A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) entregou esta segunda-feira uma queixa no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, devido à sua gestão da crise pandémica da covid-19 e o impacto nos povos indígenas.
Até à data, foram registadas 58017 pessoas indígenas infetadas pela covid-19, resultando na morte de 1162 pessoas de 163 comunidades indígenas.
A queixa, entregue simbolicamente no dia internacional dos povos indígenas, marca a primeira vez que os povos indígenas recorrem ao Tribunal, e apresenta várias acusações contra Bolsonaro, nomeadamente a de genocídio mas também a omissão de funções em matéria ambiental.
O coordenador jurídico da APIB, Eloy Terena, considera “que estão em curso no Brasil actos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio. Dada a incapacidade do actual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses actos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional”.
Segundo o relatório da APIB, o Brasil tem cerca de 850 mil indígenas de entre mais de 300 comunidades. Desde o início da crise pandémica, os povos mais afectados pelas políticas do Governo Bolsonaro foram os munduruki, yanomami, tikuna, guarani-mbya, kaingang e guarani kaiowá.
“A APIB permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, sublinhou ainda o advogado indígena.
A queixa inclui “factos e depoimentos que comprovam o planeamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo Presidente Jair Bolsonaro desde 1 de Janeiro de 2019, primeiro dia do seu mandato presidencial”, pode ler-se no site da organização.
Os alertas contra a atuação de Bolsonaro face aos povos indígenas têm vários anos. Em 2019, especialistas brasileiros que trabalham sobre a política de proteção indígena alertaram para um “genocídio em curso” contra tribos isoladas, devido aos cortes de investimentos na área e por interferências “ideológicas” na atuação da Fundação Nacional do Índio, organização pública dedicada à proteção dos povos indígenas. A pandemia da covid-19 agravou a tendência anterior.
Em fevereiro deste ano morreu o último homem do povo Juma, vítima de Covid-19 aos 70 anos, colocando aquele povo em risco de extinção. Aruká testemunhou os massacres dos povos indígenas nos anos 60, um processo que dizimou particularmente os Juma, mas não resistiu à doença.
A líder indígena e coordenadora executiva da APIB, Sónia Guajajara, afirmou temer “pelo futuro dos povos indígenas, já que o dano dos últimos dois anos e meio causado pelo Governo Bolsonaro equivale a 50 anos de atraso e perda de direitos conquistados. Temo que isto seja irreversível. Toda esta destruição ambiental que se está a legalizar é muito perigosa, não só para o Brasil, para todo o planeta”.
“O que vivemos durante a gestão do Presidente Bolsonaro foi uma negativa explícita a demarcar novas terras. Ao mesmo tempo que projectos de lei, decretos e ordens tentavam legalizar actividades ilícitas em territórios indígenas, o que nos deixou sem protecção legal”, acrescentou Eloy Terena.
A APIB tem desenvolvido e apresentado propostas concretas para proteger os povos indígenas da crise pandémica, disponíveis para consulta no seu site, propostas que foram largamente ignoradas pelo executivo de Jair Bolsonaro.
