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Brasil: Empresa Vale condenada por tragédia em Brumadinho

Pela primeira vez, a maior empresa de mineração do Brasil foi condenada pelos danos causados na sequência da rutura da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na terça-feira.
Catástrofe socioambiental provocada pela rutura da barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Foto de Ibama, flickr.
Catástrofe socioambiental provocada pela rutura da barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Foto de Ibama, flickr.

O incidente, que teve lugar em janeiro de 2019, matou 247 pessoas, deixou 23 desaparecidos e foi responsável por uma verdadeira tragédia ambiental, económica e social na região. A barragem da Mina Córrego do Feijão é uma barragem de contenção, contendo água e detritos contaminados provenientes da atividade de mineração. Mediante o seu colapso, cerca de 13 milhões de metros cúbicos de água, resíduos e lama atingiram pessoas, casas, animais e terrenos agrícolas e contaminaram a água do rio Paraopeba, que abastece várias localidades de Belo Horizonte, cujo caudal aumentou significativamente.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve o congelamento de perto de 2,6 mil milhões de euros da Vale. Contudo, ainda não estabeleceu o valor da indemnização que a empresa mineira terá de pagar.

“[A definição do valor] não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afecta também o meio ambiente local e regional, além da actividade económica exercida nas regiões atingidas”, afirmou o juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, citado pelo Folha de São Paulo.

O pedido do Ministério Público de suspender as atividades ou intervir judicialmente na Vale foi rejeitado pelo magistrado.

Aquando da rutura da barragem que causou um número tão elevado de mortes, a Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade do Brasil exigiu a nacionalização da Vale, mais investimento na fiscalização das barragens e indemnizações às famílias.

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