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Câmara de Santa Maria da Feira obrigada a apagar publicação com menção à AD

A autarquia era presidida pelo atual cabeça de lista da AD ao distrito de Aveiro que entretanto suspendeu o mandato. Eduardo Couto, candidato do Bloco, saúda a decisão da CNE e espera que ela “sirva de lição para todos aqueles que pensam “ser donos da democracia”.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Foto de Alegna13/Wikimedia Commons.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Foto de Alegna13/Wikimedia Commons.

A 19 de janeiro, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, de maioria PSD, publicou uma mensagem na sua conta no Facebook na qual se podia ler: “A realidade política nacional alterou-se nos últimos tempos. O Primeiro-Ministro demitiu-se e o Presidente da República convocou novas eleições legislativas. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, foi convidado para encabeçar a lista da AD – Aliança Democrática pelo distrito de Aveiro. Um convite que aceitou “com sentido de responsabilidade e de missão”, respondendo ao apelo do seu partido, PSD, para a “tão importante e necessária renovação do país”. Na Assembleia da República irá ter, reforçou, “voz ativa em projetos importantes para os feirenses, para o território, para o país”.

O teor desta mensagem fez com que Eduardo Couto, que integra a lista do Bloco de Esquerda a estas legislativas pelo círculo de Aveiro, levasse o caso à Comissão Nacional de Eleições “por acreditar que a mesma não respeitava os princípios democráticos”.

Na sequência desta exposição, a CNE decidiu notificar a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira “para, sob pena de cometer o crime de desobediência previsto e punido pela alínea b), do n.º 1 do artigo 348.º, do Código Penal, no prazo de 24 horas, promover a remoção da publicação participada da página oficial do município na rede social Facebook”. Num segundo ponto estabelecia-se “determinar que, no termo do processo eleitoral, voltem a plenário os autos para pronúncia da existência de indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas e os seus titulares estão sujeitos previsto e punido nos termos do artigo 129.º da LEAR”.

A publicação acabou por ser apagada. Sobre o caso, Eduardo Couto afirma que “as autarquias e as demais instituições públicas são obrigadas a ser isentas no que concerne a campanhas eleitorais” e que “a maioria absoluta do PSD em Santa Maria da Feira dá uma falsa sensação de que "pode tudo", porém ninguém está mesmo acima da lei.”

O candidato bloquista louva “bastante a agilidade da CNE, que mais uma vez demonstra a sua capacidade de fazer valer a lei”, apelando a que “que se respeitem os processos eleitorais e que esta atitude sirva de lição para todos aqueles que pensam "ser donos da democracia”. Porque “nem Emídio Sousa, nem o PSD Santa Maria da Feira, nem a AD podem recorrer a contas oficiais para tentar fazer uma espécie de campanha discreta em torno de qualquer que seja o projeto político mencionado”.

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