Câmara de Viseu assinala os 50 anos do 25 de Abril com atentado ao direito de manifestação

07 de março 2024 - 10:03

Câmara Municipal de Viseu diz que não autoriza a manifestação feminista do 8 de Março, alegando que o Mercado 2 de Maio “pertence ao domínio privado do município”.

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8M em Viseu
8M em Viseu (2022). Foto Plataforma Já Marchavas

A Plataforma Já Marchavas convocou manifestação do 8 de Março (8M) para o Mercado 2 de Maio, recentemente inaugurado e requalificado pelo município. 

Em resposta ao aviso de informação da manifestação, a Câmara Municipal alega que este espaço “pertence ao domínio privado do município e o respetivo logradouro destina-se a uso das frações comerciais e eventos promovidos pelo município”.

Em comunicado, a Plataforma diz que o “local do evento, o Mercado 2 de Maio, bem como a hora da sua realização foram comunicados no prazo legalmente estabelecido.”

“Seria de esperar que o município se congratulasse com uma iniciativa cidadã de homenagem às mulheres e de afirmação dos seus direitos e a apoiasse. Ao invés, a Câmara de Viseu optou por comportar-se como o dono de um quintal murado onde só entram os amigos!”

A Plataforma lembra que o Mercado 2 de Maio é “uma zona de passagem de pessoas e ao longo dos anos foi considerado um espaço público, tendo sido palco de inúmeras iniciativas” e que já foi espaço de “várias manifestações, entre elas ‘Pela Reabilitação do Centro Histórico’.”

O movimento cívico de Viseu, “repudia firmemente este atentado aos direitos de expressão e de manifestação conquistados no 25 de abril que cumpre este ano 50 anos” e lembra que esses direitos “estão consagrados no artigo 45 da Constituição da República (direito de manifestação e de reunião).”

A Plataforma Já Marchavas não desiste das conquistas de Abril e mantém a manifestação do 8M no Mercado 2 de Maio, a partir das 17h30 e apela à participação cidadã que se junte à construção de uma sociedade mais justa, igualitária, digna e livre.