Call centers: Sindicatos juntam-se para exigir regulamentação do setor

07 de junho 2022 - 11:38

O STCC e o SINTTAV anunciaram em comunicado uma campanha comum para exigir a Governo e patrões a negociaçao de um instrumento de contratação coletiva que abranja os mais de cem mil trabalhadores dos call centers.

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Foto Secretaria de Mobilidade de Medellin/Flickr

O Sindicato dos Trabalhadores de Call-Center (STCC), independente, e o Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV), membro da CGTP-IN, iniciaram uma campanha comum para exigir a regulamentação do setor, alterações na regulamentação do teletrabalho e a contratação coletiva. Em comunicado conjunto, os sindicatos endereçam ao Governo e às Entidades Patronais um Caderno Reivindicativo global para este setor.

Segundo a entidade que agrupa o patronato dos call centers, existem hoje mais de 104 mil trabalhadores ao seu serviço. "Somos a(s) voz(es) do Facebook, do Google, da Apple, da MEO, da NOS, da NOWO, da Caixa Geral de Depósitos, do Santander, da Tranquilidade, da Metlife, da EDP, e até da Saúde 24 e Segurança Social, e de tantas outras “marcas” e serviços, para Portugal e para todo o mundo", afirmam os dois sindicatos. Mas apesar da diversidade de proveniências ou da língua que usam no seu trabalho, "todos partilhamos o facto de termos uma profissão que não só não é regulamentada, como nem sequer é reconhecida em Portugal", acusam. Numa profissão com baixos salários e sem progressões nas carreiras, estes trabalhadores afirmam que continuam "a ser tratados como números, como 'máquinas', e vistos como descartáveis".

Para inverter esta situação, os dois sindicatos comprometem-se a realizar trabalho conjunto em torno de propostas que querem ver negociadas com o Governo e as entidades patronais, a começar pelo reconhecimento e regulamentação da profissão e por salários "condizentes com a responsabilidade, desgaste e importância do trabalho que fazemos" e que progridam "de acordo com o crescimento e importância económica do sector, funções desempenhadas e antiguidade, bem como aumento  do custo de vida".

No que respeita ao tempo de trabalho, reivindicam as 35 horas semanas e as pausas obrigatórias de 10 minutos por hora, bem como o "fim do assédio e ritmo desumano de trabalho, obrigando a que haja espaçamento mínimo entre chamadas". Para combater a precariedade que é a imagem de marca deste setor, exigem a efetividade nas empresas que realmente representam e assim deixarem de "ser explorados pelas empresas de outsourcing e centenas de empresas de trabalho temporário, que apenas existem para ficar com a maior parte da riqueza que geramos, condenando-nos a uma vida de precariedade, assédio, depressão e incerteza sem fim".

Sindicatos vão entregar proposta conjunta de Acordo Coletivo de Trabalho

Outras reivindicações passam pela integração dos prémios de desempenho e incentivos nos subsídios de férias e natal, em vez de servirem como "chantagem" por parte dos patrões, a revisão da regulamentação do teletrabalho que entrou em vigor em janeiro, simplificando a compensação das despesas com um valor fixo e uniforme, o subsídio de refeição obrigatório e a concretização na prática da saúde e segurança no trabalho e no direito à participação sindical.

A existência de um instrumento de contratação coletiva é uma das grandes bandeiras dos dois sindicatos, pois dizem tratar-se do maior setor profissional em Portugal a trabalhar sem tal instrumento. E só a sua existência pode permitir alcançar "a uniformização dos salários, das categorias, dos abonos e subsídios", o acesso a carreiras com evolução profissional ou a negociação e uniformização de um importante conjunto de direitos.

Para concretizar esta reivindicação, o SINTTAV e o STCC irão levar ao Governo, Assembleia da República e à associação patronal uma proposta conjunta de Contrato Coletivo de Trabalho para todos os call centers. E apelam a outras organizações representaivas dos trabalhadores para se juntarem a esta iniciativa.