Depois de uma Iniciativa de Cidadania Europeia ter recolhido mais de 1,2 milhões de subscrições, a Comissão Europeia veio esta terça-feira anunciar que irá acelerar o processo para acabar totalmente com os testes de produtos cosméticos em animais no espaço da União Europeia.
A decisão foi comunicada através de um comunicado em que se afirma reconhecer “que o bem-estar dos animais continua a ser uma preocupação para os cidadãos europeus” e se gaba “o papel de liderança da UE na eliminação gradual do uso de animais em testes e na melhoria do bem-estar animal em geral”, traduzido nomeadamente na “proibição total de testes em animais para cosméticos, que está em vigor na UE desde 2013”. Uma “proibição total” de que são exceção os “testes de segurança” feitos para avaliar riscos dos químicos para o ambiente e para os trabalhadores e que é o objeto desta petição.
A Comissão Europeia compromete-se a alterar a legislação sobre químicos e a “trabalhar junto com todas as partes relevantes num roteiro com o objetivo de alcançar avaliações de segurança química livres de testes em animais”. Além de “propor iniciar uma série de ações para acelerar a redução de testes animais (…) incluindo explorar a possibilidade de coordenar as atividades dos Estados Membros e autoridades nacionais neste campo, workshops exploratórios e apoiar nova iniciativas de formação para cientistas no início de carreira”. Apesar de tudo, os compromissos assumidos não apresentam prazos e a linguagem permanece vaga quando se trata de medidas concretas.
Uma Europa sem testes em animais para cosméticos está ao nosso alcance
Para além disso, a CE diz “não partilhar a visão que é precisa uma proposta legislativa para alcançar o objetivo de acabar com o uso de animais na investigação, treino e educação” e “continuar a apoiar fortemente o desenvolvimento de abordagens alternativas com o financiamento apropriado”.
Petição europeia ultrapassou o milhão de assinaturas
A Iniciativa Europeia Cidadã é uma ferramenta que permite aos cidadãos proporem ação legal à Comissão Europeia. Para o processo avançar, é preciso que a petição tenha pelo menos um milhão de assinaturas e que sejam pelo menos de sete diferentes Estados Membro. Foi este nível que alcançou a iniciativa Save Cruelty-Free Cosmetics – Commit to a Europe without Animal Testing numa recolha de assinaturas que durou entre 31 de agosto de 2021 e 31 de agosto de 2022. Em janeiro, 1.217,916 de assinaturas foram consideradas válidas tornando-se a nona iniciativa a conseguir passar o patamar do milhão de assinaturas. No tema do bem-estar animal foi a quinta.
O texto da iniciativa era bem mais assertivo do que a resposta de Bruxelas. Partindo do princípio que “os animais não devem sofrer e morrer por causa de cosméticos” defendia-se que novos procedimentos de avaliação de segurança de ingredientes utilizados nos cosméticos importados, vendidos ou fabricados na União Europeia só podem depender de dados não animais. Assim, a exigência de testes de segurança “não deve minar a proibição” em vigor.
Exigia-se a “implementação imediata das proibições de testes animais para cosméticos e da publicidade de ingredientes testados em animais”, a “clarificação” de que a proibição tem de ser aplicada “independentemente da localização e propósito dos testes em animais”, iniciativas legislativas para alargar a proibição e “assegurar que consumidores, trabalhadores e o ambiente sejam protegidos sem novos testes em animais”.
A caminho do objetivo de alcançar regulamentos químicos sustentáveis apresentavam-se ainda alguns passos “mínimos” que passavam por “financiamento atribuído” e “prazos ambiciosos” para “desenvolver, validar e implementar abordagens” sem recurso a testes animais que identifiquem os químicos tóxicos, assegurar o alinhamento entre agências europeias sobre a matéria e assegurar que os prazos destes testes de segurança “não sejam aplicados às expensas do rigor científico ou da segurança humana e ambiental permitindo um regresso por configuração na confiança dos não confiáveis testes em animais”.
Pretendia-se ainda obter o compromisso da União Europeia de modernização da ciência no sentido de acabar com todos os testes em animais e de apoio da eliminação gradual do uso de animais na ciência e de dar prioridade orçamental concreta aos métodos de investigação sem recurso a animais. E que sejam incluídos na legislação objetivos “ambiciosos e alcançáveis” sobre redução do uso de animais.
