas autoridades públicas, com a sua qualidade sujeita a controlo e várias restrições quanto à publicidade ou à própria localização das lojas. É também autorizado o autocultivo doméstico até cinco plantas.

Trata-se de um modelo baseado no que existe no Canadá desde 2018 e que tem dado os seus frutos. Segundo o instituto de estatísticas canadiano, no último trimestre de 2020 as vendas de canábis no mercado legal superaram pela primeira vez as do mercado negro.

Indústria canábica em expansão, mesmo em tempo de pandemia

À medida que a legalização tem ganho terreno, em especial no continente americano, talvez o mais atingido pelos crimes da “guerra às drogas”, a canábis tornou-se um setor económico em franca expansão nos Estados Unidos e no Canadá, onde estão sedeados os gigantes desta indústria. Durante a pandemia, o setor canábico foi mesmo a exceção ao disparar do desemprego nos Estados Unidos, com um crescimento de 78 mil postos de trabalho face ao ano anterior, totalizando assim mais de 320 mil atuais trabalhadores do setor nos estados que já legalizaram e onde vive a maior parte da população norte-americana.

Como seria de esperar, os países que estiveram na vanguarda da canábis legal são também os melhores posicionados para assumirem a liderança da indústria à medida que os restantes começam a fazer avanços tímidos nas suas legislações. Em Portugal já se planta canábis para vender nas farmácias alemãs como medicamento comparticipado e uma das maiores unidades de fabrico - a da Tilray, em Cantanhede - tem sede no Canadá. As farmácias portuguesas só tiveram direito a vender a canábis produzida em Cantanhede em abril deste ano, apesar da legalização da canábis medicinal ter sido aprovada dois anos antes. Mas as restrições colocadas na discussão em especialidade levam a que poucos ou nenhuns médicos a tenham receitado, com os doentes a continuarem a recorrer ao mercado negro ou ao autocultivo.

Europa marca passo à espera da locomotiva alemã

À medida que as multinacionais se instalam nos países europeus com o clima mais propício ao cultivo da planta e com o crescente mercado farmacêutico na mira dos seus negócios, esperam recolher daqui a poucos anos uma fatia importante do mercado legal da canábis para fins recreativos. Mas até agora, existem apenas avanços tímidos nesse sentido. O primeiro-ministro luxemburguês Xavier Bettel fez da legalização uma bandeira eleitoral, mas teve de recuar face à pressão dos países vizinhos, temendo que o grão-ducado se tornasse uma “nova Amesterdão”, ou seja, um destino turístico dos apreciadores da planta. Agora o governo do Luxemburgo promete para daqui a dois anos um modelo de legalização destinado apenas a residentes. Na Suíça, ao fim de vários anos de debates legislativos, parece agora arrancar o projeto piloto que distribuirá canábis durante vários anos a cinco mil voluntários de várias cidades, com o objetivo de estudar o impacto social de uma legalização em larga escala.

Quem está à espera que a Europa siga os passos do Canadá e dos principais estados norte-aericanos em matéria de legalização da canábis tem os olhos postos nas próximas eleições legislativas na Alemanha para saber qual a configuração do governo que delas sairá. As promissoras intenções de voto que as sondagens dão à candidata dos Verdes, que chegou a ultrapassar a CDU por um curto período há poucos meses, abrem a possibilidade de aquele partido vir a integrar o executivo que sucederá a atual coligação CDU/SPD liderada por Merkel. A legalização da canábis tem sido uma bandeira eleitoral dos Verdes - chegou mesmo a estar em cima da mesa das negociações para uma eventual coligação de governo com Merkel e os liberais em 2017 - e a sua concretização pode estar facilitada pela recente mudança de posição no congresso do SPD, que abandonou a oposição à medida. O que é certo é que como em tantas outras áreas, a iniciativa da Alemanha desencadeará um efeito dominó em muitos outros países que ainda invocam os tratados internacionais como uma barreira à legalização, apesar de a Organização Mundial de Saúde já ter retirado a canábis da lista de substâncias consideradas perigosas e sem quaisquer benefícios para a saúde.

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